Execução de Título Extrajudicial 0001076-10.2014.4.01.3814 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 0001076-10.2014.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IPATINGA 1ª Vara Federal Rua Vila Lobos, nº 311, Cidade Nobre - Ipatinga/MG Telefone: (31) 2109-8117 / 8146 - e-mail: [email protected] EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO 01/2021 O MM. Juiz Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Ipatinga/MG, Dr. MARCOS VINÍCIUS LIPIENSKI, com o auxílio de THAIS COSTA BASTOS TEIXEIRA e ALESSANDRO DE ASSIS TEIXEIRA, Leiloeiros Oficiais, FAZ SABER, a todos quantos virem o presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, que a 1ª Vara Federal de Ipatinga levará à venda em arrematação pública, na modalidade ELETRÔNICO, nas datas 1º. Leilão: dia 21 de setembro de 2021, com encerramento às 09:00hrs; e 2º. Leilão: dia 21 de setembro de 2021, com encerramento às 10:00hrs. Local: Através do site www.leiloesjudiciaismg.com.br, sob as condições adiante descritas, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos da(s) ação(ões) a seguir relacionada(s): 01 – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº. 0002536-27.2017.4.01.3814 EXEQUENTE(S): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CNPJ: 00.360.305/2813-67) EXECUTADO(A)(S): MARCILENE FÁTIMA DA SILVA FREITAS (CPF: 921.343.436-72); JOSÉ CARLOS GOMES DE FREITAS (CPF: 782.702.866-72); COMERCIAL JOMARC LTDA. - EPP (CNPJ: 86.502.234/0001-52) BEM(NS): 01) 01 (um) Veículo, tipo caminhão, marca Volkswagem, modelo 14200, ano de fabricação e modelo 1992/1992, combustível diesel, cor branca, placa GUU-3348, Chassi 9BWXTAFB8NDB02451, em péssimo estado de conservação e funcionamento; Obs.: O caminhão esta sem bateria e pintura externa esta danificada, avaliado em R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), em 24 de julho de 2021; 02) 01 (um) Veículo, tipo caminhão, marca Ford, modelo Cargo 1615, ano de fabricação e modelo 1990/1990, placa GQG-1851, Chassi 9BFYXXLS7LDB17648, Renavam nº. 00247740446; Obs.: O caminhão esta sem bateria, avaliado em R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), em 24 de julho de 2021; 03) 01 (um) Veículo, marca Chevrolet, modelo Ágile LTZ, ano de fabricação e modelo 2009/2010, combustível, álcool/gasolina, cor prata, placa HBJ-3348, Chassi 8AGCN48P0AR147003, Renavam nº. 00191031470, em bom estado de conservação; Obs.: O veículo esta com batidas no lado esquerdo, na parte traseira (porta-malas amassado), para-choque fora do lugar, avaliado em R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), em 24 de julho de 2021. (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais). ÔNUS: Item 01) Impedimento Administrativo; Restrição Judicial de Transferência; Restrição Administrativa, em 17 de agosto de 2021; Outros eventuais constantes no Detran/MG; Item 02) Restrições Judiciais de Transferência, em 17 de agosto de 2021; Outros eventuais constantes no Detran/RJ; Item 03) Restrição Judicial de Transferência, em 17 de agosto de 2021; Outros eventuais constantes no Detran/MG. VALOR DA DÍVIDA: R$ 195.946,08 (cento e noventa e cinco mil, novecentos e quarenta e seis reais e oito centavos), em 10 de julho de 2017. DEPOSITÁRIO(A): Itens 01 e 02) JOSÉ CARLOS GOMES DE FREITAS, Rua Sagrado Coração, nº. 110-B, Centro, Santana do Paraíso/MG; Item 03) MARCILENE DE FÁTIMA DA SILVA FREITAS, Rua Sagrado Coração, nº. 110/B, Centro, Santana do Paraíso/MG. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Itens 01 ao 03) Rua Sagrado Coração, nº. 110-B, Centro, Santana do Paraíso/MG. 02 – EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0005890-94.2016.4.01.3814 EXEQUENTE(S): AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (CNPJ: 04.898.488/0001-77) EXECUTADO(A)(S): ACLEMAR GERALDO SOUSA (CPF: 594.263.496-34); GELUMAR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS LTDA. - ME (CNPJ: 10.342.904/0001-59) BEM(NS): 01 (um) Reboque Reb/Vale do Aço Minas BU, ano de fabricação e modelo 2006/2006, placa HFH-6157, Chassi 9A9CG051161CU1082, em regular estado de conservação e em funcionamento; Conforme certidão do Oficial de Justiça ‘’Rua Aline, no bairro Vila Vicente, onde localizei o reboque, sob uma arvore do lado esquerdo da Rua, em frente a casa n°. 117. