Procedimento Comum Cível 0056227-37.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2013

Valor da Causa

R$ 77.400,00

Órgão julgador

20ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 11ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

ANTONIO JOSE DA SILVA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(82)

ANTONIO JOSE DA SILVA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 20:59

Baixa Definitiva

06/09/2022, 20:58

Juntada de petição intercorrente

16/08/2022, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2022, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2022, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2022, 14:43

Juntada de petição intercorrente

09/08/2022, 18:02

Juntada de petição intercorrente

03/08/2022, 19:54

Juntada de petição intercorrente

03/08/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 15:55

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2022, 15:55

Juntada de volume

01/08/2022, 14:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/07/2022, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AS PARTES / PROCESSO RECEBIDO DO TRF

14/07/2022, 16:11

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 20:59

Baixa Definitiva

06/09/2022, 20:58

Juntada de petição intercorrente

16/08/2022, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2022, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Nenhum documento disponível

10/08/2022, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2022, 14:43

Juntada de petição intercorrente

09/08/2022, 18:02

Juntada de petição intercorrente

03/08/2022, 19:54

Juntada de petição intercorrente

03/08/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 15:55

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2022, 15:55

Juntada de volume

01/08/2022, 14:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/07/2022, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AS PARTES / PROCESSO RECEBIDO DO TRF

14/07/2022, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2022, 12:19

TRANSITO EM JULGADO EM

21/03/2022, 15:03

RECEBIDOS DO TRF

21/03/2022, 15:03

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO N° 41

01/07/2015, 16:07

REMESSA ORDENADA: TRF

19/06/2015, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA NOS AUTOS PELO INSS.

17/06/2015, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2015, 14:51

CARGA: RETIRADOS INSS

09/06/2015, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/06/2015, 11:08

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO AUTOR

01/06/2015, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - RECEBO APELAÇAO DA UNIAO...VISTA PARTE APELADA SUCESSIVAMENTE INICIANDO-SE PARTE AUTORA. ...

08/05/2015, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/05/2015, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕES

06/05/2015, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA NOS AUTOS PELA UNIAO FEDERAL.

07/04/2015, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2015, 14:24

CARGA: RETIRADOS AGU

30/03/2015, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/03/2015, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - recebimento de apelação

23/03/2015, 15:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/03/2015, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CIENTE NOS AUTOS PELO INSS.

04/03/2015, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2015, 16:34

CARGA: RETIRADOS INSS

24/02/2015, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/02/2015, 13:41

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO

10/02/2015, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2014, 15:53

CARGA: RETIRADOS AGU

01/12/2014, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

27/11/2014, 14:46

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA / E CVD N. 01058.2014.00203800.1.00129/00128

27/11/2014, 14:44

CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/11/2014, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA NOS AUTOS PELO INSS.

29/10/2014, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2014, 14:55

CARGA: RETIRADOS INSS

21/10/2014, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/10/2014, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

15/10/2014, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2014, 17:02

CARGA: RETIRADOS AGU

22/09/2014, 09:48

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

09/09/2014, 17:33

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - DEFERIDO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS PARA RAZOES FINAIS / APOS, CLS SENTENÇA

05/08/2014, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 2 MANDADOS DE INTIMAÇÃO (INTIMAÇÃO DA UNIÃO E DO INSS)

23/07/2014, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2014, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESIGNO AUDIENCIA INSTRUÇAO E JULGAMENTO DIA 05/08/14 AS 14H15M P/ OITIVA DAS SEGUINTES TESTEMUNHAS...

16/07/2014, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DOIS MANDADOS INTIMACAO ( UNIAO FEDERAL E INSS)

15/07/2014, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DOIS MANDADOS PARA INTIMACAO UNIAO FEDERAL E INSS

15/07/2014, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/07/2014, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/07/2014, 14:50

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

14/07/2014, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2014, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2014, 16:42

REPLICA APRESENTADA

10/07/2014, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - APRESENTADA CONTESTAÇAO...INTIME-SE PARTE AUTORA P/ QUE SE MANIFESTE...

14/04/2014, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/04/2014, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/03/2014, 07:29

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÕES (UNIAO FEDERAL E INSS)

28/03/2014, 07:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) CITACAO E INTIMACAO INSS

19/03/2014, 09:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITACAO E INTIMACAO

26/02/2014, 13:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/02/2014, 09:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - O2 MANDADOS PARA CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DO INSS E UNIÃO

13/02/2014, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DEFIRO JG. CITE-SE...

12/02/2014, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/02/2014, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/12/2013, 17:26

CITACAO: ORDENADA

03/12/2013, 17:26

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

03/12/2013, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2013, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2013, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2013, 17:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/10/2013, 13:01

INICIAL AUTUADA

29/10/2013, 13:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

28/10/2013, 16:08