Procedimento Comum Cível 0004143-49.2005.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2005

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível da SJMA

Partes do Processo

JOAO BATISTA BARROS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA

OAB/MA 4068·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS SOUSA PAIVA

Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA 47095·CPF·Representa: Réu

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145·CPF·Representa: Réu

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(54)

JOAO BATISTA BARROS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

DANIELLA MARQUES

Terceiro

RITA SERRANO - PRESIDENTE

Terceiro

AGENCIA CERRADO/GO 3037

Terceiro

CAIXA PLANO DE SAUDE CAIXA

Terceiro

RENATO SCALABRIN

Terceiro

AGENCIA DE BARRA DO GARCAS/MT

Terceiro

PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

SAUDE CAIXA PLANO DE SAUDE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERFAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S. A

Terceiro

AGENCIA CIDADE DA ENERGIA

Terceiro

SUPE

Terceiro

SUPER

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMINCA EM GOIAS

Terceiro

CAIXA SEGUR

Terceiro

REJUR/RB

Terceiro

CAIXA CONSORCIO

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EMGEA

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

JOSE LEONILIO DE ALMEIDA NAVA ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA

OAB/MA 4068·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS SOUSA PAIVA

Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA 47095·CPF·Representa: Réu

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145·CPF·Representa: Réu

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 16983·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO 5408·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 12:05

Conclusos para decisão

11/11/2025, 12:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:23

Juntada de petição intercorrente

10/10/2025, 09:53

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BARROS DE OLIVEIRA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 02:07

Juntada de manifestação

07/10/2025, 15:44

Juntada de certidão

17/09/2025, 14:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2025, 13:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2025, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 13:53

Juntada de certidão

15/09/2025, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2024, 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2024, 16:08

Todas as movimentações(241)

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 12:05

Conclusos para decisão

11/11/2025, 12:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:23

Juntada de petição intercorrente

10/10/2025, 09:53

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BARROS DE OLIVEIRA em 09/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•20/06/2024, 16:08

Despacho

•29/11/2022, 08:59

10/10/2025, 02:07

Juntada de manifestação

07/10/2025, 15:44

Juntada de certidão

17/09/2025, 14:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2025, 13:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2025, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 13:53

Juntada de certidão

15/09/2025, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2024, 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2024, 16:08

Conclusos para despacho

26/01/2024, 11:30

Decorrido prazo de JOSE LEONILIO DE ALMEIDA NAVA ALVES em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 01:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2023, 19:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/09/2023, 19:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2023, 15:59

Expedição de Mandado.

11/09/2023, 02:30

Juntada de Cálculos judiciais

09/05/2023, 11:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Federal Cível da SJMA.

09/05/2023, 11:00

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

01/03/2023, 10:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/03/2023, 10:49

Juntada de petição intercorrente

02/02/2023, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2022, 16:20

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2022, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 08:59

Conclusos para despacho

25/02/2022, 15:28

Juntada de petição intercorrente

10/12/2021, 15:00

Juntada de manifestação

06/12/2021, 17:08

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BARROS DE OLIVEIRA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:38

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EMGEA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

07/09/2021, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004143-49.2005.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOAO BATISTA BARROS DE OLIVEIRA e outros POLO PASSIVO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EMGEA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EMGEA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 12:13

Juntada de certidão de processo migrado

31/08/2021, 12:11

Juntada de volume

31/08/2021, 12:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

03/02/2021, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO N 47277/2021

03/02/2021, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº46244/2020

03/02/2021, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/11/2019, 16:52

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2019, 13:43

EXTRACAO DE CERTIDAO

02/10/2019, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2019, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/08/2019, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 257/2019: JOSÉ LEONILDO DE ALMEIDA NAVA ALVES.

12/08/2019, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

04/06/2019, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2019, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2019, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 514/2018

28/01/2019, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI N. 514/2018

24/10/2018, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 514/2018: JOSE LEONILDO DE ALMEIDA NAVA ALVES.

15/10/2018, 15:40

EXTRACAO DE CERTIDAO - CONSULTA ENDEREÇO

08/10/2018, 11:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONSULTA ENDEREÇO PERITO

04/10/2018, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2018, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2018, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDDADO NÃO CUMPRIDO N° 76/2018

12/07/2018, 09:15

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2018, 14:21

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

13/04/2018, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2018, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/03/2018, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 76/2018: JOSE LEONILIO DE ALMEIDA NAVA ALVES.

12/03/2018, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

03/03/2018, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2018, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2018, 14:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/10/2017, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2017, 14:56

CARGA: RETIRADOS PERITO

31/05/2016, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

17/05/2016, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 12/05/2016.

12/05/2016, 13:40

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - ALVARÁ 13/2016

11/05/2016, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

03/05/2016, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/05/2016, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ...dar vista às partes acerca da data designada para perícia ...

03/05/2016, 16:08

EXTRACAO DE CERTIDAO - informa nova data de perícia - 03 de junho de 2016

03/05/2016, 16:00

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

03/05/2016, 15:59

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

02/05/2016, 19:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo perito...expeça-se alvara..

