Apelação Cível 0059054-55.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 2.201,85

Órgão julgador

GAB. 33 (Des. Federal ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FERNANDO ANTONIO LOPES ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho - ST3 -> GAB33

01/03/2026, 06:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/02/2026, 15:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 3/2026

11/02/2026, 11:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

10/02/2026, 18:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência no Domicílio Eletrônico

12/01/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2026, 07:04

Despacho

07/01/2026, 17:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB33 -> ST3

07/01/2026, 17:46

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

11/10/2024, 14:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 17:46