Cumprimento de sentença 0003094-26.2012.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFunruralContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2012

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

VILMAR LUIZ VALIATI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANE MOISES MARQUES DOS SANTOS

OAB/MT 9647·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

12/09/2025, 08:20

Juntada de petição intercorrente

08/09/2025, 21:19

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2025, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 11:20

Juntada de Certidão

02/09/2025, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 11:20

Conclusos para decisão

19/08/2025, 15:59

Juntada de petição intercorrente

26/07/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 14:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/07/2025, 14:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/05/2024, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2024, 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2024, 17:38

Conclusos para decisão

24/05/2024, 15:19

Juntada de manifestação

20/02/2024, 19:26

Todas as movimentações(104)

Arquivado Provisoramente

12/09/2025, 08:20

Juntada de petição intercorrente

08/09/2025, 21:19

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2025, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 11:20

Juntada de Certidão

02/09/2025, 11:20

Documentos

Despacho

•02/09/2025, 11:20

Despacho

•02/09/2025, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 11:20

Conclusos para decisão

19/08/2025, 15:59

Juntada de petição intercorrente

26/07/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 14:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/07/2025, 14:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/05/2024, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2024, 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2024, 17:38

Conclusos para decisão

24/05/2024, 15:19

Juntada de manifestação

20/02/2024, 19:26

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2024, 16:59

Juntada de Certidão

07/02/2024, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2024, 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2024, 16:59

Conclusos para decisão

12/06/2023, 10:02

Decorrido prazo de VILMAR LUIZ VALIATI em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 01:50

Juntada de petição intercorrente

14/11/2022, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2022, 15:08

Juntada de Certidão

07/11/2022, 15:08

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2022, 15:08

Conclusos para decisão

15/06/2022, 19:57

Juntada de manifestação

20/04/2022, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 12:24

Juntada de Certidão

11/04/2022, 12:24

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 12:24

Conclusos para decisão

08/03/2022, 11:21

Juntada de manifestação

16/09/2021, 11:07

Publicado Intimação em 02/09/2021.

02/09/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VILMAR LUIZ VALIATI Advogado do(a) EXEQUENTE: GIOVANE MOISES MARQUES DOS SANTOS - MT9647/B EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo. Sr. Juiz exarou: "(...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Sinop-MT - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Juiz Titular: MARCEL QUEIROZ LINHARES Dir. Secret.: JUANA RIZZATTI MENDES AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003094-26.2012.4.01.3603 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe Intime-se a parte executada para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC. Não ocorrendo o pagamento voluntário o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias, para pagamento, sem ocorrer o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, para que o executado apresente sua impugnação, nos próprios autos, nos termos do art. 525 do CPC (...)."

01/09/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2021, 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2021, 12:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/08/2021, 15:28

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2021, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 11:50

Conclusos para despacho

29/03/2021, 10:54

Decorrido prazo de VILMAR LUIZ VALIATI em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 03:32

Decorrido prazo de VILMAR LUIZ VALIATI em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 03:16

Juntada de cumprimento de sentença

31/12/2020, 19:03

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 09:14

Juntada de certidão de processo migrado

09/12/2020, 09:14

Juntada de volume

09/12/2020, 09:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/11/2020, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2019, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2019, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2019, 10:54

TRANSITO EM JULGADO EM

15/05/2019, 17:07

RECEBIDOS DO TRF

15/05/2019, 17:07

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS AO TRF1 PARA JULGAMENTO DO RECURSO

05/02/2014, 13:15

OFICIO EXPEDIDO

27/01/2014, 13:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/01/2014, 17:46

RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

16/12/2013, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/11/2013, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/10/2013, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/10/2013, 13:47

RECURSO RECEBIDO

30/10/2013, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2013, 13:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/10/2013, 13:45

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

24/10/2013, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2013, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2013, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2013, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

