Execução Fiscal 0001183-48.2003.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2003

Valor da Causa

R$ 6.499,42

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(127)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

ANTONIO CLAUDIO DOS SANTOS

CPF

Reu

A. CLAUDIO SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE POLPAS DE FRUTAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

15/04/2026, 18:28

Juntada de Certidão

15/04/2026, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 18:28

Conclusos para despacho

08/04/2026, 10:40

Juntada de Certidão

08/04/2026, 10:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/03/2026, 11:49

Juntada de petição intercorrente

17/03/2023, 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/03/2023, 11:04

Juntada de Certidão

10/03/2023, 09:00

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 09:00

Conclusos para despacho

10/03/2023, 08:35

Juntada de manifestação

03/02/2023, 12:42

Todas as movimentações(183)

Processo devolvido à Secretaria

15/04/2026, 18:28

Juntada de Certidão

15/04/2026, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 18:28

Conclusos para despacho

08/04/2026, 10:40

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 12:10

Despacho

•11/05/2026, 12:10

Juntada de Certidão

08/04/2026, 10:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/03/2026, 11:49

Juntada de petição intercorrente

17/03/2023, 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/03/2023, 11:04

Juntada de Certidão

10/03/2023, 09:00

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 09:00

Conclusos para despacho

10/03/2023, 08:35

Juntada de manifestação

03/02/2023, 12:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:08

Juntada de Certidão

23/11/2022, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2022, 14:43

Conclusos para despacho

22/11/2022, 07:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:24

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2022, 12:01

Juntada de Certidão

11/10/2022, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 12:01

Conclusos para despacho

24/08/2022, 20:25

Juntada de manifestação

06/07/2022, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 14:40

Juntada de certidão de processo migrado

04/07/2022, 14:36

Desentranhado o documento

04/07/2022, 14:30

Juntada de petição intercorrente

14/06/2022, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 13:16

Juntada de Certidão

09/06/2022, 13:16

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

09/06/2022, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 13:16

Conclusos para decisão

12/03/2022, 14:06

Juntada de manifestação

08/03/2022, 20:15

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2022, 17:55

Juntada de Certidão

02/02/2022, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 17:54

Conclusos para despacho

02/02/2022, 11:56

Juntada de manifestação

26/01/2022, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2022, 07:44

Decorrido prazo de A. CLAUDIO SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE POLPAS DE FRUTAS em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO DOS SANTOS em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:17

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 10:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001183-48.2003.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ANTONIO CLAUDIO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CLAUDIO DOS SANTOS A. CLAUDIO SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE POLPAS DE FRUTAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001183-48.2003.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ANTONIO CLAUDIO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CLAUDIO DOS SANTOS A. CLAUDIO SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE POLPAS DE FRUTAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 10:03

Juntada de certidão de processo migrado

31/08/2021, 10:02

Juntada de volume

16/06/2021, 14:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/01/2021, 11:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - CERTIFICO QUE NESTA DATA REMETI OS PRESENTES AUTOS PARA O AQUIVO PROVISÓRIO, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS..

12/05/2017, 11:56

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

07/04/2017, 10:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/04/2017, 10:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, EM CUMPRIMENTO AO ITEM 2 DO DESPACHO DE FL. 154, PROCEDI À SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO.

18/04/2016, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

16/03/2016, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

09/03/2016, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2016, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Defiro o pedido de suspensão formulado pela exequente. 2 - Suspenda-se o curso da execução fiscal pelo prazo de 1 (um) ano (art. 40, § 1º da Lei 6.830/80). 3 - Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou bens penhoráveis, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º, da Lei n. 6.830/80), independente de nova intimação. 4 – Intime-se.

01/03/2016, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2016, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 29/01/2016 (PROT. 409).

01/02/2016, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 29/01/2016 (PROT. 409).

01/02/2016, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

01/02/2016, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

20/01/2016, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2016, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/01/2016, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO

12/01/2016, 15:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2015, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), APRESENTANDO MANIFESTAÇÃO. PROTOCOLADO EM 11/11/2015.(PROT. 5741)

11/11/2015, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), APRESENTANDO MANIFESTAÇÃO. PROTOCOLADO EM 11/11/2015.(PROT. 5741)

11/11/2015, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

11/11/2015, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

04/11/2015, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2015, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDEM DE DESBLOQUEIO DE VALORES

22/10/2015, 19:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITAÇÃO DE DESBLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD

22/10/2015, 19:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/10/2015, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES

13/10/2015, 16:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADA SOLICTAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD.

30/09/2015, 21:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/09/2015, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DE FL. 128. 2 - CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 124-125, EM RELAÇÃO AO EXECUTADO A CLAUDIO SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE POLPAS DE FRUTAS - ME (CNPJ: 34.871.871/0001-00).

08/09/2015, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2015, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO. PROTOCOLADO EM 29/06/2015. (PROT.3532)

29/06/2015, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO. PROTOCOLADO EM 29/06/2015. (PROT.3532)

29/06/2015, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

29/06/2015, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

30/04/2015, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - TENDO EM VISTA QUE O SISTEMA BACENJUD, NO MOMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO DA CONSTRIÇÃO DEFERIDA NA DECISÃO DE FLS. 124-125, INFORMOU O NOME DE PESSOA JURÍDICA DIVERGENTE DAQUELE INDICADO NO PEDIDO DE FL. 107 (CNPJ Nº 34.871.871/0001-00 [A. CLAUDIO SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE POLPAS DE FRUTAS]), NÃO FOI POSSÍVEL SUA EFETIVAÇÃO. 2 - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A DIVERGÊNCIA REFERIDA.

