Execução Fiscal 0015342-32.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 21.267,99

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

GILSON MENDONCA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

BAR PIZZARIA E RESTAURANTE GIOVANI LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:52

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 14:46

Juntada de Certidão

27/09/2024, 14:37

Decorrido prazo de BAR PIZZARIA E RESTAURANTE GIOVANI LTDA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:40

Decorrido prazo de GILSON MENDONCA DE OLIVEIRA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 00:04

Publicado Intimação polo passivo em 18/06/2024.

18/06/2024, 00:04

Publicado Intimação polo passivo em 18/06/2024.

18/06/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2024, 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2024, 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2024, 15:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:45

Decorrido prazo de BAR PIZZARIA E RESTAURANTE GIOVANI LTDA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:49

Decorrido prazo de GILSON MENDONCA DE OLIVEIRA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:17

Todas as movimentações(135)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:52

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 14:46

Juntada de Certidão

27/09/2024, 14:37

Decorrido prazo de BAR PIZZARIA E RESTAURANTE GIOVANI LTDA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:40

Decorrido prazo de GILSON MENDONCA DE OLIVEIRA em 09/07/2024 23:59.

Documentos

Certidão

•06/08/2019, 15:37

Sentença Tipo A

•06/08/2019, 15:37

10/07/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 00:04

Publicado Intimação polo passivo em 18/06/2024.

18/06/2024, 00:04

Publicado Intimação polo passivo em 18/06/2024.

18/06/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2024, 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2024, 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2024, 15:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:45

Decorrido prazo de BAR PIZZARIA E RESTAURANTE GIOVANI LTDA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:49

Decorrido prazo de GILSON MENDONCA DE OLIVEIRA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015342-32.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILSON MENDONCA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILSON MENDONCA DE OLIVEIRA BAR PIZZARIA E RESTAURANTE GIOVANI LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015342-32.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILSON MENDONCA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILSON MENDONCA DE OLIVEIRA BAR PIZZARIA E RESTAURANTE GIOVANI LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 11:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/08/2021, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/02/2021, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/02/2021, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/11/2020, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)

29/04/2020, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/09/2019, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2019, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2019, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2019, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2019, 16:05

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

06/08/2019, 15:37

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/07/2019, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

08/07/2019, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2019, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2019, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2019, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2019, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2019, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2019, 11:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INDISPONIBILIDADE DE BENS

19/10/2016, 13:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/07/2014, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2014, 10:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/07/2014, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

16/01/2013, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2013, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2013, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2012, 15:05

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

20/03/2012, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

20/03/2012, 15:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/03/2012, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

14/12/2010, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2010, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 10:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2010, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2010, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2010, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2010, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2010, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2010, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2010, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2010, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2010, 15:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2010, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2010, 15:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2009, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2009, 13:11

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/10/2009, 10:45

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/06/2009, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2009, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2009, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/01/2009, 16:34

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/01/2009, 16:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C7

10/10/2008, 15:06

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/10/2008, 15:06

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/10/2008, 15:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 42

09/09/2008, 10:21

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/09/2008, 10:21

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 15:51

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

10/04/2008, 12:49

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/04/2008, 11:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADOS

31/03/2008, 15:38

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

28/02/2008, 12:36

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/02/2008, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2007, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/08/2007, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2007, 13:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2007, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2007, 12:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2007, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2007, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2007, 14:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2007, 13:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2006, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2006, 17:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2006, 15:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/08/2006, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2006, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2006, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO - PARA CITAÇÃO

28/06/2006, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/06/2006, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2006, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2006, 17:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2005, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2005, 16:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2005, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2005, 09:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2005, 14:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/09/2005, 14:43

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

25/08/2005, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2005, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2005, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

15/07/2005, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2005, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2005, 09:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2005, 09:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2004, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

18/11/2004, 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2004, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2004, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2004, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/10/2004, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2004, 08:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2004, 14:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2004, 10:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2004, 12:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2004, 17:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/05/2004, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2004, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2004, 11:56

INICIAL AUTUADA

10/05/2004, 17:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/05/2004, 11:31

Certidão

•09/07/2019, 00:13

Despacho

•03/06/2019, 16:56

Decisão

•31/07/2014, 10:32

Certidão

•28/07/2014, 00:09

Certidão

•20/03/2012, 15:05

Decisão

•20/03/2012, 14:49

Certidão

•19/03/2012, 16:42

Despacho

•09/08/2010, 14:59

Ato ordinatório

•23/11/2009, 13:11

Despacho

•07/08/2009, 13:19

Despacho

•30/01/2009, 16:33

Despacho

•30/01/2009, 16:33

Despacho

•30/01/2009, 16:32

Todos os documentos(18)

Certidão

•06/08/2019, 15:37

Sentença Tipo A

•06/08/2019, 15:37

Certidão

•09/07/2019, 00:13

Despacho

•03/06/2019, 16:56

Decisão

•31/07/2014, 10:32

Certidão

•28/07/2014, 00:09

Certidão

•20/03/2012, 15:05

Decisão

•20/03/2012, 14:49

Certidão

•19/03/2012, 16:42

Despacho

•09/08/2010, 14:59

Ato ordinatório

•23/11/2009, 13:11

Despacho

•07/08/2009, 13:19

Despacho

•30/01/2009, 16:33

Despacho

•30/01/2009, 16:33

Despacho

•30/01/2009, 16:32

Despacho

•30/01/2009, 16:32

Despacho

•30/01/2009, 16:32

Despacho

•30/01/2009, 16:31