10/09/2013, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

04/09/2013, 16:18

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

23/08/2013, 14:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/07/2013, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2013, 14:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/06/2013, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2013, 09:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/04/2013, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2013, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2013, 09:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2013, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2012, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/11/2012, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/11/2012, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/10/2012, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTE O AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PARTE REQUERIDA (FLS. 135/140), MANTENHO A DECISAO AGRAVADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. 2. NAO HAVENDO COMUNICACAO DO TRF QUANTO A ATRIBUICAO DE EVENTUAL EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO, DE-SE ANDAMENTO NORMAL AO FEITO. 3. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTACAO E OS DOCUMENTOS JUNTADOS NO PRAZO DE 10 DIAS, BEM COMO PARA ESCLARECER AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, INDICANDO COM CLAREZA A FINALIDADE E A NECESSIDADE DAS MESMAS. 4. NA SEQUENCIA, INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, ESCLARECER AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, INDICANDO COM CLAREZA A FINALIDADE EANTE O AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PARTE REQUERIDA (FLS. 135/140), MANTENHO A DECISAO AGRAVADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. 2. NAO HAVENDO COMUNICACAO DO TRF QUANTO A ATRIBUICAO DE EVENTUAL EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO, DE-SE ANDAMENTO NORMAL AO FEITO. 3. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTACAO E OS DOCUMENTOS JUNTADOS NO PRAZO DE 10 DIAS, BEM COMO PARA ESCLARECER AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, INDICANDO COM CLAREZA A FINALIDADE E A NECESSIDADE DAS MESMAS. 4. NA SEQUENCIA, INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, ESCLARECER AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, INDICANDO COM CLAREZA A FINALIDADE E A NECESSIDADE DAS MESMAS. CUMPRA-SE. AS PROVIDENCIAS. A NECESSIDADE DAS MESMAS. CUMPRA-SE. AS PROVIDENCIAS.

22/10/2012, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2012, 17:21

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

11/10/2012, 17:20

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

11/10/2012, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2012, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2012, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2012, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA 1ª VARA POR REDISTRIBUIÇÃO

15/08/2012, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO E-DJF1(IMPRENSA NACIONAL) EM 30.07.2012, BOLETIM 100-2012.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 77/2012

10/08/2012, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 77/2012

10/08/2012, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO E-DJF1(IMPRENSA NACIONAL) EM 30.07.2012, BOLETIM 100-2012.

31/07/2012, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/07/2012, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/07/2012, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE - ... DIANTE DO EXPOSTO, E SEM PREJUÍZO DE A OUTRO ENTENDIMENTO CHEGAR, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA PARA SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 25 DA LEI Nº. 8.212/91, INCIDENTES SOBRE A RECEITA BRUTA PROVENIENTE DA COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL DO AUTOR. AS EMPRESAS COMPRADORAS DA PRODUÇÃO DO AUTOR ESTÃO DESOBRIGADAS, ENQUANTO VIGORAR OS EFEITOS DESTA DECISÃO, DE FAZER A RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 25, INCISOS I E II, DA LEI Nº 8.212/91, NÃO HAVENDO A POSSIBILIDADE DE QUE VENHAM A SER RESPONSABILIZADAS PELO FIEL CUMPRIMENTO DE TAL DETERMINAÇÃO, SENDO SUFICIENTE PARA SE COMPROVAR O TEOR E A VIGÊNCIA DESTA E OUTRAS DECISÕES DESTES AUTOS SIMPLES CÓPIA AUTENTICADA PELA SECRETARIA DA VARA, MEDIANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CORRESPONDENTES. FICA DISPENSADA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA COMUNICAR AS EMPRESAS COMPRADORAS, RESPONSÁVEIS PELAS RETENÇÕES, POIS O ENCAMINHAMENTO DAS CÓPIAS DA DECISÃO DEVE SER FEITO PELA PRÓPRIA PARTE INTERESSADA. CITE-SE A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL). INTIMEM-SE....

24/07/2012, 17:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/07/2012, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2012, 17:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/07/2012, 17:17

INICIAL AUTUADA

11/07/2012, 17:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/07/2012, 18:51

Decisão

•24/05/2024, 17:38

Decisão

•07/02/2024, 16:59

Despacho

•07/11/2022, 15:08

Despacho

•11/04/2022, 12:24

Despacho

•14/07/2021, 11:50

Cumprimento de Sentença

•31/12/2020, 19:03