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em 11 de junho de 2021. ÔNUS: Restrições Judiciais de Transferência; Débitos no Detran/MG no valor de R$ 191,53 (cento e noventa e um reais e cinquenta e três centavos), em 18 de agosto de 2021; Outros eventuais constantes no Detran/MG. VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.261,74 (um mil, duzentos e sessenta e um reais e setenta e quatro centavos), em 17 de dezembro de 2018. DEPOSITÁRIO(A): ACLEMAR GERALDO SOUSA, Rua Visconde de Mauá, nº. 362, Bairro Cidade Nobre, Ipatinga/MG. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Visconde de Mauá, nº. 362, Bairro Cidade Nobre, Ipatinga/MG; 03 – EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0006480-81.2010.4.01.3814 EXEQUENTE(S): UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0001-41) EXECUTADO(A)(S): OCTACILIO SOARES PORTO (CPF: 097.229.206-34) BEM(NS): Apartamento residencial nº. 400, localizado no quarto pavimento, na parte dos fundos da edificação, com uma área total construída de 70,00m² (setenta metros quadrados), composto por uma sala, banheiro, cozinha, área de serviço e 03 quartos, todo o imóvel com o teto em forro PVC, integrante do Edifício Residencial Comercial Dellorosa, Bloco I, à Rua Castro Alves, nº. 279, Bairro Cidade Nobre, distrito de Barra Alegre, município de Ipatinga/MG. Imóvel matriculado sob o nº. 44.864 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ipatinga/MG. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), em 26 de agosto de 2021. ÔNUS: Eventuais constantes na matrícula imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 41.578,36 (quarenta e um mil, quinhentos e setenta e oito reais e trinta e seis centavos), em 14 de julho de 2021. DEPOSITÁRIO(A): OCTACILIO SOARES PORTO, Rua Castro Alves, nº. 279, Apto. 301, Cidade Nobre, Ipatinga/MG. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima. 04 – EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0007125-72.2011.4.01.3814 EXEQUENTE(S): UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0001-41) EXECUTADO(A)(S): EDSON LUIS LIQUER (CPF: 833.651.256-04); SIDNEY & LIQUER ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. - ME (CNPJ: 09.535.762/0001-67); SIDNEY ASSUNÇÃO ALVES (CPF: 974.228.516-00) BEM(NS): Parte ideal correspondente a 1/3 pertencente ao executado Edson Luis Liquer do imóvel denominado de Loja nº. 01, localizada no pavimento térreo, à frente e lateral esquerda do terreno, com 21,19m² (vinte e um metros e dezenove centímetros quadrados), de área total, integrante do Residencial Villa Rica, situada à Rua Turfa, no Bairro Iguaçu, no município de Ipatinga/MG e bem assim a fração ideal de 0,02080 do lote de terreno nº. 24, da quadra nº. 42, com as seguintes confrontações e medidas: frente para a Rua Turfa, onde mede 12,00 metros, à direita com o lote nº. 25, onde mede 30,00 metros; à esquerda com o lote nº. 23, onde mede 30,00 metros e fundos com o lote nº. 08, onde mede 12,00 metros perfazendo uma área total de 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados). Imóvel matriculado sob o nº. 41.058 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ipatinga/MG. (RE)AVALIAÇÃO TOTAL DAS PARTES IDEAIS: 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), em 11 de maio de 2019. ÔNUS: Penhora nos autos nº. 0003964-88.2010.4.01.3814, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Ipatinga/MG; Indisponibilidade conforme Av. 04 e 06/41.058; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária; VALOR DA DÍVIDA: R$ 33.658,94 (trinta e três mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e noventa e quatro centavos), em 28 de agosto de 2020. DEPOSITÁRIO(A): EDSON LUIZ LIQUER, Rua Pedras Preciosas, nº. 615, Bairro Iguaçu, Ipatinga/MG. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima. 05 – EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0001105-94.2013.4.01.3814 EXEQUENTE(S): UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0001-41) EXECUTADO(A)(S): TECAP - TÉCNICA DE ANTICORROSÃO E SERVIÇOS LTDA. - EPP (CNPJ: 05.634.204/0001-06); MARIA DA PENHA SIMÕES COUTINHO (CPF: 524.615.486-68) BEM(NS): Sala nº. 210 com 29,01m² (vinte e nove metros e um centímetro quadrado), de área privativa e 14,35m² de área de uso comum, situada no segundo pavimento, integrante do Conjunto Comercial Docevale, sitos à Rua Timbiras, Turquesa e Tupã, nº. 15, no Bairro Iguaçu, na cidade de Ipatinga/MG, bem assim sua respectiva fração ideal de terreno equivalente a 0,02763 dos lotes de nº. 09 e 10 da quadra nº. 27. Imóvel matriculado sob o nº. 23.977 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ipatinga/MG. