Execução Fiscal 0029717-79.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 188.994,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MAURO FERREIRA DE ABREU

CPF

Reu

ESPOLIO DE MAURO FERREIRA DE ABREU

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

EDUARDO HENRIQUE CORRADI VALADARES

OAB/MG 109214·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/11/2024, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/11/2024, 12:32

Expedição de ofício

18/11/2024, 12:28

Juntado(a)

03/10/2024, 14:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/09/2024, 00:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 14:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/09/2024, 14:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/06/2024, 10:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/02/2024, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2024, 13:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/01/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 13:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURO FERREIRA DE ABREU em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/05/2023, 10:34

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

26/11/2024, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/11/2024, 12:32

Expedição de ofício

18/11/2024, 12:28

Juntado(a)

03/10/2024, 14:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/09/2024, 00:13

Documentos

OUTROS

•13/09/2024, 14:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 14:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/09/2024, 14:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/06/2024, 10:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/02/2024, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2024, 13:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/01/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 13:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURO FERREIRA DE ABREU em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/05/2023, 10:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 10:14

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/05/2023, 10:13

Juntado(a) - Petição Inicial

24/04/2023, 23:36

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

20/08/2022, 00:00

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

09/12/2021, 17:50

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/12/2021, 17:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2021, 14:24

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/12/2021, 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

01/09/2021, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Vista ao executado para recolher custas finais, conforme Sentença proferida nos autos

01/09/2021, 00:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2021, 10:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/08/2021, 15:29

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE INTIMCAO ENVIADA PELO CORREIO

04/02/2020, 12:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/11/2019, 17:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/11/2019, 17:01

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

14/11/2019, 12:24

Juntado(a) - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

06/11/2019, 09:05

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

05/11/2019, 14:30

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO ENVIADO AO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS COMARCA DE POMPEU VIA MALOTE DIGITAL

02/07/2019, 10:14

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

19/03/2019, 12:37

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/03/2019, 12:36

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

14/03/2019, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 17:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

10/12/2018, 08:08

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/12/2018, 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

07/11/2018, 15:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

06/11/2018, 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

27/09/2018, 16:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2018, 17:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2018, 15:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - COM AUTORIZAÇÃO IGOR - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

26/07/2018, 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2018, 17:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2018, 17:12

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2018, 20:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/06/2018, 20:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2017, 15:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2017, 15:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

20/02/2017, 06:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2017, 09:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2017, 09:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇAO

10/06/2016, 17:28

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/06/2016, 14:24

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

02/06/2016, 14:24

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/06/2016, 17:36