Execução Fiscal 0037345-34.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2011

Valor da Causa

R$ 28.047,38

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E PARTICIPACAO S/C LTDA

Terceiro

JOSE WALLAY TEODORO DE PAULA

CPF

Reu

UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E PARTICIPACAO S/C LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 14:05

Juntada de Certidão

15/04/2024, 14:03

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2024, 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2024, 18:49

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:47

Juntada de manifestação

25/08/2023, 16:22

Juntada de Certidão

22/08/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 14:13

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:58

Decorrido prazo de JOSE WALLAY TEODORO DE PAULA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:18

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E PARTICIPACAO S/C LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:17

Arquivado Provisoramente

05/03/2021, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 14:06

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 14:05

Juntada de Certidão

15/04/2024, 14:03

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2024, 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2024, 18:49

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:47

Documentos

Sentença Tipo B

•12/04/2024, 18:49

Ato ordinatório

•22/08/2023, 14:13

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legal

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Juntada de manifestação

25/08/2023, 16:22

Juntada de Certidão

22/08/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 14:13

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:58

Decorrido prazo de JOSE WALLAY TEODORO DE PAULA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:18

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E PARTICIPACAO S/C LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:17

Arquivado Provisoramente

05/03/2021, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 21:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

02/03/2021, 21:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037345-34.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE WALLAY TEODORO DE PAULA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE WALLAY TEODORO DE PAULA UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E PARTICIPACAO S/C LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037345-34.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE WALLAY TEODORO DE PAULA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE WALLAY TEODORO DE PAULA UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E PARTICIPACAO S/C LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037345-34.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE WALLAY TEODORO DE PAULA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE WALLAY TEODORO DE PAULA UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E PARTICIPACAO S/C LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037345-34.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE WALLAY TEODORO DE PAULA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE WALLAY TEODORO DE PAULA UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E PARTICIPACAO S/C LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 19:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/08/2016, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2016, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2016, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2016, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2016, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2016, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2016, 18:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/08/2016, 14:28

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/12/2015, 17:07

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/12/2015, 17:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/07/2015, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2015, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2015, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2015, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2015, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2015, 14:39

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

04/05/2015, 14:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/05/2015, 14:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

25/08/2014, 14:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

25/08/2014, 14:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/07/2014, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2014, 09:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2014, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM PETICAO

17/02/2014, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

17/02/2014, 09:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2013, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2013, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2013, 19:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/11/2013, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2013, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

14/11/2013, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2013, 07:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2013, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2013, 15:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2013, 14:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2013, 12:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2013, 09:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2013, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 26.02.2013

28/02/2013, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2013, 08:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2012, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2012, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

05/03/2012, 18:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2012, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2012, 18:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2012, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2012, 18:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2011, 17:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2011, 14:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2011, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROFERIDO EM 29.09.2011

30/09/2011, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2011, 13:42

PROCESSO DIGITALIZADO

08/09/2011, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2011, 10:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/08/2011, 17:46

Despacho

•05/03/2021, 14:06

Ato ordinatório

•19/08/2016, 16:00

Decisão

•03/08/2016, 18:19

Certidão

•02/08/2016, 14:26

Certidão

•17/12/2013, 19:05

Decisão

•17/12/2013, 19:02

Certidão

•14/11/2013, 13:26

Despacho

•28/02/2013, 18:44

Despacho

•30/09/2011, 00:48