Execução Fiscal 0005840-65.2015.4.01.3309 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 84.846,27

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESPOLIO DE RAELSON DA SILVA RIBEIRO REPRESENTADO POR ISANILDE FREIRE RIBEIRO

Terceiro

ISANILDE FREIRE RIBEIRO

CPF

Reu

ESPOLIO DE RAELSON DA SILVA RIBEIRO REPRESENTADO POR ISANILDE FREIRE RIBEIRO

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

21/06/2022, 09:22

Juntada de petição intercorrente

17/03/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 11:21

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 18:56

Conclusos para despacho

22/02/2022, 20:38

Decorrido prazo de ISANILDE FREIRE RIBEIRO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:45

Decorrido prazo de ESPOLIO DE RAELSON DA SILVA RIBEIRO REPRESENTADO POR ISANILDE FREIRE RIBEIRO em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:57

Juntada de petição intercorrente

23/09/2021, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005840-65.2015.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ISANILDE FREIRE RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE RAELSON DA SILVA RIBEIRO REPRESENTADO POR ISANILDE FREIRE RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 12:02

Todas as movimentações(66)

Conclusos para decisão

21/06/2022, 09:22

Juntada de petição intercorrente

17/03/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 11:21

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 18:56

Documentos

Decisão

•18/08/2023, 18:36

Despacho

•15/12/2022, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 18:56

Conclusos para despacho

22/02/2022, 20:38

Decorrido prazo de ISANILDE FREIRE RIBEIRO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:45

Decorrido prazo de ESPOLIO DE RAELSON DA SILVA RIBEIRO REPRESENTADO POR ISANILDE FREIRE RIBEIRO em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:57

Juntada de petição intercorrente

23/09/2021, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005840-65.2015.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ISANILDE FREIRE RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE RAELSON DA SILVA RIBEIRO REPRESENTADO POR ISANILDE FREIRE RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 12:02

Juntada de certidão de processo migrado

31/08/2021, 12:02

Juntada de volume

31/08/2021, 12:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/07/2021, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2021, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 18/06/2021 (CARGA ADMINISTRATIVA)

16/06/2021, 12:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 18:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2019, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2019, 19:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/04/2019, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2019, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2019, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2019, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2019, 19:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - até 27 de dezembro de 2018

22/03/2018, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2018, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2018, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2018, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2018, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 26/01/2018

24/01/2018, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2018, 14:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - até 29 de dezembro de 2017

14/12/2017, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2017, 19:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2017, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2017, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2017, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 27/10/2017

06/11/2017, 19:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2017, 12:54

EXTRACAO DE CERTIDAO - Cadastro de minuta de desbloqueio

30/08/2017, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Detalhamento de consulta

26/06/2017, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2017, 18:29

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

04/04/2017, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Rejeita exceção de pré-executividade.

03/04/2017, 13:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/01/2017, 18:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/01/2017, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2016, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/10/2016, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VÁLIDA PARA 01/07/16

30/06/2016, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2016, 18:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2016, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Exceção de pré-executividade

09/06/2016, 18:39

TELEX / FAX RECEBIDO - Em 28/05/2016

09/06/2016, 18:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITAÇÃO DO DEVEDOR

18/05/2016, 15:49

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/05/2016, 13:47

CITACAO: ORDENADA

03/05/2016, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2016, 18:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/04/2016, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2016, 17:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/04/2016, 17:15

Despacho

•24/02/2022, 18:56