Execução Fiscal 0000494-14.1997.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

E QUINTAS

CNPJ

Reu

ELEONORA QUINTAS ALEXOPULOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2022, 15:14

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/02/2022, 15:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:06

Decorrido prazo de E QUINTAS em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:03

Decorrido prazo de ELEONORA QUINTAS ALEXOPULOS em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:03

Publicado Sentença Tipo B em 16/11/2021.

16/11/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021

13/11/2021, 01:02

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2021, 11:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2021, 11:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2021, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 11:39

Juntada de Certidão

11/11/2021, 11:39

Declarada decadência ou prescrição

11/11/2021, 11:39

Conclusos para julgamento

06/11/2021, 20:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:53

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

23/02/2022, 15:14

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/02/2022, 15:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:06

Decorrido prazo de E QUINTAS em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:03

Decorrido prazo de ELEONORA QUINTAS ALEXOPULOS em 07/12/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•11/11/2021, 11:39

Despacho

•10/10/2021, 10:07

08/12/2021, 02:03

Publicado Sentença Tipo B em 16/11/2021.

16/11/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021

13/11/2021, 01:02

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2021, 11:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2021, 11:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2021, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 11:39

Juntada de Certidão

11/11/2021, 11:39

Declarada decadência ou prescrição

11/11/2021, 11:39

Conclusos para julgamento

06/11/2021, 20:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:53

Decorrido prazo de ELEONORA QUINTAS ALEXOPULOS em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:17

Decorrido prazo de E QUINTAS em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:17

Juntada de petição intercorrente

15/10/2021, 19:49

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2021, 10:07

Juntada de Certidão

10/10/2021, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2021, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2021, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000494-14.1997.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: E QUINTAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E QUINTAS ELEONORA QUINTAS ALEXOPULOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000494-14.1997.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: E QUINTAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E QUINTAS ELEONORA QUINTAS ALEXOPULOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 10:41

Juntada de certidão de processo migrado

31/08/2021, 10:41

Juntada de volume

28/06/2021, 14:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/01/2021, 12:07

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 1997.31.00.000085-5

26/05/2017, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) regularize-se a tramitação processual no sistema ORACLE, lançando-se a movimentação BAIXA REUNIÃO COM O PROCESSO (código 123-7).

26/05/2017, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2017, 17:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

12/11/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013(APENSO: 3361483005)

12/11/2013, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

25/06/2003, 16:37

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - (2a.)

30/04/2001, 15:54

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

25/04/2001, 15:23

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

04/10/2000, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO A REUNIAO DESTE AO DE NR. 97.85-5

29/09/2000, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2000, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/06/2000, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2000, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FAZ. NAC.

16/06/2000, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUIÇAO

16/06/2000, 09:51

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

31/05/2000, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A DISTRIBUICAO P/ INCLUSAO DO CO-RESPONSAVEL...

29/05/2000, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2000, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2000, 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2000, 02:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2000, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQ. S/CERTIDAO

12/04/2000, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2000, 08:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/04/2000, 08:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/01/2000, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2000, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

01/12/1999, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/1999, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/1999, 09:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 90 DIAS

17/11/1999, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/1999, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/1999, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

29/10/1999, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/1999, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/1999, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO A PEN.FACE O VALOR BAIXISSIMO DAS ACOES

20/10/1999, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/1999, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

08/10/1999, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/1999, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/1999, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE S/A CERTIDAO...

31/08/1999, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/1999, 13:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/08/1999, 13:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGENCIAS

29/06/1999, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

29/06/1999, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/1999, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUCAO POR 60 DIAS.

27/05/1999, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/1999, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZ

03/05/1999, 14:35

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO PENH. E AV.

25/03/1999, 13:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/1999, 16:17

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT. PENH. AV.

03/03/1999, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPECA-SE MAND.CIT.PENH. E AVAL.

26/02/1999, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/1999, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL

18/02/1999, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/1999, 08:30

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT PENH E AV

03/02/1999, 08:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/1999, 09:50

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT PENH E AV

28/01/1999, 09:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT PENH E AV

26/01/1999, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONT

26/01/1999, 11:31

REMETIDOS CONTADORIA

25/01/1999, 09:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPECA-SE MANDADO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO...

25/01/1999, 08:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/1999, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

08/01/1999, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/1998, 09:57

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PACOTE No. 009

30/07/1997, 17:59

AGUARDANDO - ARQ. PROV.

20/06/1997, 13:06

DECURSO DE PRAZO

20/06/1997, 13:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE 19/06/97

20/05/1997, 15:38

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - INTIMACAO

20/05/1997, 15:26

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

19/05/1997, 18:55

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

13/05/1997, 17:36

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

29/04/1997, 19:00

AGUARDANDO EXPEDICAO - INT FAZ

29/04/1997, 18:42

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

28/04/1997, 17:48

DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXEC. POR 30 DIAS. I.

28/04/1997, 11:07

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GAB.DO JUIZ.

25/04/1997, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/1997, 12:37

DECURSO DE PRAZO

23/04/1997, 12:33

AGUARDANDO PRAZO - ATE 22/04/97

16/04/1997, 12:56

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - INT

16/04/1997, 12:55

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

15/04/1997, 18:54

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

14/04/1997, 17:21

AGUARDANDO EXPEDICAO - INT FAZ NAC

11/04/1997, 12:46

DESPACHO - DIGA A EXEQUENTE SOBRE A CERIDAO DO SR. OFICIAL...

10/04/1997, 17:53

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GABINETE DO JUIZ

10/04/1997, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/1997, 14:14

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PENHORA E AVALIACAO

10/04/1997, 13:29

MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO

08/04/1997, 18:26

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

07/04/1997, 16:30

AGUARDANDO EXPEDICAO - MAND PENH E AV

04/04/1997, 17:29

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

04/04/1997, 17:28

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

03/04/1997, 12:25

DESPACHO - 1. A CITACAO SE DEU EM 24.03.97.2. ESTA PETICAO...

02/04/1997, 17:49

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GABINETE DO JUIZ

02/04/1997, 17:36

CONCLUSO COM PETICAO

31/03/1997, 17:35

AGUARDANDO - AR

12/03/1997, 17:13

AGUARDANDO EXPEDICAO - CITACAO

06/03/1997, 18:20

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CALCULOS

06/03/1997, 18:19

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - CONTADORIA

06/03/1997, 18:17

REMETIDOS AO CONTADOR

05/03/1997, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTOS, ETC. CITE-SE O EXECUTADO, OBSERVANDO-SE...

05/03/1997, 16:51

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GABINETE DO JUIZ

05/03/1997, 16:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/1997, 12:16

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DISTRIBUICAO

03/03/1997, 18:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/02/1997, 15:27