Execução Fiscal 0002110-26.2014.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2014

Valor da Causa

R$ 126.906,24

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HENRIQUE LOPES DA SILVA FILHO

CPF

Reu

INSTITUTO TECNOLOGICO DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL ITAM

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 13:58

Juntada de certidão

18/04/2024, 13:31

Juntada de Certidão

05/04/2024, 15:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO TECNOLOGICO DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL ITAM em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:38

Decorrido prazo de HENRIQUE LOPES DA SILVA FILHO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:38

Publicado Sentença Tipo B em 16/11/2023.

17/11/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 00:02

Juntada de manifestação

16/11/2023, 12:36

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2023, 12:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2023, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2023, 12:12

Juntada de Certidão

14/11/2023, 12:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2023, 12:11

Declarada decadência ou prescrição

14/11/2023, 12:11

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 13:58

Juntada de certidão

18/04/2024, 13:31

Juntada de Certidão

05/04/2024, 15:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO TECNOLOGICO DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL ITAM em 07/12/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•14/11/2023, 12:11

Ato ordinatório

•07/03/2023, 16:18

08/12/2023, 00:38

Decorrido prazo de HENRIQUE LOPES DA SILVA FILHO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:38

Publicado Sentença Tipo B em 16/11/2023.

17/11/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 00:02

Juntada de manifestação

16/11/2023, 12:36

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2023, 12:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2023, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2023, 12:12

Juntada de Certidão

14/11/2023, 12:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2023, 12:11

Declarada decadência ou prescrição

14/11/2023, 12:11

Conclusos para despacho

20/04/2023, 15:15

Juntada de manifestação

24/03/2023, 11:19

Juntada de Certidão

07/03/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2023, 16:18

Juntada de manifestação

07/03/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 17:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2023, 16:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO TECNOLOGICO DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL ITAM em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:17

Decorrido prazo de HENRIQUE LOPES DA SILVA FILHO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/10/2021, 11:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002110-26.2014.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HENRIQUE LOPES DA SILVA FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HENRIQUE LOPES DA SILVA FILHO INSTITUTO TECNOLOGICO DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL ITAM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002110-26.2014.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HENRIQUE LOPES DA SILVA FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HENRIQUE LOPES DA SILVA FILHO INSTITUTO TECNOLOGICO DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL ITAM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 11:15

Juntada de certidão de processo migrado

31/08/2021, 11:15

Juntada de volume

31/08/2021, 11:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 08:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

07/08/2017, 13:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2016, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2016, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDO NO ART. 40

01/07/2016, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2016, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 10524

17/06/2016, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2016, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2016, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2016, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2016, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2016, 16:13

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2016, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2016, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2016, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

11/03/2016, 10:03

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO BANCEJUD - AGUARDANDO DETALHAMENTO

18/02/2016, 09:42

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

15/12/2015, 15:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA, AVALIAÇÃO/ARRESTO Nº 367/2015

01/12/2015, 11:31

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) E-MAIL EMITIDO - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO CEMAM

27/10/2015, 10:44

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CEMAN - MANDADOS PENDENTES

21/10/2015, 11:19

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EMITIDO - INFORMAÇÃO CEMAN

25/08/2015, 10:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 367

07/07/2015, 10:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2015, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2015, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2015, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2015, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 4240/15

07/04/2015, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2015, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2014, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2014, 15:27

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

05/11/2014, 15:27

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

23/10/2014, 11:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 310/2014

23/10/2014, 10:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2014, 09:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 310/2014

22/09/2014, 10:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2014, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR SUPRA

18/08/2014, 09:23

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/07/2014, 11:36

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/06/2014, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2014, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2014, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2014, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2014, 13:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/04/2014, 13:31

Ato ordinatório

•07/03/2023, 16:18