Execução Fiscal 0000010-94.2005.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 66.847,11

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

MUNICIPIO DE AURELINO LEAL - BA

Terceiro

MUNICIPIO DE AURELINO LEAL - BA

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/03/2025, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 16:25

Conclusos para despacho

24/03/2025, 12:56

Juntada de informação

17/01/2025, 12:51

Juntada de informação

07/01/2025, 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 14:43

Juntada de documentos diversos

31/01/2024, 11:56

Juntada de Informação

24/04/2023, 16:39

Juntada de petição intercorrente

21/06/2022, 20:13

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 18:15

Juntada de Certidão

08/06/2022, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 18:15

Conclusos para despacho

08/06/2022, 13:57

Todas as movimentações(92)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/03/2025, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 16:25

Conclusos para despacho

24/03/2025, 12:56

Juntada de informação

17/01/2025, 12:51

Documentos

Despacho

•25/03/2025, 16:25

Despacho

•08/06/2022, 18:15

Juntada de informação

07/01/2025, 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 14:43

Juntada de documentos diversos

31/01/2024, 11:56

Juntada de Informação

24/04/2023, 16:39

Juntada de petição intercorrente

21/06/2022, 20:13

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 18:15

Juntada de Certidão

08/06/2022, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 18:15

Conclusos para despacho

08/06/2022, 13:57

Juntada de Certidão

08/06/2022, 13:57

Juntada de documentos diversos

18/04/2022, 17:03

Juntada de documentos diversos

08/03/2022, 16:41

Juntada de documentos diversos

02/02/2022, 05:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AURELINO LEAL - BA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:56

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 07:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000010-94.2005.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE AURELINO LEAL - BA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE AURELINO LEAL - BA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 10:59

Juntada de certidão de processo migrado

31/08/2021, 10:57

Juntada de volume

31/08/2021, 10:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 14:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/05/2021, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2020, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2020, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2019, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

18/06/2019, 15:27

CARGA: RETIRADOS PGF

07/06/2019, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/05/2019, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2019, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2019, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª)

13/11/2017, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)

20/03/2017, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

11/04/2016, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

06/07/2015, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/03/2015, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2014, 15:49

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

04/12/2014, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

24/10/2014, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2014, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2014, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2014, 17:56

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2008, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2008, 16:15

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

09/04/2008, 15:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 25

31/03/2008, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2008, 15:46

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

18/03/2008, 11:53

CARGA: RETIRADOS AGU

15/02/2008, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/01/2008, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2008, 19:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2008, 15:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/07/2007, 13:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/07/2007, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2007, 20:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2007, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2007, 14:45

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

26/06/2007, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/06/2007, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/06/2007, 14:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

15/06/2007, 14:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/06/2007, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/06/2007, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2007, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2007, 17:40

TRANSITO EM JULGADO EM - DATA DE DECURSO DE PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO

14/06/2007, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/06/2007, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2007, 15:13

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

20/03/2007, 09:47

CARGA: RETIRADOS AGU

05/03/2007, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/02/2007, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/02/2007, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/12/2006, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2006, 20:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2006, 16:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/05/2006, 14:05

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

07/12/2005, 19:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

25/07/2005, 11:13

CITACAO: ORDENADA

13/06/2005, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2005, 19:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2005, 18:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/05/2005, 13:33

INICIAL AUTUADA

13/05/2005, 13:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/05/2005, 17:38