Execução Fiscal 0032347-77.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Fiscal1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 12.160,06

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JULIO CESAR LOPES VIRIATO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 17:56

Juntada de certidão

09/07/2024, 11:32

Desentranhado o documento

27/06/2024, 10:47

Desentranhado o documento

27/06/2024, 10:46

Juntada de certidão

27/06/2024, 10:43

Juntada de certidão

19/06/2024, 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2024, 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2024, 11:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:08

Decorrido prazo de JULIO CESAR LOPES VIRIATO em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 05:07

Decorrido prazo de JULIO CESAR LOPES VIRIATO em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 05:02

Publicado Intimação em 13/06/2022.

13/06/2022, 18:11

Publicado Intimação em 13/06/2022.

13/06/2022, 18:11

Juntada de manifestação

08/06/2022, 09:42

Todas as movimentações(133)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 17:56

Juntada de certidão

09/07/2024, 11:32

Desentranhado o documento

27/06/2024, 10:47

Desentranhado o documento

27/06/2024, 10:46

Juntada de certidão

27/06/2024, 10:43

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:51

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:35

Juntada de certidão

19/06/2024, 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2024, 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2024, 11:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:08

Decorrido prazo de JULIO CESAR LOPES VIRIATO em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 05:07

Decorrido prazo de JULIO CESAR LOPES VIRIATO em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 05:02

Publicado Intimação em 13/06/2022.

13/06/2022, 18:11

Publicado Intimação em 13/06/2022.

13/06/2022, 18:11

Juntada de manifestação

08/06/2022, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 01:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 11:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 11:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 11:54

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 15:51

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:51

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 15:12

Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 20:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 16:21

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:41

Decorrido prazo de JULIO CESAR LOPES VIRIATO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032347-77.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JULIO CESAR LOPES VIRIATO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIO CESAR LOPES VIRIATO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 11:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/07/2021, 18:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

26/11/2012, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2012, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2012, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2012, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2012, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (3ª)

19/11/2012, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

19/11/2012, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2012, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2012, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2012, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

17/10/2012, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2012, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2012, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2012, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2012, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2012, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2012, 13:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

31/05/2012, 12:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/06/2011, 14:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/06/2010, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2010, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2010, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/01/2009, 20:00

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/01/2009, 20:00

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C 45

13/10/2008, 15:26

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/10/2008, 15:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2008, 15:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 10

08/09/2008, 12:32

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

08/09/2008, 12:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 15:28

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

09/04/2008, 15:05

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/04/2008, 14:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADOS

31/03/2008, 17:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

26/02/2008, 14:38

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

26/02/2008, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

14/12/2007, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/11/2007, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

05/10/2007, 08:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2007, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2007, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/09/2007, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

23/08/2007, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/07/2007, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2007, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - processos da inspeção

05/06/2007, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2007, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

22/11/2006, 10:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SEM PETIÇÃO INSPEÇÃO

22/11/2006, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2006, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 12:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2004, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2004, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2003, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2003, 10:56

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2001, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2001, 09:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2001, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2001, 09:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2001, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2001, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2001, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2001, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2001, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2000, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2000, 16:23

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/05/2000, 18:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/01/2000, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2000, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2000, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

22/10/1999, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 002/99 - 17.09.99

16/09/1999, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/1999, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) JUNT DE MAND

13/08/1999, 18:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

05/07/1999, 17:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/07/1999, 16:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/06/1999, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/1999, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/1999, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/1999, 13:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

07/04/1999, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - C/JUNTADA

07/04/1999, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDAD S/JUNTADA

06/04/1999, 13:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

24/03/1999, 15:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

17/03/1999, 13:14

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/03/1999, 16:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/01/1999, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/1999, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/1999, 16:33

INICIAL AUTUADA

15/01/1999, 16:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/01/1999, 13:06

Despacho

•22/10/2012, 14:07

Despacho

•15/06/2012, 17:35

Despacho

•14/06/2010, 16:03

Decisão

•26/01/2009, 20:00

Despacho

•26/01/2009, 19:59

Despacho

•26/01/2009, 19:58

Despacho

•26/01/2009, 19:58

Despacho

•26/01/2009, 19:58

Despacho

•26/01/2009, 19:57

Despacho

•26/01/2009, 19:56