10/04/2015, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2015, 17:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/03/2015, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO

17/03/2015, 10:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2015, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DE FAZENDA NACIONAL, REQUERENDO A INDISPONIBILIDADE DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS DOS EXECUTADOS. PROTOCOLADA EM 21/01/2015 (PROT. 212).

22/01/2015, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DE FAZENDA NACIONAL, REQUERENDO A INDISPONIBILIDADE DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS DOS EXECUTADOS. PROTOCOLADA EM 21/01/2015 (PROT. 212).

22/01/2015, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

21/01/2015, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

07/01/2015, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2015, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - O INGRESSO DO CONTRIBUINTE EM PROGRAMA DE PARCELAMENTO IMPORTA EM INTERRUPÇÃO DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, CONSOANTE ART. 174, PARÁGRAFO ÚNICO , INCISO IV , DO CTN . 2 - ASSIM, AINDA QUE NÃO SEJA ADIMPLIDA QUALQUER DAS PARCELAS PELO CONTRIBUINTE, ESTE, ENQUANTO INCLUÍDO EM PROGRAMA DE PARCEALMENTO, NÃO TEM CURSO O PRAZO PRESCRICIONAL. SOMENTE COM A SUA EXCLUSÃO DO BENEFÍCIO É QUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO RETOMA SEU CURSO, UMA VEZ EXIGÍVEL A DÍVIDA FISCAL ANTERIORMENTE PARCELADA (AR T. 5º , § 1º , DA LEI Nº 9.964 /00). 3 - ISTO POSTO, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA INFORMAR A DATA EM QUE O EXECUTADO FOI EXCLUÍDO DO PROGRAMA DE PARCELAMENTO A QUE SE REFERE O EXTRATO DE FLS. 101-104. 4 - APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.

17/12/2014, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2014, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), INFORMANDO QUE DEVIDO AO PARCELAMENTO DA DÍVIDA PELO NÃO HÁ QUE SE FALAR EM PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PROTOCOLADO EM 24/09/2014. (PROT. 5041).

25/09/2014, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), INFORMANDO QUE DEVIDO AO PARCELAMENTO DA DÍVIDA PELO NÃO HÁ QUE SE FALAR EM PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PROTOCOLADO EM 24/09/2014. (PROT. 5041).

25/09/2014, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

24/09/2014, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO.

17/09/2014, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA ORDENADA À FAZENDA NACIONAL

29/08/2014, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/08/2014, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - EM ATENÇÃO À SÚMULA 314 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E À REDAÇÃO DO ART. 40, §4º, DA LEI 6.830/80 (PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE), MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, DENTRO DO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, OPORTUNIDADE EM QUE PODERÁ ARGUIR EVENTUAIS CAUSAS SUSPENSIVAS E/OU INTERRUPTIVAS DE SUA OCORRÊNCIA, OU OUTRA CIRCUNSTÂNCIA QUE ENTENDER RELEVANTE. 2 - APÓS, VENHAM-ME CONCLUSOS.

14/08/2014, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2014, 14:39

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

14/08/2014, 14:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

12/11/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

12/11/2013, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

19/12/2007, 14:25

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

05/12/2007, 10:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - ORDEM DE DESBLOQUEIO BACENJUD- CONFIRMAÇÃO

19/11/2007, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DESBLOQUEIO DE VALORES BACENJUD-SOLICITAÇÃO

08/11/2007, 13:42

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

16/08/2007, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

06/08/2007, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. PFN

01/08/2007, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2007, 07:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2007, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O DESINTERESSE DA EXEQUENTE NO VALOR BLOQUEADO A FL. 80 (R$7,68), CONFORME SE DEPREENDE DE SUA MANIFESTAÇÃO (FL. 83), PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO DOS REFERIDOS VALORES POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD. CUMPRIDO O ITEM ACIMA, ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE OS AUTOS, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80. INTIME-SE.

27/06/2007, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2007, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS

25/05/2007, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

23/05/2007, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2007, 08:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2007, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES

04/05/2007, 09:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES

18/04/2007, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXO

22/03/2007, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. PFN

21/03/2007, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2007, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO - BACEN

14/02/2007, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2007, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS

19/10/2006, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

06/10/2006, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2006, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2006, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO PEDIDO DE PENHORA DO VEICULO, VEZ QUE ENCONTRA-SE ALIENADO FIDUCIARIAMENTE...

30/05/2006, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2006, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

06/03/2006, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

19/01/2006, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2005, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2005, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 60 DIAS

28/10/2005, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2005, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

27/07/2005, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

08/06/2005, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2005, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2005, 15:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2005, 17:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/03/2005, 14:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2005, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2005, 11:57

REMETIDOS CONTADORIA

16/12/2004, 14:05

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

03/12/2004, 19:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INCLUA-SE CO-RESP. EXPEÇA-SE MANDADO

03/12/2004, 09:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2004, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO/PFN

31/08/2004, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2004, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2004, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2004, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 90 DIAS

09/06/2004, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2004, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETIÇÃO PFN E ANEXOS.

26/04/2004, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2004, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2004, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2004, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

09/02/2004, 14:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2003, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2003, 09:43

REMETIDOS CONTADORIA - PARA CALCULO

29/09/2003, 10:44

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

17/09/2003, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2003, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2003, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2003, 15:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/08/2003, 16:43

INICIAL AUTUADA

22/08/2003, 16:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/08/2003, 11:47

Despacho

•15/04/2026, 18:28

Despacho

•15/04/2026, 18:28

Despacho

•10/03/2023, 09:00

Despacho

•23/11/2022, 14:43

Despacho

•11/10/2022, 12:01

Despacho

•09/06/2022, 13:16

Despacho

•02/02/2022, 17:54