Execução Fiscal 0002099-32.2006.4.01.3309 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 3.829,26

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 20ª - Salvador

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FARMACIA BEIJA FLOR LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

30/08/2022, 11:08

Processo Desarquivado

30/08/2022, 11:07

Arquivado Provisoramente

30/08/2022, 11:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:08

Decorrido prazo de FARMACIA BEIJA FLOR LTDA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:08

Publicado Intimação polo passivo em 18/03/2022.

18/03/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 02:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2022, 13:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2022, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 13:37

Juntada de certidão

07/03/2022, 14:06

Decorrido prazo de FARMACIA BEIJA FLOR LTDA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:56

Juntada de petição intercorrente

23/09/2021, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:00

Todas as movimentações(89)

Arquivado Provisoramente

30/08/2022, 11:08

Processo Desarquivado

30/08/2022, 11:07

Arquivado Provisoramente

30/08/2022, 11:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:08

Decorrido prazo de FARMACIA BEIJA FLOR LTDA em 05/05/2022 23:59.

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•01/09/2021, 00:00

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/05/2022, 02:08

Publicado Intimação polo passivo em 18/03/2022.

18/03/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 02:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2022, 13:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2022, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 13:37

Juntada de certidão

07/03/2022, 14:06

Decorrido prazo de FARMACIA BEIJA FLOR LTDA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:56

Juntada de petição intercorrente

23/09/2021, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002099-32.2006.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FARMACIA BEIJA FLOR LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FARMACIA BEIJA FLOR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 10:18

Juntada de certidão de processo migrado

31/08/2021, 10:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/07/2021, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2021, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 18/06/2021 (CARGA ADMINISTRATIVA)

16/06/2021, 12:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - PORTARIA 10744812 / URL HTTP://WWW.JFBA.JUS.BR/PROCESSOS/PORTARIASJBA20AVARA10744812.PDF

25/08/2020, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (7ª) . MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (7ª)

10/01/2020, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (6ª)

10/01/2020, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (5ª)

10/01/2020, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (4ª)

10/01/2020, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (3ª)

10/01/2020, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

10/01/2020, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2020, 15:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Até novembro de 2020

08/01/2020, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2019, 17:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2019, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2019, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2019, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 30.08.2019

28/08/2019, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2019, 17:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - até março de 2019

24/04/2018, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2018, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2018, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - efetivamente dia 26/03/2018

06/04/2018, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2018, 08:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2018, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2018, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2018, 17:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

17/12/2012, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2012, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2012, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação da PFN

10/12/2012, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2012, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2012, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2012, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Determinando reunião aos autos da execução 2006.33.09.000521-8

16/11/2012, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2012, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFEE A REUNIÃO DE PROCESSO

25/09/2012, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/05/2012, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2012, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2011, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SR. AILTON

11/11/2011, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2011, 10:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO POR PRAZO INDETERMINADO REFIS

12/11/2009, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2009, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - autos retirados pelo servidor Ailton da Encarnação

09/10/2009, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2009, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2009, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2009, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2009, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2009, 09:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2009, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2009, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2009, 13:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO - LOTE 2

12/01/2007, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

06/12/2006, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOSE FRANCISCO SANTOS DE CARVALHO

20/11/2006, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2006, 18:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

31/10/2006, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2006, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da PFN.

19/10/2006, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição.

19/10/2006, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOSE FRANCISCO SANTOS DE CARVALHO.

18/09/2006, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2006, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2006, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2006, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2006, 19:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/05/2006, 18:05