Execução Fiscal 0001958-55.2012.4.01.4003 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 321.289,31

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(95)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

CARLOS ANTONIO DE CARVALHO

CPF

Reu

CARVALHO FILHO & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:06

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 11:21

Juntada de Certidão

26/09/2024, 11:20

Decorrido prazo de CARVALHO FILHO & CIA LTDA - ME em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:29

Publicado Intimação polo passivo em 10/05/2024.

10/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

10/05/2024, 00:03

Juntada de manifestação

09/05/2024, 12:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2024, 11:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2024, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2024, 11:07

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 16:56

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 16:56

Juntada de pedido de extinção do processo

24/04/2024, 22:04

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 22:04

Todas as movimentações(116)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:06

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 11:21

Juntada de Certidão

26/09/2024, 11:20

Decorrido prazo de CARVALHO FILHO & CIA LTDA - ME em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:29

Publicado Intimação polo passivo em 10/05/2024.

Documentos

Sentença Tipo B

•29/04/2024, 16:56

Despacho

•16/05/2022, 09:01

10/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

10/05/2024, 00:03

Juntada de manifestação

09/05/2024, 12:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2024, 11:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2024, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2024, 11:07

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 16:56

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 16:56

Juntada de pedido de extinção do processo

24/04/2024, 22:04

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 22:04

Arquivado Provisoramente

01/07/2022, 14:53

Juntada de Certidão

01/07/2022, 14:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 03:35

Juntada de manifestação

28/05/2022, 00:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 09:30

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2022, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 09:01

Conclusos para despacho

13/05/2022, 14:19

Juntada de manifestação

03/12/2021, 18:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:15

Decorrido prazo de CARVALHO FILHO & CIA LTDA - ME em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:56

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE CARVALHO em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:56

Juntada de manifestação

21/09/2021, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 00:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001958-55.2012.4.01.4003. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros POLO PASSIVO: CARLOS ANTONIO DE CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ANTONIO DE CARVALHO CARVALHO FILHO & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FLORIANO, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001958-55.2012.4.01.4003. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros POLO PASSIVO: CARLOS ANTONIO DE CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ANTONIO DE CARVALHO CARVALHO FILHO & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FLORIANO, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 10:08

Juntada de certidão de processo migrado

31/08/2021, 10:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/08/2021, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2021, 17:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA

19/07/2021, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2021, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2020, 09:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2020, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2020, 11:04

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

15/07/2020, 10:03

CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/11/2019, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2019, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2019, 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2019, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2019, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2019, 09:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2019, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2018, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2018, 09:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2018, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2018, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2018, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2018, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2018, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2018, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2018, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2018, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA BACENJUD

02/05/2018, 10:56

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

05/03/2018, 16:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2017, 11:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2017, 10:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2017, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO DO CORRESPONSÁVEL

16/10/2017, 14:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/08/2017, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2017, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2017, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2017, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2017, 12:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/02/2017, 12:44

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/01/2017, 11:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/01/2017, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA RENAJUD

24/01/2017, 15:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - DETRAN

04/08/2016, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2016, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PENHORA DE UM AUTOMÓVEL

18/05/2016, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2016, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2016, 12:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2016, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2016, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2016, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2015, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÕES DE INTEIRO TEOR

08/10/2015, 12:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REGISTRO DE PENHORA

08/10/2015, 12:43

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2015, 13:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA O CARTÓRIO COMPETENTE, CONFORME DETERMINADO NA FL. 181.

07/08/2015, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA DE TENTATIVA DE PENHORA VIA BACENJUD

07/08/2015, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/05/2015, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2015, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2015, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2015, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2014, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/04/2014, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/03/2014, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/03/2014, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/03/2014, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/02/2014, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/01/2014, 16:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

20/01/2014, 16:20

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

10/10/2013, 11:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

28/08/2013, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2013, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2013, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2013, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2013, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2012, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2012, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2012, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2012, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/08/2012, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2012, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2012, 09:18

INICIAL AUTUADA

18/06/2012, 18:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/2012, 10:39