Execução Fiscal 0005036-41.2018.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 373.975,43

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

A C FERNANDES - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GETULIO EUSTAQUIO DE AQUINO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

11/05/2026, 14:31

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 15:36

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 14:37

Despacho

14/04/2026, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 02:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/03/2026, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

11/03/2026, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 02:42

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 02:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/12/2025, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

24/12/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 11:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 03:32

Todas as movimentações(62)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

11/05/2026, 14:31

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 15:36

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 02:42

14/04/2026, 14:37

Despacho

14/04/2026, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 02:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/03/2026, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

11/03/2026, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 02:42

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 02:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/12/2025, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

24/12/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 11:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 03:32

Juntado(a)

24/09/2025, 15:06

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 43

10/09/2025, 15:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

30/07/2025, 16:21

Expedição de mandado

25/07/2025, 10:01

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 09:55

Juntada de Petição

29/01/2025, 12:43

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/09/2024, 14:31

Juntado(a) - Processo Desarquivado

20/06/2024, 15:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/05/2024, 15:13

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

15/07/2023, 00:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/07/2022, 13:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 13:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/04/2022, 11:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/03/2022, 10:54

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 10:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERNANDES em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de A C FERNANDES - ME em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/09/2021, 11:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:01

Juntado(a) - Publicado Citação em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:01

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG SEDE DO JUÍZO: Praça Dom Cristiano, 298, Centro, Divinópolis-MG - CEP 35.500-004 - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O MM. JUIZ FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA, DR. ELÍSIO NASCIMENTO BATISTA JÚNIOR, NA FORMA DA LEI, ETC. Faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal, tramita a EXECUÇÃO FISCAL, n. 5036-41.2018.4.01.3811, promovida pela UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de A C FERNANDES - ME, ANTONIO CARLOS FERNANDES. Tendo em vista o fato de os executados estarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, situado na Praça Dom Cristiano, n. 298, Centro, Divinópolis-MG, CEP: 35.500-004, CITA os executados A C FERNANDES - ME, CNPJ 11.870.936/0001-90 e ANTONIO CARLOS FERNANDES, CPF 032.449.926-41 para que, no prazo de 05 (CINCO) DIAS, paguem a dívida exequenda, de natureza tributária, referente às CDA's n. 60.2.17.012626-35, n. 60.6.17.025801-41, n. 60.6.17.025802-22 e n. 60.7.17.009941-08, inscrita em 29/12/2017, no valor de R$403.740,29, calculada até 11/09/2020, e os encargos legais do procedimento, a serem ATUALIZADOS NA OCASIÃO DO PAGAMENTO, ou garantam a execução, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados ou arrestados tantos bens de sua propriedade quantos bastarem para a satisfação da dívida e acessórios. E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, na forma da lei. DIVINÓPOLIS, data da assinatura. (assinado eletronicamente) ELÍSIO NASCIMENTO BATISTA JÚNIOR Juiz Federal Titular da 1ª Vara Federal

01/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2021, 10:37

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2021, 10:37

Juntado(a) - Expedição de Edital.

26/08/2021, 10:41

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 09:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 08:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERNANDES em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 10:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de A C FERNANDES - ME em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 10:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/09/2020, 15:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 11:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 11:04

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2020, 09:39

Juntado(a) - Juntada de volume

03/09/2020, 09:38

Juntado(a) - Petição Inicial

02/09/2020, 07:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2020, 07:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2020, 09:32

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/03/2020, 10:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 02

31/01/2020, 14:45

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 02

27/01/2020, 14:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2019, 13:13

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - BACENJUD

03/10/2019, 13:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2019, 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2019, 09:20

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/04/2019, 00:00

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/11/2018, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 09:55

OUTROS

•08/07/2022, 13:05