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em 12 de julho de 2021. ÔNUS: Hipoteca em favor do Banco do Brasil S/A; Penhora nos autos nº. 0001676-57.2012.5.03.0097, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano/MG; Penhora nos autos nº. 0002048-48.2012.4.01.3814, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Ipatinga/MG; Indisponibilidade conforme Av. 08 e 09/23.977; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 84.698,21 (oitenta e quatro mil, seiscentos e noventa e oito reais e vinte e um centavos), em 28 de agosto de 2020. DEPOSITÁRIO(A): Não informado. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima. 06 – EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0005434-47.2016.4.01.3814 EXEQUENTE(S): UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0001-41) EXECUTADO(A)(S): USILESTE USINAGEM & CALDEIRARIA LTDA. (CNPJ: 15.144.514/0001-98) BEM(NS): 01 (um) Centro de usinagem horizontal, marca Hecket, modelo CW800, ano de fabricação 2009/2013, ano de retrofiting 2014, nº. Patrimonial P0072, em ótimo estado de conservação e funcionamento. Informações técnicas: a) dimensão dos pallets: 8,00 x 8800mm; b) carga admissível: 2500Kg; c) número de pallets: 02; d) curdo do eixo X: 1050mm; e) curso do eixo Z: 790mm; f) curso o eixo Y: 850mm; g) CNC: Heindenhain: TNC 530. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), em 19 de julho de 2021. ÔNUS: Nada consta. VALOR DA DÍVIDA: R$ 127.191,56 (cento e vinte e sete mil, cento e noventa e um reais e cinquenta e seis centavos), em 02 de outubro de 2020. DEPOSITÁRIO(A): HOSANAN PIRES DO AMARAL, Rua Tembés, nº. 246, Iguaçu, Ipatinga/MG. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Jaci, nº. 75, Iguaçu, Ipatinga/MG. 07 – EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0004227- 42.2018.4.01.3814 EXEQUENTE(S): UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (CNPJ: 00.394.460/0001-41) EXECUTADO(A)(S): ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO REGIÃO DO V DO AÇO (CNPJ: 17.990.284/0001-03) BEM(NS): 01 (um) veículo, marca Volkswagen, modelo Novo Voyage Trend 1.6, cor predominante prata, placa OQL-4410, ano/modelo de fabricação 2013/2014. Obs.: O veículo na hora da reavaliação encontrava-se em uma oficina de lanternagem (Rua Tiago Machado Garcia, 150, Bairro Airton Sena, em Ipatinga/MG) para a troca do Para-choque dianteiro, bem como da Grade frontal, mas que estava em perfeito funcionamento. Segundo o proprietário da oficina, Sr. Filipe Carone, todos os itens serão substituídos por novos (que já se encontravam no local) e pintados. Conforme certidão o veículo já se encontra circulando. (RE)AVALIAÇÃO: R$ R$ 35.472,00 (trinta e cinco mil, quatrocentos e setenta e dois reais), 17 de junho de 2021. ÔNUS: Eventuais constantes no Detran/MG. VALOR DA DÍVIDA: R$ 28.864,14 (vinte e oito mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e quatorze centavos), em 25 de junho de 2021. DEPOSITÁRIO(A): ALBSON ALVARENGA (CPF:242.282.146-49), Rua Café Filho,n°. 76, Bairro Imbaúbas, em Ipatinga/MG. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Café Filho,n°. 76, Bairro Imbaúbas, em Ipatinga/MG. 08 – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº. 0001076-10.2014.4.01.3814 EXEQUENTE(S): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CNPJ: 00.360.305/2813-67) EXECUTADO(A)(S): EDSON FARIAS PINTO (CPF: 029.307.396-14); PEDRO LUIZ FILHO (CPF: 470.116.106-34); PEDRO LUIZ FILHO - ME (CNPJ: 71.216.618/0001-31) BEM(NS): 01) Lote de terreno nº. 16, da quadra nº. 40 do Bairro Novo Oriente, na cidade de Belo Oriente, da Comarca de Açucena/MG, com área de 450,00m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados), com as seguintes medidas e confrontações: pela frente com a Rua Amapá, onde mede 8,00 metros; fundos com os lotes nº. 01 e 02, onde mede 22,00 metros; lado direito com o lote nº. 15, onde mede 30,00 metros e lado esquerdo com o