Execução Fiscal 0023597-76.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2004

Valor da Causa

R$ 19.157,11

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

RUY DE OLIVEIRA SOUZA

CPF

Reu

DROGARIA NOSSA SENHORA DO LAGO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/09/2024, 11:41

Juntada de certidão

14/09/2024, 11:41

Juntada de ofício

04/09/2024, 17:54

Expedição de Intimação.

27/08/2024, 11:21

Juntada de certidão

27/08/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 15:55

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/08/2024, 19:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:23

Decorrido prazo de RUY DE OLIVEIRA SOUZA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de DROGARIA NOSSA SENHORA DO LAGO LTDA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:03

Publicado Sentença Tipo B em 22/04/2024.

22/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2024

21/04/2024, 00:02

Juntada de manifestação

19/04/2024, 11:59

Juntada de Certidão

18/04/2024, 16:08

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2024, 16:08

Todas as movimentações(162)

Arquivado Definitivamente

14/09/2024, 11:41

Juntada de certidão

14/09/2024, 11:41

Juntada de ofício

04/09/2024, 17:54

Expedição de Intimação.

27/08/2024, 11:21

Juntada de certidão

27/08/2024, 11:18

Documentos

Sentença Tipo B

•18/04/2024, 16:08

Ato ordinatório

•22/08/2023, 19:41

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legal

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Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 15:55

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/08/2024, 19:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:23

Decorrido prazo de RUY DE OLIVEIRA SOUZA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de DROGARIA NOSSA SENHORA DO LAGO LTDA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:03

Publicado Sentença Tipo B em 22/04/2024.

22/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2024

21/04/2024, 00:02

Juntada de manifestação

19/04/2024, 11:59

Juntada de Certidão

18/04/2024, 16:08

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2024, 16:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/04/2024, 16:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/04/2024, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2024, 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2024, 16:08

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:47

Juntada de manifestação

25/08/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 19:41

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:59

Decorrido prazo de DROGARIA NOSSA SENHORA DO LAGO LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:18

Decorrido prazo de RUY DE OLIVEIRA SOUZA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

02/03/2021, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 22:31

Arquivado Provisoramente

25/02/2021, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023597-76.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RUY DE OLIVEIRA SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA NOSSA SENHORA DO LAGO LTDA RUY DE OLIVEIRA SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023597-76.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RUY DE OLIVEIRA SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA NOSSA SENHORA DO LAGO LTDA RUY DE OLIVEIRA SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023597-76.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RUY DE OLIVEIRA SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA NOSSA SENHORA DO LAGO LTDA RUY DE OLIVEIRA SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023597-76.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RUY DE OLIVEIRA SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA NOSSA SENHORA DO LAGO LTDA RUY DE OLIVEIRA SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 14:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/12/2016, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/12/2016, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/12/2016, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2016, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2016, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2016, 19:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2016, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/10/2016, 19:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2016, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

13/01/2016, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 07:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2015, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2015, 17:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2015, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2014, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2014, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2014, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2014, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2014, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2014, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2014, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2014, 16:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/03/2014, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2014, 16:02

OFICIO REMETIDO CENTRAL

20/09/2013, 17:45

OFICIO EXPEDIDO

20/09/2013, 17:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/05/2013, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2013, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/04/2013, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2013, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2013, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

24/01/2013, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2012, 18:15

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

09/11/2012, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA EM 06 DE NOVEMBRO DE 2012

08/11/2012, 12:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/2012, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2011, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

10/08/2011, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2011, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2011, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2011, 18:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2011, 17:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/05/2011, 09:39

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/05/2011, 15:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/11/2010, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO DIA 12.11.2010

19/11/2010, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2010, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/12/2009, 13:45

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/12/2009, 13:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/08/2009, 12:29

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 12:37

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2009, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2009, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2008, 14:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2008, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2008, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2008, 18:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/12/2008, 18:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/10/2008, 13:19

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/10/2008, 08:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/04/2008, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2008, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2008, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2007, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2007, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2007, 13:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2007, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2007, 15:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2007, 15:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/08/2007, 11:32

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/08/2007, 15:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/05/2007, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2007, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2007, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2006, 17:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/10/2006, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2006, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2006, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2006, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2006, 11:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2006, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2006, 10:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/08/2006, 10:53

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/07/2006, 17:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/06/2006, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2006, 09:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2006, 09:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2006, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2006, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2006, 15:08

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/11/2005, 14:31

CITACAO: ORDENADA

28/11/2005, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2005, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2005, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2005, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2005, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2005, 11:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2005, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2005, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2005, 15:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DEVOLVIDO E NÃO CUMPRIDO

06/09/2005, 15:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2005, 13:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2005, 13:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2005, 17:12

CITACAO: ORDENADA

09/06/2005, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2005, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2005, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2005, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2005, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2005, 13:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2005, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2005, 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2005, 18:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2004, 12:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2004, 18:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2004, 18:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2004, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2004, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2004, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2004, 15:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/07/2004, 13:31

Despacho

•25/02/2021, 10:08

Ato ordinatório

•08/12/2016, 13:29

Certidão

•09/11/2016, 18:41

Decisão

•09/11/2016, 18:39

Certidão

•20/10/2016, 19:01

Certidão

•10/11/2015, 17:27

Decisão

•10/11/2015, 17:25

Certidão

•29/10/2015, 18:13

Certidão

•26/04/2013, 18:48

Decisão

•26/04/2013, 18:45

Certidão

•19/04/2013, 13:55

Certidão

•08/11/2012, 00:22

Decisão

•08/11/2012, 00:17

Todos os documentos(25)

Sentença Tipo B

•18/04/2024, 16:08

Ato ordinatório

•22/08/2023, 19:41

Despacho

•25/02/2021, 10:08

Ato ordinatório

•08/12/2016, 13:29

Certidão

•09/11/2016, 18:41

Decisão

•09/11/2016, 18:39

Certidão

•20/10/2016, 19:01

Certidão

•10/11/2015, 17:27

Decisão

•10/11/2015, 17:25

Certidão

•29/10/2015, 18:13

Certidão

•26/04/2013, 18:48

Decisão

•26/04/2013, 18:45

Certidão

•19/04/2013, 13:55

Certidão

•08/11/2012, 00:22

Decisão

•08/11/2012, 00:17

Certidão

•22/10/2012, 17:28

Ato ordinatório

•19/07/2011, 18:52

Despacho

•19/11/2010, 17:24

Despacho

•17/12/2009, 13:45

Despacho

•17/12/2009, 13:44

Despacho

•17/12/2009, 13:44

Despacho

•17/12/2009, 13:44

Despacho

•17/12/2009, 13:44

Despacho

•17/12/2009, 13:44

Despacho

•17/12/2009, 13:44