Agravo em Recurso Especial 0001056-59.2012.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos · 5ª Vara Federal Criminal da SJGO 2° Grau · TRF1 · Apelação Criminal · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

LEANDRO MORAES GONCALVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CESAR DE ASSIS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001056592012401350020260507113303

07/05/2026, 11:32

Decorrido prazo de LEANDRO MORAES GONCALVES em 05/05/2026 para recurso

06/05/2026, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 427504/2026

04/05/2026, 15:51

Protocolizada Petição 427504/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/05/2026

04/05/2026, 15:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2026

27/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 01:14

Não conhecido o recurso de LEANDRO MORAES GONCALVES

22/04/2026, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/04/2026

22/04/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

13/04/2026, 14:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/04/2026, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

06/04/2026, 07:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/04/2026, 19:50