02/05/2016, 19:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2016, 19:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2016, 14:59

CARGA: RETIRADOS CEF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 11/03/2016

10/03/2016, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2016, 17:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/02/2016, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/02/2016, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 18/02/2016.

18/02/2016, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/02/2016, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ...vista acerca da data da perícia.

18/02/2016, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição 4707

18/02/2016, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandado 117/2016

18/02/2016, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2016, 09:23

CARGA: RETIRADOS PERITO

05/02/2016, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/01/2016, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - AUTOR

07/12/2015, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

07/12/2015, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

07/12/2015, 15:36

PERICIA PERITO SUBSTITUIDO

07/12/2015, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2015, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2015, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição 36530

21/05/2015, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2015, 09:48

CARGA: RETIRADOS PERITO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 121/2014.

04/09/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 121/2014.

04/09/2014, 07:00

CARGA: RETIRADOS PERITO

05/05/2014, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº678/2014.

30/04/2014, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND.INT.678/2014 PARA WAGNER B LIMA

03/04/2014, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/04/2014, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/04/2014, 09:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/04/2014, 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2014, 08:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2014, 08:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2014, 08:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2013, 19:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2013, 19:38

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA

03/09/2013, 19:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO EM 13.08.2013

13/08/2013, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - ( X ) Carta de Intimação de nº 46/2013 - JOÃO BATISTA BARROS DE OLIVEIRA

12/08/2013, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/08/2013, 19:10

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - PROJETO CONCILIAÇÃO SFH

07/08/2013, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2013, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2013, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2013, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº887/2013 - CUMPRIDO

22/07/2013, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandado de Intimação nº 887/2013 a(o) Perito Gilson Benedito Ferreira Lago.

03/07/2013, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/07/2013, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/05/2013, 19:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2013, 19:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2013, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº255/2013 - CUMPRIDO

13/03/2013, 14:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/03/2013, 14:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O PERITO

01/03/2013, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/10/2012, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2012, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2012, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2012, 13:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTAGIARIO LEONARDO DAVI DE SOUZA PIEDADE

22/06/2012, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/05/2012, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/05/2012, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/05/2012, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2012, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2012, 15:24

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO

19/09/2011, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/08/2011, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - encaminhada à CEF, p/ entrega ao autor, seguindo orientação do Mutirão SFH.

10/08/2011, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/08/2011, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/08/2011, 09:50

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

08/08/2011, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2011, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2011, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/06/2011, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2011, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2011, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2011, 18:11

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS POR PESSOA AUTORIZADA

08/02/2011, 08:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA INTIMAÇÃO DO PERITO

04/10/2010, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/09/2010, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/09/2010, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2010, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2010, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2010, 17:06

CARGA: RETIRADOS PERITO

09/10/2009, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/10/2009, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2009, 09:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2009, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/09/2009, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/06/2009, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/04/2009, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 4 PETIÇÕES

28/01/2009, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/10/2008, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 24/10/2008

24/10/2008, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/10/2008, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/10/2008, 14:27

PERICIA PERITO NOMEADO

14/10/2008, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOMEADO PERITO

14/10/2008, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2008, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

07/02/2008, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2008, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

21/01/2008, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 11/01/2008

11/01/2008, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/11/2007, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2007, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2007, 17:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/05/2007, 17:40

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - CONCEDIDO PRAZO DE 60 DIAS PARA ACORDO

15/03/2007, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 051, DE 14/03/2007

15/03/2007, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TRÊS MANDADOS CUMPRIDOS: À CEF, AO AUTOR E À ADVOGADA DO AUTOR

14/03/2007, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 12/03/2007

12/03/2007, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - TRÊS MANDADOS

05/03/2007, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/02/2007, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/02/2007, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/02/2007, 12:05

AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO

23/02/2007, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUDIÊNCIA REDESIGNADA E DETERMINADA A INTIMNAÇÃO DAS PARTES.

23/02/2007, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2007, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

15/02/2007, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

07/02/2007, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/02/2007, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/01/2007, 13:11

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

16/01/2007, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 15/01/2007

15/01/2007, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/01/2007, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/01/2007, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/12/2006, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2006, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2006, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2006, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/06/2006, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 01/06/2006

01/06/2006, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/05/2006, 16:05

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

29/05/2006, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR....

22/05/2006, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2006, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2006, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2005, 17:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/12/2005, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/12/2005, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 24/11/2005

24/11/2005, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/11/2005, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2005, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2005, 16:00

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

26/08/2005, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2005, 19:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

04/07/2005, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/06/2005, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 09/06/2005

09/06/2005, 12:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

07/06/2005, 14:57

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2005, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/06/2005, 16:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/06/2005, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

06/06/2005, 16:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2005, 14:43

INICIAL AUTUADA

03/06/2005, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

03/06/2005, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2005, 14:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/06/2005, 13:02