Sr. Osvaldir Luzia Viana, onde mede 30,00 metros. Imóvel matriculado sob o nº. 2.553 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Açucena/MG, avaliado em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais); 02) Lote de terreno nº. 03 da quadra nº. 18, com a área de 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados) do Bairro Novo Oriente, no município de Belo Oriente, a Comarca de Açucena/MG, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente com a Avenida Brasil onde mede 15,00 metros; pelos fundos com o lote nº. 05 onde mede 15,00 metros; pelo lado direito com o lote nº. 02 onde mede 24,00 metros; e pelo lado esquerdo com o lote nº. 04 onde mede 24,00 metros. Benfeitorias: Contendo galpão de 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados) com 03 banheiros, 02 lojas comerciais, 01 oficina de manutenção, 01 área de depósito nos fundos. As duas lojas comerciais com piso em cerâmica, sendo uma delas de aproximadamente 90,00m² (noventa metros quadrados), com forro PVC e a outra com aproximadamente 105,00m² (cento e cinco metros quadrados), com forro PVC em metade da loja. A oficina, bem como o depósito com piso em cimento grosso e o depósito com forro PVC. Imóvel matriculado sob o nº. 2.961 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Açucena/MG, avaliado em R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais). RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 1.130.000,00 (um milhão, cento e trinta mil reais), em 13 de julho de 2021. ÔNUS: Itens 01 e 02) Eventuais constantes nas matrículas imobiliárias. VALOR DA DÍVIDA: R$133.150,99 (cento e trinta e três mil, cento e cinquenta reais e noventa e nove centavos), em 30 de junho de 2021. DEPOSITÁRIO(A): Itens 01 e 02) PEDRO LUIZ FILHO, Avenida Brasil, nº. 297, Novo Oriente, em Belo Oriente/MG. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Itens 01 e 02) Conforme descrições acima. 09 – EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0000759-07.2017.4.01.3814 EXEQUENTE(S): UNIÃO FEDERAL – FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394-460/0216-53) EXECUTADO(A)(S): ATA INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA. (CNPJ: 07.697.698/0001-95) BEM(NS): 01 (um) Veículo, marca Fiat, modelo Pálio Essence 1.6, ano de fabricação e modelo 2013/2013, combustível álcool/gasolina, cor preta, placa OPU-8655, Renavam nº. 00527689009, Chassi 9BD196283D2148275, em bom estado de conservação. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 32.094,00 (trinta e dois mil, noventa e quatro reais), em 06 de julho de 2021. ÔNUS: Restrições de Transferência e Circulação; Recall; Veículo Apreendido; Débitos no Detran/MG no valor de R$ 1.009,34 (um mil, nove reais e trinta e quatro centavos), em 31 de agosto de 2021; Outros eventuais constantes no Detran/MG VALOR DA DÍVIDA: R$ 220.811,42 (duzentos e vinte mil, oitocentos e onze reais e quarenta e dois centavos), em 09 de outubro de 2020. DEPOSITÁRIO(A): ANÍZIO TAVARES FILHO, Avenida Pinheiro, nº. 950, Timóteo/MG. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Pátio da Policia Civil, Rua Salomão, nº. 425, Bairro São José, Ipatinga/MG. 10 – EXECUÇÃO FISCAL. Nº. 0001168-17.2016.4.01.3814 EXEQUENTE(S): UNIÃO FEDERAL – FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394-460/0216-53) EXECUTADO(A)(S): TECAP - TÉCNICA DE ANTICORROSÃO E SERVIÇOS LTDA. - EPP (CNPJ: 05.634.204/0001-06); D.E. SERVIÇOS DE TRATAMENTOS ANTICORROSIVOS LTDA. - ME (CNPJ: 14.168.733/0001-44); MARIA DA PENHA SIMÕES COUTINHO (CPF: 524.615.486-68) BEM(NS): 01 (um) Galpão nº. 3, em estrutura metálica, com 14,30 metros de largura x 45,18 metros de comprimento, totalizando uma área de 646,07m² (seiscentos e quarenta e seis metros e sete centímetros quadrados), com pé direito medindo 7,00 metros de altura, uma inclinação de 80cm, 10 colinas de 7,00 metros (u150 x 45), 12 colunas de 6,20 metros (u 150 x 45), 3 colunas de 6,60 metros (u 150 x 45), 11 tesouras de 15,00 metros, 14 travamentos em “x” de 6,00 metros (u 100 x 40), 320 metros de terça no perímetro de galpão (u 100 x 40), 106 metros de terça no perímetro do galpão (u 76 x 40), 07 terça de 15,00 metros (u 150 x 40), 1 tesoura de 12 metros, 33 telhas galvanizadas de 7,00 metros (na frente), 29 telhas galvanizadas de 7,00 metros (nas laterais), 45 telhas galvanizadas de 6,00 metros (no fundo), 90 telhas galvanizadas de 8,00 metros (cobertura). (RE)AVALIAÇÃO: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), em 17 de agosto de 2021. ÔNUS: Nada consta. VALOR DA DÍVIDA: R$ 566.255,37 (quinhentos e sessenta e seis mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e trinta e sete centavos), em 06 de novembro de 2020. DEPOSITÁRIO(A): ALOÍSIO FERNANDES VITÓRIO, Avenida José Cândido de Meira, nº. 1220, Bhetânia, Ipatinga/MG. