Execução Fiscal 0006686-62.2014.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Incidência sobre Lucro
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
24/10/2014
Valor da Causa
R$ 46.994,76
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível da SJRR
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (77)
Partes do Processo
(77)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
07/11/2024, 15:22
Juntada de Certidão
07/11/2024, 15:20
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
UNIAO(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL )
Terceiro
UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA
Terceiro
M. ALZIRA DE MELO NETA E CIA LTDA - EPP
CNPJ
02.***.***.0001-08
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de M. ALZIRA DE MELO NETA E CIA LTDA - EPP em 04/11/2024 23:59.
06/11/2024, 00:14
Publicado Citação (Outros) em 10/10/2024.
10/10/2024, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024, 00:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/10/2024, 12:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/10/2024, 12:45
Juntada de certidão de oficial de justiça
04/09/2024, 19:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2024, 19:01
Juntada de certidão de oficial de justiça
04/09/2024, 19:00
Juntada de certidão de oficial de justiça
04/09/2024, 19:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2024, 17:41
Expedição de Mandado.
05/08/2024, 17:00
Juntada de Certidão
27/05/2024, 01:07
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível da SJRR.
07/05/2024, 14:54
Ver todas as movimentações (80)
Todas as movimentações
(80)
Arquivado Definitivamente
07/11/2024, 15:22
Juntada de Certidão
07/11/2024, 15:20
Decorrido prazo de M. ALZIRA DE MELO NETA E CIA LTDA - EPP em 04/11/2024 23:59.
06/11/2024, 00:14
Publicado Citação (Outros) em 10/10/2024.
10/10/2024, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024, 00:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/10/2024, 12:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/10/2024, 12:45
Juntada de certidão de oficial de justiça
04/09/2024, 19:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2024, 19:01
Juntada de certidão de oficial de justiça
04/09/2024, 19:00
Juntada de certidão de oficial de justiça
04/09/2024, 19:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2024, 17:41
Expedição de Mandado.
05/08/2024, 17:00
Juntada de Certidão
27/05/2024, 01:07
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível da SJRR.
07/05/2024, 14:54
Juntada de Cálculos judiciais
07/05/2024, 14:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
29/04/2024, 23:40
Recebidos os Autos pela Contadoria
29/04/2024, 23:40
Juntada de Certidão
26/04/2024, 17:45
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024, 00:21
Decorrido prazo de M. ALZIRA DE MELO NETA E CIA LTDA - EPP em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024, 00:44
Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024, 00:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2024, 15:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2024, 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2024, 15:00
Processo devolvido à Secretaria
30/01/2024, 15:58
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/01/2024, 15:58
Conclusos para julgamento
19/12/2023, 16:56
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/12/2023, 16:46
Juntada de manifestação
29/09/2023, 18:05
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021, 00:53
Decorrido prazo de M. ALZIRA DE MELO NETA E CIA LTDA - EPP em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021, 00:17
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
13/10/2021, 14:16
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.
02/09/2021, 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
02/09/2021, 01:08
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006686-62.2014.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M. ALZIRA DE MELO NETA E CIA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M. ALZIRA DE MELO NETA E CIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
01/09/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
31/08/2021, 11:16
Expedição de Outros documentos.
31/08/2021, 11:16
Juntada de certidão de processo migrado
31/08/2021, 11:16
Juntada de volume
31/08/2021, 11:16
MIGRACAO PJe ORDENADA
31/08/2021, 08:51
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
03/05/2018, 11:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/03/2018, 14:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/02/2018, 09:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/02/2018, 12:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/02/2018, 12:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/01/2018, 18:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/01/2018, 15:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 201717355
27/10/2017, 09:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/10/2017, 16:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN
13/10/2017, 09:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/10/2017, 11:14
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE AGOSTO/2017
09/11/2016, 10:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/10/2016, 17:21
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/10/2016, 17:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 15621
05/09/2016, 13:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/09/2016, 14:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/08/2016, 11:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN
16/08/2016, 14:46
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ATÉ 08/2016
23/06/2015, 14:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2015, 15:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/05/2015, 11:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/05/2015, 15:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/05/2015, 15:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/05/2015, 15:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/05/2015, 15:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/05/2015, 15:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/04/2015, 16:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/04/2015, 11:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/04/2015, 09:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/04/2015, 13:16
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
16/03/2015, 17:47
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
16/03/2015, 17:47
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
10/02/2015, 12:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2014, 14:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) CITE-SE/INTIME-SE PELO CORREIO, MANDADO OU EDITAL................................
11/12/2014, 13:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/12/2014, 09:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/11/2014, 17:27
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
31/10/2014, 14:15
Documentos
Sentença Tipo B
•
30/01/2024, 15:58