Execução Fiscal 0000749-85.2016.4.01.4302 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 36.644,53

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE VIANA POVOA CAMELO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/09/2021, 08:40

Juntada de certidão

28/09/2021, 08:40

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/09/2021, 08:39

Decorrido prazo de JOSE VIANA POVOA CAMELO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:02

Publicado Intimação em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOSE VIANA POVOA CAMELO O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Mediante o exposto, extingo a presente execução, em razão do pagamento da dívida, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. (...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular: EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Juiz Substituto: Dir. Secret.: FABYO DI ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000749-85.2016.4.01.4302 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

01/09/2021, 00:00

Juntada de manifestação

31/08/2021, 22:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2021, 10:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 10:43

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2021, 16:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2021, 16:58

Conclusos para julgamento

30/08/2021, 13:20

Juntada de manifestação

29/08/2021, 22:38

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

28/09/2021, 08:40

Juntada de certidão

28/09/2021, 08:40

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/09/2021, 08:39

Decorrido prazo de JOSE VIANA POVOA CAMELO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

Documentos

Sentença Tipo B

•30/08/2021, 16:58

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legal

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02/09/2021, 01:02

Publicado Intimação em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOSE VIANA POVOA CAMELO O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Mediante o exposto, extingo a presente execução, em razão do pagamento da dívida, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. (...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular: EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Juiz Substituto: Dir. Secret.: FABYO DI ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000749-85.2016.4.01.4302 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

01/09/2021, 00:00

Juntada de manifestação

31/08/2021, 22:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2021, 10:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 10:43

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2021, 16:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2021, 16:58

Conclusos para julgamento

30/08/2021, 13:20

Juntada de manifestação

29/08/2021, 22:38

Decorrido prazo de JOSE VIANA POVOA CAMELO em 15/07/2020 23:59.

20/08/2021, 13:52

Decorrido prazo de JOSE VIANA POVOA CAMELO em 15/07/2020 23:59.

20/08/2021, 13:52

Expedição de Comunicação via sistema.

20/08/2021, 13:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/08/2021, 13:38

Processo suspenso ou sobrestado

01/06/2020, 20:48

Juntada de petição intercorrente

01/06/2020, 09:46

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 16:22

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 16:22

Juntada de certidão de processo migrado

29/05/2020, 16:21

Juntada de volume

18/05/2020, 14:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/04/2020, 14:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/03/2018, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO.

02/03/2018, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2018, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2018, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA/REMESSA PFN PARA NO PRAZO DE 30 DIAS MANIFESTAR-SE ACERCA DO CUMPRIMENTO DO PARCELAMENTO

31/01/2018, 15:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO DÉBITO

16/09/2016, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/09/2016, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2016, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2016, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2016, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2016, 11:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/07/2016, 11:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/07/2016, 10:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/07/2016, 10:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/06/2016, 17:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/06/2016, 17:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/04/2016, 16:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/04/2016, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2016, 16:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/04/2016, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

18/04/2016, 14:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/04/2016, 14:49

INICIAL AUTUADA

15/04/2016, 14:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/04/2016, 16:17