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida José Cândido de Meira, nº. 1220, Bhetânia, Ipatinga/MG. OBS.: Salvo pronunciamento judicial em sentido diverso, o pagamento deverá ser realizado de imediato pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico. (art. 892 do CPC/2015). A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou. O arrematante declara estar ciente de que, além de possíveis ônus perante o DETRAN, poderá haver outras restrições judiciais originárias de outras Varas, que poderão causar morosidade na transferência do bem perante o DETRAN. Fica desde já ciente o arrematante que é responsável pela verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o veículo, pois poderá ocorrer novas inclusões após a confecção do edital de leilão e sua realização. Os impedimentos para registro do veículo, devem ser informados via petição ao Exmo. Juiz que preside o processo, para que oficie as Varas e o Detran para as devidas baixas. O modelo de petição poderá ser obtida junto a equipe do leiloeiro. MODALIDADE ELETRÔNICA: Quem pretender arrematar dito(s) bem(ns) deverá comparecer no local, no dia e na hora mencionados, ou ofertar lances pela Internet através do site www.leiloesjudiciaismg.com.br, devendo para tanto os interessados efetuarem cadastramento prévio, em até 24 horas de antecedência do início do leilão, confirmar os lances e recolher a quantia respectiva na data designada para a realização da praça, para fins de lavratura do termo próprio, ficando ciente de que os arrematantes deverão depositar a disposição do Juízo o valor total da arrematação, via depósito Judicial no prazo de 24 horas a partir do encerramento da hasta. Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências. Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior. ÔNUS DO ARREMATANTE: Custas de arrematação no importe de 0,5%, respeitando o limite mínimo de 10 UFIR’s (R$ 10,64) e máximo de 1.800 UFIR’s (R$ 1.915,38), conforme Lei nº. 9.289/96, e comissão do(a) leiloeiro(a) de 5% (cinco por cento), calculados sobre o valor da arrematação. Cabe ao arrematante custear o transporte do bem arrematado, bem como providenciar o pagamento de despesas relativas ao registro da transferência da propriedade. LOCAL, DATAS E HORÁRIO: Através do site www.leiloesjudiciaismg.com.br. 1º. Leilão: dia 21/09/2021, com encerramento às 09:00hrs; e 2º. Leilão: dia 21/09/2021, com encerramento às 10:00hrs – que somente será realizado na hipótese de o(s) bem(ns) não alcançar(em) o valor da avaliação no 1º leilão, caso em que a venda será pelo melhor preço, desde que não seja considerado preço vil, entendido como 50% do valor da avaliação, observado o disposto no art. 891, do CPC/2015. No caso de algum dia designado para a realização da Hasta Pública ser feriado, o mesmo realizar-se-á no próximo dia útil subsequente, independentemente de nova publicação do edital. VENDA DIRETA: Restando negativo o leilão, fica desde já autorizada a venda direta, observando-se as regras gerais e específicas já fixadas para o leilão, inclusive os preços mínimos. O prazo da venda direta é 60 (sessenta) dias, sendo fechada em ciclos de 15 dias cada. Não havendo proposta, o novo ciclo será reaberto, até o prazo final. Tudo em conformidade com o artigo 880 do CPC c/c art. 375 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional do TRF da 4ª Região, aprovada pelo Provimento nº 62, de 13/06/2017. Os leiloeiros, por ocasião do leilão, ficam, desde já, desobrigados a efetuar a leitura do presente edital, o qual se presume seja de conhecimento de todos os interessados. Os leiloeiros públicos oficiais não se enquadram nas condições de fornecedor, intermediário, ou comerciante, sendo mero mandatário, fincando assim eximido de eventuais