Execução Fiscal 0001160-85.2012.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2012

Valor da Causa

R$ 20.236,53

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SHIRLEY MARIA TORREIAS DALL AGNOL

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

16/03/2026, 00:57

Juntada de petição intercorrente

09/03/2026, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 09:39

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 09:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2026, 09:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:15

Decorrido prazo de SHIRLEY MARIA TORREIAS DALL AGNOL em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/10/2021, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001160-85.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: SHIRLEY MARIA TORREIAS DALL AGNOL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SHIRLEY MARIA TORREIAS DALL AGNOL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 10:44

Juntada de certidão de processo migrado

31/08/2021, 10:44

Juntada de volume

31/08/2021, 10:43

Todas as movimentações(128)

Conclusos para decisão

16/03/2026, 00:57

Juntada de petição intercorrente

09/03/2026, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 09:39

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 09:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•01/09/2021, 00:00

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legal

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06/03/2026, 09:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:15

Decorrido prazo de SHIRLEY MARIA TORREIAS DALL AGNOL em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/10/2021, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001160-85.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: SHIRLEY MARIA TORREIAS DALL AGNOL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SHIRLEY MARIA TORREIAS DALL AGNOL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 10:44

Juntada de certidão de processo migrado

31/08/2021, 10:44

Juntada de volume

31/08/2021, 10:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 08:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO DO PARCELAMENTO

03/08/2018, 15:51

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

08/05/2018, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2018, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2018, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2018, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 103/2018 - DETRAN

17/04/2018, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 17/04/2018 por RR18303 -

26/02/2018, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/02/2018, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 61/2018 FLS. 101/105

22/02/2018, 13:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2018, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2017, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2017, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2017, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2017, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2017, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2017, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 201712701

15/08/2017, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2017, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

21/07/2017, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2017, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2017, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2017, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2017, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 20175036

06/04/2017, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2017, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

17/03/2017, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 09:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2016, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2016, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2016, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2016, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2016, 10:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2016, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

12/04/2016, 09:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ATE 15/02/2016

23/06/2015, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2015, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2015, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2015, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2015, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2015, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 5227/15

17/04/2015, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2015, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2015, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2015, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2015, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2014, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2014, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 472/2014 PAB/CEF

15/12/2014, 11:28

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 364/2014

26/11/2014, 09:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/10/2014, 08:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO N. 433/2014 PAB CEF

24/10/2014, 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 423/2014/PAB/JF

26/09/2014, 10:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/09/2014, 13:26

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

16/09/2014, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2014, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2014, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2014, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 13091/14

06/08/2014, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1

30/07/2014, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2014, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2014, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

15/07/2014, 16:38

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (5ª)

26/05/2014, 15:08

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª) CEMAN

22/04/2014, 17:43

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

25/03/2014, 16:07

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

24/02/2014, 14:23

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2014, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/11/2013, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/11/2013, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 355/2013 PAB JUSTICA FEDERAL

04/11/2013, 10:14

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

23/10/2013, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2013, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2013, 16:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2013, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 14672/13

12/09/2013, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 13591/13

29/08/2013, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2013, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2013, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2013, 17:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/08/2013, 17:36

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

10/07/2013, 16:21

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO A CEMAN

28/05/2013, 09:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/04/2013, 16:26

OFICIO DISTRIBUIDO

30/04/2013, 15:38

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

30/04/2013, 15:37

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - 92/2013

29/04/2013, 17:09

OFICIO EXPEDIDO - 122/2013

29/04/2013, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2013, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DEFIRO OS PEDIDOS DE CONVERSÃO DO VALOR PENHORADO...

08/01/2013, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2013, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 34391/2012

08/11/2012, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2012, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2012, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2012, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO GABJU

03/10/2012, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JÁ HOUVE PENHORA ON LINE. VISTA À EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE FOR ÚTIL AO PROCESSO.

01/10/2012, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2012, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 201229293

02/08/2012, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2012, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2012, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/06/2012, 18:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª)

06/06/2012, 17:44

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

06/06/2012, 10:56

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

28/05/2012, 16:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/05/2012, 16:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/04/2012, 10:45

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/02/2012, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2012, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2012, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2012, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2012, 15:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/02/2012, 16:39