Execução Fiscal 0003350-50.2014.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 836,12

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

IDACIR LUIS ARGENTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 08:46

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:22

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2025, 13:39

Juntada de Certidão

19/12/2025, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 13:39

Declarada decadência ou prescrição

19/12/2025, 13:39

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 10:49

Juntada de petição intercorrente

19/11/2025, 15:33

Juntada de Certidão

18/11/2025, 10:13

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 10:13

Processo Desarquivado

18/11/2025, 08:56

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:52

Decorrido prazo de IDACIR LUIS ARGENTA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:56

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 07:26

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 08:46

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:22

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2025, 13:39

Juntada de Certidão

19/12/2025, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•19/12/2025, 13:39

Ato ordinatório

•18/11/2025, 10:13

19/12/2025, 13:39

Declarada decadência ou prescrição

19/12/2025, 13:39

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 10:49

Juntada de petição intercorrente

19/11/2025, 15:33

Juntada de Certidão

18/11/2025, 10:13

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 10:13

Processo Desarquivado

18/11/2025, 08:56

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:52

Decorrido prazo de IDACIR LUIS ARGENTA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:56

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 07:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003350-50.2014.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: IDACIR LUIS ARGENTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IDACIR LUIS ARGENTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

31/08/2021, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 11:17

Juntada de certidão de processo migrado

31/08/2021, 11:16

Juntada de capa

31/08/2021, 11:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/06/2021, 14:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

16/02/2018, 12:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/02/2018, 12:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2016, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2016, 13:41

CARGA: RETIRADOS PGF

22/07/2016, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/07/2016, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2016, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2016, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2016, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2016, 15:33

CARGA: RETIRADOS PGF

04/03/2016, 07:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/03/2016, 13:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - bacen e renajud

02/03/2016, 13:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

02/03/2016, 13:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/01/2016, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2015, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2015, 11:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2015, 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2015, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2015, 15:12

CARGA: RETIRADOS PGF

07/08/2015, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/08/2015, 16:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/08/2015, 16:28

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

02/06/2015, 10:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/05/2015, 10:25

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/05/2015, 17:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/05/2015, 17:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/05/2015, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 25/05/2015 por RO380099 -

28/04/2015, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2015, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2015, 19:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2015, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2015, 13:53

CARGA: RETIRADOS PGF

21/11/2014, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/11/2014, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2014, 08:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2014, 12:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

14/10/2014, 14:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2014, 13:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2014, 13:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2014, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2014, 11:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2014, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2014, 07:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/08/2014, 12:54

INICIAL AUTUADA

20/08/2014, 12:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/08/2014, 17:37

Despacho

•31/08/2021, 13:32