responsabilidades por vícios/defeitos ocultos ou não, no bem alienado, como também por reembolsos, indenizações, trocas, consertos e compensações financeiras de qualquer hipótese, nos termos do art. 663, do Código Civil Brasileiro. Este edital está em conformidade com a resolução nº. 236 de 13/07/2016 do CNJ. ADVERTÊNCIAS ESPECIAIS: 01) Ficam intimados pelo presente Edital o(s) executado(s) e respectivo(s) cônjuge(s), se casado(s) for(em), bem como o(s) advogado(s), o(s) coproprietário(s), o(s) depositário(s) e, ainda, o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de direito real de uso, se a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, se a penhora recair sobre tais direitos reais; o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, que não seja de qualquer modo parte na execução, o promitente comprador e o promitente vendedor, quando for o caso, e, por fim, a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado, caso não tenha(m) sido localizado(s) para intimação pessoal, bem como se frustrada a intimação por outro meio idôneo, acerca do processo de execução, do leilão designado, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/2015. Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015); 02) Havendo pagamento ou pedido de parcelamento da dívida após a intimação (pessoal ou por edital), caberá ao executado pagar comissão a (ao) leiloeiro(a) no percentual de 2% (dois por cento), sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas dos leiloeiros, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). 03) Havendo arrematação do(s) bem(ns), será devida a comissão de 5% sobre o valor da arrematação, em favor do(a) leiloeiro(a), devendo a comissão ser depositada na conta do(a) leiloeiro(a), a ser informada oportunamente, no prazo de 24 horas, devendo o comprovante de pagamento ser juntado aos autos; 04) O(a)(s) executado(a)(s) não poderá(ão) impedir o (a) leiloeiro(a) e/ou representante legal de vistoriar e fotografar o(s) bem(ns) constrito(s), ficando desde já advertido de que a obstrução ou impedimento constitui crime (art. 330 do Código Penal); 05) O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado de conservação em que se encontrar(em), não cabendo à Justiça Federal e/ou à (ao) leiloeiro (a) quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles arrematados. Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão. Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição do(s) bem(ns) deverá ser dirimida no ato do leilão; 06) Tratando-se de bem(ns) imóvel(is) serão arrematados livres de débitos tributários, ou ônus que eventualmente gravem a matrícula imobiliária, respondendo o arrematante pelo pagamento de despesas condominiais, se houver, em se tratando de veículos o arrematante os receberá livre de penhoras, multas, taxas de licenciamento e IPVA atrasados; 07) Em caso de arrematação on-line, a assinatura do(a) leiloeiro(a) na certidão positiva suprirá a prevista para o auto de arrematação; 08) Para os bens imóveis, a expedição da carta de arrematação ficará condicionada à comprovação do pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI; 09) Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão, independentemente de prévia comunicação; 10) No caso de um lote com diversos bens, estes podem ser arrematados separadamente. Dar-se-á preferência, entretanto, ao lanço que se propuser a arrematá-los todos, em conjunto (art. 893 do CPC/2015). 11) No caso de bem imóvel em posse de terceiro, caberá ao arrematante tomar as medidas cabíveis à sua imissão na posse do bem. EXPEDIDO nesta cidade de Ipatinga, aos 31 de agosto de 2021. Eu, Alexandre Cordeiro Ribeiro, Diretor de Secretaria, o digitei e conferi. (original assinado) MARCOS VINÍCIUS LIPIENSKI Juiz Federal Titular

01/09/2021, 00:00

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Partes do Processo(55)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/10/2021 23:59.

Decorrido prazo de EDSON FARIAS PINTO em 18/10/2021 23:59.

Juntada de Certidão

Juntada de manifestação

Juntada de Certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de petição intercorrente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo devolvido à Secretaria

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(231)

legal