Execução Fiscal 0004987-63.2014.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2014

Valor da Causa

R$ 12.312,47

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO KERBER ALMEIDA

OAB/PA 16196·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(59)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

SONIA MARIA KERBER ALMEIDA

CPF

Reu

AFUA IND E COMERCIO DE CONSERVAS ALIMENTICIAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/05/2023, 11:14

Decorrido prazo de SONIA MARIA KERBER ALMEIDA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:55

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2022, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 09:57

Juntada de Certidão

11/10/2022, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 09:57

Conclusos para despacho

07/10/2022, 14:35

Juntada de Certidão

07/10/2022, 14:35

Decorrido prazo de SONIA MARIA KERBER ALMEIDA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:43

Juntada de Certidão

20/10/2021, 13:52

Decorrido prazo de AFUA IND E COMERCIO DE CONSERVAS ALIMENTICIAS LTDA - EPP em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:56

Juntada de petição intercorrente

03/09/2021, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:08

Todas as movimentações(127)

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/05/2023, 11:14

Decorrido prazo de SONIA MARIA KERBER ALMEIDA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:55

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2022, 09:57

Documentos

Despacho

•11/10/2022, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 09:57

Juntada de Certidão

11/10/2022, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 09:57

Conclusos para despacho

07/10/2022, 14:35

Juntada de Certidão

07/10/2022, 14:35

Decorrido prazo de SONIA MARIA KERBER ALMEIDA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:43

Juntada de Certidão

20/10/2021, 13:52

Decorrido prazo de AFUA IND E COMERCIO DE CONSERVAS ALIMENTICIAS LTDA - EPP em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:56

Juntada de petição intercorrente

03/09/2021, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004987-63.2014.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: SONIA MARIA KERBER ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AFUA IND E COMERCIO DE CONSERVAS ALIMENTICIAS LTDA - EPP LEONARDO KERBER ALMEIDA - (OAB: PA016196) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 12:04

Juntada de certidão de processo migrado

31/08/2021, 12:04

Juntada de volume

31/08/2021, 12:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/02/2021, 15:33

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - SENTENÇA DOS EMBARGOS

05/02/2021, 15:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

20/07/2020, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2020, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2020, 17:12

CARGA: RETIRADOS PGF

07/02/2020, 09:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2020, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2020, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2020, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1/PA Nº 211, EM 08/11/2019

14/11/2019, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2019, 15:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/10/2019, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

24/10/2019, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB02B

16/10/2019, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/08/2019, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA BACENJUD

28/08/2019, 17:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

28/08/2019, 16:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/08/2019, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2019, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2019, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2019, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 16:54

CARGA: RETIRADOS PGF

31/05/2019, 09:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2019, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 62 DIA 04.04.2019

05/04/2019, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB02C

03/04/2019, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/03/2019, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

19/02/2019, 13:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/08/2018, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2018, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2018, 16:02

CARGA: RETIRADOS PGF

11/05/2018, 09:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2018, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2018, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/05/2018, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2018, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2018, 12:46

CARGA: RETIRADOS PGF

13/04/2018, 11:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2018, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2018, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

07/03/2018, 10:31

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2018, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2018, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/11/2017, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/10/2017, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/08/2017, 11:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/07/2017, 17:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/05/2017, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2017, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2017, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2017, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2017, 10:08

CARGA: RETIRADOS PGF

03/02/2017, 09:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2017, 10:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

31/01/2017, 10:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/01/2017, 11:42

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/12/2016, 17:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/10/2016, 16:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/PGTO DA DIVIDA PELO EXECDO

24/10/2016, 16:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/08/2016, 13:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/06/2016, 11:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/05/2016, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE REDIRECIONAMENTO EXECUÇÃO

27/05/2016, 18:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/05/2016, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2016, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2016, 16:55

CARGA: RETIRADOS PGF

12/02/2016, 10:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2016, 15:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

11/02/2016, 15:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/12/2015, 14:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/11/2015, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2015, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2015, 17:28

CARGA: RETIRADOS PGF

04/09/2015, 09:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - pgf - ibama

28/08/2015, 16:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/08/2015, 15:59

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 109, EM 12/06/2015

15/06/2015, 11:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

11/06/2015, 14:41

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/04/2015, 11:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

29/04/2015, 11:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/04/2015, 11:20

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/04/2015, 11:20

CITACAO: ORDENADA - EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE CITAÇÃO

24/02/2015, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2014, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2014, 13:55

CARGA: RETIRADOS PGF

05/12/2014, 09:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2014, 15:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2014, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/09/2014, 13:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2014, 14:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2014, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2014, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2014, 17:04

CARGA: RETIRADOS PGF

30/05/2014, 09:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA IBAMA

19/05/2014, 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2014, 18:02

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/05/2014, 17:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/04/2014, 17:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/03/2014, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2014, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2014, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2014, 18:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/02/2014, 13:46

INICIAL AUTUADA

25/02/2014, 13:46

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/02/2014, 11:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/02/2014, 11:40