Execução Fiscal 0039479-20.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO VIVA

CNPJ

Reu

ARI JOSE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:07

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 23:31

Juntada de Certidão

10/11/2023, 23:25

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2023, 17:17

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 16:41

Processo Desarquivado

17/10/2023, 16:41

Juntada de manifestação

30/08/2023, 22:23

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 16:25

Arquivado Provisoramente

03/03/2022, 16:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:39

Decorrido prazo de ARI JOSE DE OLIVEIRA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:49

Decorrido prazo de INSTITUTO VIVA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:08

Todas as movimentações(144)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:07

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 23:31

Juntada de Certidão

10/11/2023, 23:25

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•30/10/2023, 17:17

Despacho

•03/03/2022, 16:25

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legal

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30/10/2023, 17:17

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 16:41

Processo Desarquivado

17/10/2023, 16:41

Juntada de manifestação

30/08/2023, 22:23

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 16:25

Arquivado Provisoramente

03/03/2022, 16:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:39

Decorrido prazo de ARI JOSE DE OLIVEIRA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:49

Decorrido prazo de INSTITUTO VIVA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039479-20.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INSTITUTO VIVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARI JOSE DE OLIVEIRA INSTITUTO VIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039479-20.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INSTITUTO VIVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARI JOSE DE OLIVEIRA INSTITUTO VIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 11:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/07/2021, 09:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2016, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2016, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2016, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2016, 08:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2016, 08:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2016, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2016, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2016, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2016, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2016, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

12/02/2016, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2016, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2016, 10:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/01/2016, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2016, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2016, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2016, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

04/07/2014, 08:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2014, 08:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2012, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2012, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2012, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2011, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2011, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2011, 15:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2011, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2011, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2011, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2011, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2011, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2010, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

12/11/2010, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2010, 13:18

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

06/07/2010, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/07/2010, 13:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/06/2010, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2010, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2010, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2010, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - intimar da decisao indisponibilidade

18/03/2010, 18:05

OFICIO EXPEDIDO

18/03/2010, 18:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/06/2009, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

16/06/2009, 14:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/06/2009, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 20:39

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 20:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 C13

10/10/2008, 15:59

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/10/2008, 15:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/10/2008, 15:58

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 20

09/09/2008, 08:27

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/09/2008, 08:27

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 17:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

09/04/2008, 14:44

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/04/2008, 14:17

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

24/03/2008, 14:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

14/03/2008, 12:53

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

14/03/2008, 12:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO

07/03/2008, 17:05

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

18/02/2008, 08:36

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

18/02/2008, 08:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2007, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/11/2007, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

23/08/2007, 12:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2007, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2007, 14:31

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

29/06/2007, 12:18

REMETIDOS CONTADORIA

06/06/2007, 08:37

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

29/05/2007, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2007, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

03/05/2007, 09:08

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

02/05/2007, 15:45

REMETIDOS CONTADORIA

27/04/2007, 17:41

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

27/04/2007, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2007, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2007, 09:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/12/2006, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2006, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2006, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

01/09/2006, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/08/2006, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

15/08/2006, 16:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2006, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2006, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2006, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2006, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

22/05/2006, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2004, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2004, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2004, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2003, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2003, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2002, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2002, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2002, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2002, 13:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/04/2002, 17:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/03/2002, 14:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/03/2002, 17:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AGUARDANDO ASSINATURA DO JUIZ

05/03/2002, 17:46

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/02/2002, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2002, 16:17

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

18/02/2002, 13:58

REMETIDOS CONTADORIA

08/02/2002, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2002, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2002, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2001, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2001, 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2001, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2001, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2001, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2001, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO]

21/03/2001, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2001, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2001, 16:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

19/12/2000, 11:57

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/11/2000, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2000, 09:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2000, 18:45

INICIAL AUTUADA

13/11/2000, 14:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/10/2000, 10:37

Despacho

•03/10/2016, 16:36

Despacho

•04/08/2016, 13:36

Despacho

•28/01/2016, 18:09

Despacho

•29/09/2011, 17:08

Despacho

•02/02/2011, 17:29

Certidão

•06/07/2010, 13:17

Decisão

•06/07/2010, 13:06

Certidão

•25/06/2010, 16:11

Certidão

•16/06/2009, 14:29

Decisão

•16/06/2009, 14:17

Certidão

•10/06/2009, 16:43

Decisão

•28/01/2009, 20:38

Despacho

•28/01/2009, 20:38

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•30/10/2023, 17:17

Despacho

•03/03/2022, 16:25

Despacho

•03/10/2016, 16:36

Despacho

•04/08/2016, 13:36

Despacho

•28/01/2016, 18:09

Despacho

•29/09/2011, 17:08

Despacho

•02/02/2011, 17:29

Certidão

•06/07/2010, 13:17

Decisão

•06/07/2010, 13:06

Certidão

•25/06/2010, 16:11

Certidão

•16/06/2009, 14:29

Decisão

•16/06/2009, 14:17

Certidão

•10/06/2009, 16:43

Decisão

•28/01/2009, 20:38

Despacho

•28/01/2009, 20:38

Despacho

•28/01/2009, 20:37

Despacho

•28/01/2009, 20:36

Despacho

•28/01/2009, 20:36

Despacho

•28/01/2009, 20:35