Execução Fiscal 0036330-45.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 21.057,86

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSTRUAR COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOANA COSME FERNANDES

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:51

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 18:57

Juntada de Certidão

10/11/2023, 15:53

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2023, 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2023, 15:23

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 17:40

Processo Desarquivado

16/10/2023, 17:40

Juntada de manifestação

30/08/2023, 22:21

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 16:25

Arquivado Provisoramente

03/03/2022, 16:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:42

Decorrido prazo de JOANA COSME FERNANDES em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:49

Decorrido prazo de CONSTRUAR COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:12

Todas as movimentações(133)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:51

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 18:57

Juntada de Certidão

10/11/2023, 15:53

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2023, 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•27/10/2023, 15:23

Despacho

•03/03/2022, 16:25

27/10/2023, 15:23

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 17:40

Processo Desarquivado

16/10/2023, 17:40

Juntada de manifestação

30/08/2023, 22:21

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 16:25

Arquivado Provisoramente

03/03/2022, 16:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:42

Decorrido prazo de JOANA COSME FERNANDES em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:49

Decorrido prazo de CONSTRUAR COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036330-45.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUAR COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUAR COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME JOANA COSME FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036330-45.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUAR COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUAR COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME JOANA COSME FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 12:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/07/2021, 08:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2017, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2017, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2017, 19:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2016, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

05/09/2016, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2016, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2016, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2016, 09:51

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

05/08/2016, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2016, 13:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/07/2016, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2015, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2015, 07:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2015, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2015, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2015, 17:47

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

12/02/2015, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2015, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2015, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2013, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2013, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 07:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

04/02/2013, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2013, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2013, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2013, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2013, 17:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/11/2008, 10:06

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/11/2008, 10:06

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/11/2008, 09:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 6-B

24/06/2008, 08:03

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

24/06/2008, 08:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/06/2008, 16:05

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

12/06/2008, 16:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZAÇÃO

23/05/2008, 09:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

07/04/2008, 15:19

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/04/2008, 15:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2007, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2007, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2007, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2007, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/10/2007, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

05/10/2007, 09:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2007, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2007, 16:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2007, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

23/08/2007, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/05/2007, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

10/05/2007, 12:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Remessa à Fazenda Nacional

02/05/2007, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2007, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2007, 14:39

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Publicado em 14/02/2007

21/02/2007, 16:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/02/2007, 16:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/02/2007, 16:02

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/10/2006, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2006, 19:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2006, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

02/10/2006, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/09/2006, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

25/08/2006, 16:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2006, 12:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2006, 16:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2006, 12:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2006, 17:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2006, 09:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/04/2006, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2006, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2006, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

22/02/2006, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/02/2006, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2006, 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2006, 14:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

28/11/2005, 11:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2005, 18:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2005, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2005, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2005, 18:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2005, 17:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2005, 08:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/08/2005, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2005, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2005, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

15/07/2005, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2005, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2005, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2005, 14:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2004, 08:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

17/11/2004, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2004, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2004, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2004, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/10/2004, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2004, 08:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2004, 14:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2004, 16:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2004, 12:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/09/2004, 13:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/08/2004, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2004, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2004, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/08/2004, 08:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2003, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2003, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2002, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2002, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2002, 11:55

INICIAL AUTUADA

12/12/2002, 11:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/11/2002, 13:37

Despacho

•28/07/2017, 14:25

Certidão

•05/08/2016, 13:42

Decisão

•05/08/2016, 13:37

Certidão

•25/07/2016, 16:02

Certidão

•12/02/2015, 17:12

Decisão

•12/02/2015, 17:11

Despacho

•04/02/2013, 13:03

Despacho

•20/11/2008, 10:06

Decisão

•20/11/2008, 10:05

Despacho

•20/11/2008, 10:05

Despacho

•20/11/2008, 10:05

Despacho

•20/11/2008, 10:04

Despacho

•20/11/2008, 10:04

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•27/10/2023, 15:23

Despacho

•03/03/2022, 16:25

Despacho

•28/07/2017, 14:25

Certidão

•05/08/2016, 13:42

Decisão

•05/08/2016, 13:37

Certidão

•25/07/2016, 16:02

Certidão

•12/02/2015, 17:12

Decisão

•12/02/2015, 17:11

Despacho

•04/02/2013, 13:03

Despacho

•20/11/2008, 10:06

Decisão

•20/11/2008, 10:05

Despacho

•20/11/2008, 10:05

Despacho

•20/11/2008, 10:05

Despacho

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