Execução Fiscal 0033255-71.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCELO RODRIGUES

CPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SOBRADINHENSE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:54

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 15:19

Juntada de Certidão

27/11/2023, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 16:43

Conclusos para despacho

16/11/2023, 16:55

Juntada de Certidão

16/11/2023, 16:53

Juntada de certidão

19/10/2023, 11:30

Juntada de certidão

19/10/2023, 10:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:09

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SOBRADINHENSE LTDA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:46

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGUES em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:46

Juntada de certidão

23/03/2023, 08:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2023, 16:01

Publicado Intimação em 08/03/2023.

08/03/2023, 01:36

Todas as movimentações(153)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:54

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 15:19

Juntada de Certidão

27/11/2023, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•20/11/2023, 16:43

Sentença Tipo B

•04/03/2023, 18:53

20/11/2023, 16:43

Conclusos para despacho

16/11/2023, 16:55

Juntada de Certidão

16/11/2023, 16:53

Juntada de certidão

19/10/2023, 11:30

Juntada de certidão

19/10/2023, 10:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:09

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SOBRADINHENSE LTDA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:46

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGUES em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:46

Juntada de certidão

23/03/2023, 08:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2023, 16:01

Publicado Intimação em 08/03/2023.

08/03/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

08/03/2023, 01:36

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2023, 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2023, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2023, 14:42

Declarada decadência ou prescrição

04/03/2023, 18:53

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2023, 18:53

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 16:58

Juntada de manifestação

08/03/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 16:21

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:43

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SOBRADINHENSE LTDA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:49

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGUES em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033255-71.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCELO RODRIGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SOBRADINHENSE LTDA MARCELO RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033255-71.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCELO RODRIGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SOBRADINHENSE LTDA MARCELO RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 11:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/07/2021, 19:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2012, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2012, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2012, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2012, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2012, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2012, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2012, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2012, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2012, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2012, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2012, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2012, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2012, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2012, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2012, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2012, 09:42

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

12/07/2011, 13:29

TRASLADO PECAS ORDENADO

06/07/2011, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

05/07/2011, 14:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/06/2011, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2010, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2010, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2010, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2010, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2010, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2010, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2009, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2009, 16:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2009, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 16:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2008, 21:59

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2008, 21:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/09/2008, 11:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

28/05/2008, 16:07

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/05/2008, 16:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

07/12/2007, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2007, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2007, 14:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2007, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2007, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2007, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2007, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - FALTA TRIAR

22/02/2007, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

15/01/2007, 10:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

04/12/2006, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

01/12/2006, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2005, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2004, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2004, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2004, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2003, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2003, 12:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2001, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2001, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2001, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2001, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2001, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2001, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2001, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2001, 16:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/10/2001, 12:03

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/10/2001, 13:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

16/10/2001, 15:46

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/09/2001, 14:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/09/2001, 15:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

31/08/2001, 18:08

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/08/2001, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2001, 18:24

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZACAO DE CALCULOS

14/08/2001, 14:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/07/2001, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2001, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2001, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2001, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2001, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2001, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2001, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2001, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2001, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2000, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2000, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG JUNT MAND

12/09/2000, 10:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2000, 18:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2000, 12:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2000, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

24/07/2000, 11:09

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZACAO DE CALCULOS

28/06/2000, 13:47

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

19/06/2000, 13:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/05/2000, 14:58

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

16/12/1999, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/1999, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/1999, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/10/1999, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/1999, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO (PFN)

02/06/1999, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

28/05/1998, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/1998, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/1998, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

24/04/1998, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/1998, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA MANDADO

13/04/1998, 16:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

11/03/1998, 17:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/02/1998, 13:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

04/02/1998, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/1998, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/1998, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/1998, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

23/01/1998, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/1998, 17:52

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/11/1997, 17:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/11/1997, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/1997, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/1997, 12:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/11/1997, 15:20

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:36

Despacho

•19/10/2012, 00:43

Despacho

•29/08/2012, 18:12

Certidão

•05/07/2011, 14:52

Decisão

•05/07/2011, 14:50

Certidão

•29/06/2011, 17:52

Despacho

•05/04/2010, 10:47

Ato ordinatório

•12/06/2009, 16:43

Despacho

•16/09/2008, 21:58

Despacho

•16/09/2008, 21:58

Despacho

•16/09/2008, 21:57

Despacho

•16/09/2008, 21:56

Despacho

•16/09/2008, 21:55

Todos os documentos(19)

Despacho

•20/11/2023, 16:43

Sentença Tipo B

•04/03/2023, 18:53

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:36

Despacho

•19/10/2012, 00:43

Despacho

•29/08/2012, 18:12

Certidão

•05/07/2011, 14:52

Decisão

•05/07/2011, 14:50

Certidão

•29/06/2011, 17:52

Despacho

•05/04/2010, 10:47

Ato ordinatório

•12/06/2009, 16:43

Despacho

•16/09/2008, 21:58

Despacho

•16/09/2008, 21:58

Despacho

•16/09/2008, 21:57

Despacho

•16/09/2008, 21:56

Despacho

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Despacho

•16/09/2008, 21:54

Despacho

•16/09/2008, 21:54

Despacho

•16/09/2008, 21:53

Despacho

•16/09/2008, 21:52