Execução Fiscal 0001338-49.2016.4.01.3309 - TRF1 | JusConsulta

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AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 40.269,47

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FORTIORI CONFECCOES LTDA - EPP

Terceiro

FORTIORI CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/02/2022, 11:12

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2022, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 09:08

Conclusos para decisão

21/01/2022, 12:11

Decorrido prazo de FORTIORI CONFECCOES LTDA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:56

Juntada de petição intercorrente

23/09/2021, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001338-49.2016.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FORTIORI CONFECCOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FORTIORI CONFECCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 11:05

Juntada de certidão de processo migrado

31/08/2021, 11:05

Juntada de volume

31/08/2021, 11:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/07/2021, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2021, 11:09

Todas as movimentações(45)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/02/2022, 11:12

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2022, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 09:08

Conclusos para decisão

21/01/2022, 12:11

Decorrido prazo de FORTIORI CONFECCOES LTDA em 18/10/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•30/08/2024, 13:05

Despacho

•21/08/2024, 17:22

19/10/2021, 01:56

Juntada de petição intercorrente

23/09/2021, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001338-49.2016.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FORTIORI CONFECCOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FORTIORI CONFECCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 11:05

Juntada de certidão de processo migrado

31/08/2021, 11:05

Juntada de volume

31/08/2021, 11:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/07/2021, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2021, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 18/06/2021 (CARGA ADMINISTRATIVA)

16/06/2021, 12:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - PORTARIA 10744812 / URL: http://www.jfba.jus.br/processos/PortariaSJBA20aVara10744812.pdf

04/08/2020, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2019, 11:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/10/2019, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2019, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2019, 10:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 31/05/2019

30/05/2019, 13:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

01/08/2018, 18:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - art. 40

26/06/2017, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2017, 14:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2017, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2017, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2017, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Efetivamente em: 28/04/2017

25/04/2017, 18:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2017, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2017, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - detalhamento de consulta

19/04/2017, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2017, 14:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/01/2017, 16:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/10/2016, 15:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/08/2016, 15:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/07/2016, 14:35

CITACAO: ORDENADA

08/07/2016, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2016, 14:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2016, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2016, 16:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/04/2016, 13:40

Despacho

•26/01/2022, 09:08