Execução Fiscal 0000210-21.2017.4.01.3903 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 229.623,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ELZIENE MATOS DA GRACA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2021, 14:19

Decorrido prazo de ELZIENE MATOS DA GRACA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:54

Juntada de Certidão

15/10/2021, 16:15

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000210-21.2017.4.01.3903. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELZIENE MATOS DA GRACA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELZIENE MATOS DA GRACA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ALTAMIRA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 12:11

Juntada de certidão de processo migrado

20/08/2021, 12:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/06/2021, 08:52

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

18/06/2021, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2020, 08:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

13/03/2020, 11:09

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

28/11/2021, 14:19

Decorrido prazo de ELZIENE MATOS DA GRACA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:54

Juntada de Certidão

15/10/2021, 16:15

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•01/09/2021, 00:00

02/09/2021, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000210-21.2017.4.01.3903. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELZIENE MATOS DA GRACA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELZIENE MATOS DA GRACA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ALTAMIRA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 12:11

Juntada de certidão de processo migrado

20/08/2021, 12:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/06/2021, 08:52

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

18/06/2021, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2020, 08:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

13/03/2020, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2020, 11:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

13/03/2020, 11:03

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

12/02/2020, 14:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2019, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2019, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2019, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2019, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2019, 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL TITULAR DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS DO ART. 5º, 2 DA PORTARIA N. 015/2012-GABJU/JF/ATM, DE 15.01.2016, INTIME-SE A EXEQUENTE ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 103/114, PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO LEGAL.

07/08/2019, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 67015/2019 DA EXECUTADA

26/06/2019, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2019, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2019, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2019, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

28/03/2019, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

25/03/2019, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2019, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2019, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2019, 09:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2019, 09:16

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2018, 13:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5821

19/11/2018, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2018, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2018, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2018, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2018, 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL TITULAR DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS DO ART. 5º, 2 DA PORTARIA N. 015/2012-GABJU/JF/ATM, DE 15.01.2016, CONSIDERANDO A PORTARIA Nº 396 - PGFN, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO LEGAL.

25/07/2018, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2018, 09:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL TITULAR DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS DO ART. 5º, 2 DA PORTARIA N. 015/2012-GABJU/JF/ATM, DE 15.01.2016, SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA.

08/05/2018, 13:31

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2018, 08:51

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2018, 09:37

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2018, 09:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2018, 15:04

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2017, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2017, 11:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3910

08/08/2017, 09:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2017, 14:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/02/2017, 17:30

INICIAL AUTUADA

13/02/2017, 17:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/02/2017, 13:11