Execução Fiscal 0038054-55.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 30.299,49

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NORMA BATISTA DE MORAIS

CPF

Reu

CASA DA UVA LTDA

CNPJ

Reu

VANILDO BEZERRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:47

Arquivado Definitivamente

11/11/2023, 00:37

Juntada de Certidão

11/11/2023, 00:36

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2023, 16:36

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 15:53

Processo Desarquivado

28/09/2023, 15:53

Juntada de manifestação

30/08/2023, 22:22

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 16:24

Arquivado Provisoramente

03/03/2022, 16:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:40

Decorrido prazo de CASA DA UVA LTDA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:49

Decorrido prazo de NORMA BATISTA DE MORAIS em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:49

Decorrido prazo de VANILDO BEZERRA DOS SANTOS em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:02

Todas as movimentações(130)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:47

Arquivado Definitivamente

11/11/2023, 00:37

Juntada de Certidão

11/11/2023, 00:36

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•30/10/2023, 16:36

Despacho

•03/03/2022, 16:24

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/10/2023, 16:36

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 15:53

Processo Desarquivado

28/09/2023, 15:53

Juntada de manifestação

30/08/2023, 22:22

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 16:24

Arquivado Provisoramente

03/03/2022, 16:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:40

Decorrido prazo de CASA DA UVA LTDA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:49

Decorrido prazo de NORMA BATISTA DE MORAIS em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:49

Decorrido prazo de VANILDO BEZERRA DOS SANTOS em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038054-55.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NORMA BATISTA DE MORAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA DA UVA LTDA VANILDO BEZERRA DOS SANTOS NORMA BATISTA DE MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038054-55.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NORMA BATISTA DE MORAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA DA UVA LTDA VANILDO BEZERRA DOS SANTOS NORMA BATISTA DE MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038054-55.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NORMA BATISTA DE MORAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA DA UVA LTDA VANILDO BEZERRA DOS SANTOS NORMA BATISTA DE MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 10:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/07/2021, 14:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/02/2017, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2017, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2017, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2016, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2016, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 09:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2016, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2016, 13:55

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

26/10/2016, 07:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/10/2016, 07:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

02/06/2016, 11:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/10/2015, 15:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/09/2015, 11:28

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

06/03/2015, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2015, 14:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/02/2015, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2013, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2013, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2013, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2013, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2013, 13:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/07/2012, 14:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/02/2012, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2012, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2012, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2010, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

03/09/2010, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2010, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2010, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2010, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2010, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 00:45

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 00:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C 38

13/10/2008, 13:57

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/10/2008, 13:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2008, 13:57

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 46

09/09/2008, 10:32

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/09/2008, 10:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 16:10

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

10/04/2008, 10:39

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/04/2008, 10:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADOS

31/03/2008, 15:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

28/02/2008, 11:25

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/02/2008, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

23/11/2007, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2007, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/09/2007, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

24/08/2007, 14:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2007, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2007, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2007, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

07/08/2007, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/06/2007, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

06/06/2007, 11:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2007, 08:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/05/2007, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2007, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2007, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2007, 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2007, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/04/2007, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

22/11/2006, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INSPEÇÃO

22/11/2006, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2006, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

22/11/2005, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

22/11/2005, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

17/11/2005, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 10:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2004, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

19/11/2004, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2003, 09:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2003, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2003, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2003, 13:39

OFICIO EXPEDIDO - AGUARDANDO RESPOSTA

11/11/2002, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2002, 18:14

OFICIO EXPEDIDO

21/10/2002, 15:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/10/2002, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2002, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2002, 14:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/09/2002, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2002, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2002, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2002, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2002, 11:35

OFICIO EXPEDIDO

21/03/2002, 13:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/02/2002, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2002, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2002, 16:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

23/04/2001, 15:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/03/2001, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2001, 16:46

REMETIDOS CONTADORIA

16/02/2001, 09:23

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

15/02/2001, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2001, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2001, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

23/01/2001, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2000, 13:44

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/11/2000, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2000, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2000, 18:45

INICIAL AUTUADA

14/11/2000, 16:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/10/2000, 10:02

Despacho

•09/02/2017, 14:34

Ato ordinatório

•21/11/2016, 13:55

Certidão

•06/03/2015, 14:19

Decisão

•06/03/2015, 14:17

Certidão

•26/02/2015, 10:05

Ato ordinatório

•23/01/2013, 13:02

Despacho

•31/01/2012, 17:58

Despacho

•07/07/2010, 14:58

Despacho

•28/01/2009, 00:44

Decisão

•28/01/2009, 00:43

Despacho

•28/01/2009, 00:42

Despacho

•28/01/2009, 00:41

Despacho

•28/01/2009, 00:41

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•30/10/2023, 16:36

Despacho

•03/03/2022, 16:24

Despacho

•09/02/2017, 14:34

Ato ordinatório

•21/11/2016, 13:55

Certidão

•06/03/2015, 14:19

Decisão

•06/03/2015, 14:17

Certidão

•26/02/2015, 10:05

Ato ordinatório

•23/01/2013, 13:02

Despacho

•31/01/2012, 17:58

Despacho

•07/07/2010, 14:58

Despacho

•28/01/2009, 00:44

Decisão

•28/01/2009, 00:43

Despacho

•28/01/2009, 00:42

Despacho

•28/01/2009, 00:41

Despacho

•28/01/2009, 00:41

Despacho

•28/01/2009, 00:40