Execução Fiscal 0002245-85.2016.4.01.3903 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2025

Valor da Causa

R$ 5.049,09

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

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VALDEMIR RAFAEL

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Reu

DANIELE RAFAEL

CPF

Reu

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Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

VALDEMIR RAFAEL

CPF

Reu

DANIELE RAFAEL

CPF

Reu

RAFAEL & G. RAFAEL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/09/2022, 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2022, 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2022, 11:43

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 16:24

Proferida decisão interlocutória

20/05/2022, 16:24

Conclusos para decisão

19/05/2022, 08:44

Juntada de petição intercorrente

17/02/2022, 23:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 12:16

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2021, 10:53

Juntada de diligência

29/11/2021, 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2021, 10:03

Decorrido prazo de RAFAEL & G. RAFAEL LTDA - ME em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:56

Expedição de Mandado.

15/10/2021, 21:45

Todas as movimentações(65)

Juntada de Certidão

29/09/2022, 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2022, 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2022, 11:43

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 16:24

Proferida decisão interlocutória

20/05/2022, 16:24

Documentos

Ato ordinatório

•21/10/2025, 19:26

Despacho

•04/07/2025, 16:40

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Conclusos para decisão

19/05/2022, 08:44

Juntada de petição intercorrente

17/02/2022, 23:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 12:16

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2021, 10:53

Juntada de diligência

29/11/2021, 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2021, 10:03

Decorrido prazo de RAFAEL & G. RAFAEL LTDA - ME em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:56

Expedição de Mandado.

15/10/2021, 21:45

Juntada de Certidão

15/10/2021, 16:30

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 07:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002245-85.2016.4.01.3903. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: RAFAEL & G. RAFAEL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAFAEL & G. RAFAEL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ALTAMIRA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 12:15

Juntada de certidão de processo migrado

23/08/2021, 09:24

Juntada de volume

23/08/2021, 09:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/06/2021, 08:52

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

18/06/2021, 08:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2020, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2020, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2020, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2020, 11:48

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2019, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2019, 13:54

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2019, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2019, 15:27

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL EXPEDIDO AO JUÍZO DEPRECADO

24/07/2019, 19:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2019, 14:31

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2019, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2019, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2019, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2019, 11:55

CARGA: RETIRADOS PGF

14/11/2018, 09:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2018, 14:18

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2018, 12:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4814

10/09/2018, 08:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2018, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2018, 16:13

CARGA: RETIRADOS PGF

18/07/2018, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PF-PA

16/07/2018, 11:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2018, 11:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2018, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, EXPEDI O MANDADO Nº 299/2018.

08/05/2018, 14:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/05/2018, 14:21

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE, ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO HÁ OFICIAIS DE JUSTIÇA LOTADOS NESTA SSJ, MOTIVO PELO QUAL AINDA NÃO ESTÁ SENDO EXPEDIDO MANDADO.

12/03/2018, 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2017, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 29798/2017 DO INMETRO.

16/08/2017, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2017, 12:22

CARGA: RETIRADOS PGF

12/07/2017, 12:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2017, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/05/2017, 11:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO Nº. 37

02/05/2017, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2017, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2016, 11:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/10/2016, 11:34

INICIAL AUTUADA

27/09/2016, 16:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/09/2016, 11:00

Decisão Monocrática Terminativa

•29/05/2025, 16:45

Decisão

•27/08/2024, 17:18

Decisão

•19/04/2024, 16:36

Despacho

•13/07/2023, 11:44

Decisão

•14/12/2022, 16:18

Decisão

•05/12/2022, 08:05

Decisão

•20/05/2022, 16:24

Ato ordinatório

•25/01/2022, 12:13