Execução Fiscal 0000643-36.2010.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BAR E RESTAURANTE ROTA ALFA LTDA - ME

CNPJ

Reu

HIROKI AKAGAWA

CPF

Reu

MARCOS CABRAL AKAGAWA

CPF

Reu

JADER LUIZ DE MELO PERES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BAR E RESTAURANTE ROTA ALFA LTDA - ME

CNPJ

Reu

HIROKI AKAGAWA

CPF

Reu

MARCOS CABRAL AKAGAWA

CPF

Reu

JADER LUIZ DE MELO PERES

CPF

Reu

KATSUMI TANAKA

CPF

Reu

MARCIO CABRAL AKAGAWA

CPF

Reu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:59

Transitado em Julgado

10/05/2026, 22:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2026, 19:05

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 20:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2026, 20:01

Juntada de Petição

07/05/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 01:34

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 01:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - 05/05/2026 00:50:55)

05/05/2026, 01:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Conclusos para julgamento - 05/05/2026 00:51:40)

05/05/2026, 01:01

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

26/11/2024, 21:46

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/10/2024, 15:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 15:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de KATSUMI TANAKA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:57

Todas as movimentações(69)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:59

Transitado em Julgado

10/05/2026, 22:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2026, 19:05

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 20:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

SENTENÇA

•08/05/2026, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 01:34

07/05/2026, 20:01

Juntada de Petição

07/05/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 01:34

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 01:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - 05/05/2026 00:50:55)

05/05/2026, 01:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Conclusos para julgamento - 05/05/2026 00:51:40)

05/05/2026, 01:01

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

26/11/2024, 21:46

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/10/2024, 15:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 15:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de KATSUMI TANAKA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JADER LUIZ DE MELO PERES em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HIROKI AKAGAWA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS CABRAL AKAGAWA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO CABRAL AKAGAWA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BAR E RESTAURANTE ROTA ALFA LTDA - ME em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:46

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/09/2021, 14:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 14:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/09/2021, 04:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:08

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000643-36.2010.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BAR E RESTAURANTE ROTA ALFA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO CABRAL AKAGAWA KATSUMI TANAKA JADER LUIZ DE MELO PERES MARCOS CABRAL AKAGAWA HIROKI AKAGAWA BAR E RESTAURANTE ROTA ALFA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000643-36.2010.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BAR E RESTAURANTE ROTA ALFA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO CABRAL AKAGAWA KATSUMI TANAKA JADER LUIZ DE MELO PERES MARCOS CABRAL AKAGAWA HIROKI AKAGAWA BAR E RESTAURANTE ROTA ALFA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000643-36.2010.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BAR E RESTAURANTE ROTA ALFA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO CABRAL AKAGAWA KATSUMI TANAKA JADER LUIZ DE MELO PERES MARCOS CABRAL AKAGAWA HIROKI AKAGAWA BAR E RESTAURANTE ROTA ALFA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000643-36.2010.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BAR E RESTAURANTE ROTA ALFA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO CABRAL AKAGAWA KATSUMI TANAKA JADER LUIZ DE MELO PERES MARCOS CABRAL AKAGAWA HIROKI AKAGAWA BAR E RESTAURANTE ROTA ALFA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000643-36.2010.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BAR E RESTAURANTE ROTA ALFA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO CABRAL AKAGAWA KATSUMI TANAKA JADER LUIZ DE MELO PERES MARCOS CABRAL AKAGAWA HIROKI AKAGAWA BAR E RESTAURANTE ROTA ALFA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000643-36.2010.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BAR E RESTAURANTE ROTA ALFA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO CABRAL AKAGAWA KATSUMI TANAKA JADER LUIZ DE MELO PERES MARCOS CABRAL AKAGAWA HIROKI AKAGAWA BAR E RESTAURANTE ROTA ALFA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 11:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 11:23

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

31/08/2021, 11:23

Juntado(a) - Petição Inicial

26/08/2021, 11:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ARQUIVO PROVISÓRIO ATÉ 23-05-2020

11/12/2019, 14:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2019, 10:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM UBERLÂNDIA

23/10/2019, 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2019, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2019, 10:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2019, 10:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2019, 17:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2019, 16:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM UBERLÃNDIA

18/06/2019, 11:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2019, 11:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2019, 10:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2019, 13:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2019, 16:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2019, 09:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM ANÁPOLIS

01/02/2019, 11:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2019, 10:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2019, 10:03

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 12 MESES

18/07/2011, 11:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2011, 16:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2011, 12:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2011, 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2011, 10:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2011, 15:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÇÃO

20/05/2011, 16:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2011, 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2011, 18:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2011, 18:50

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - executado

15/04/2011, 18:49

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/03/2011, 15:54

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/03/2011, 18:23

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/03/2011, 17:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2011, 17:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2011, 17:33

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

07/12/2010, 14:36

OUTROS

•03/09/2021, 14:51