Execução Fiscal 0014502-46.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 650.767,32

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

AIDA DUTRA DANTAS

OAB/GO 11457·CPF·Representa: Réu

JOE DA CRUZ BARBOSA

OAB/DF 35682·CPF·Representa: Réu

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA

OAB/DF 12330·CPF·Representa: Réu

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA

OAB/DF 31718·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO RENATO DO CANTO FARAG

OAB/DF 14005·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(81)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EXPRESSO ROTA FEDERAL LTDA

Terceiro

MASSA FALIDA DE RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA

Terceiro

MASSA FALIDA DA EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA

ALCUNHA

EXPRESSO ROTA FEDERAL LTDA

Reu

VIACAO VALMIR AMARAL LTDA

CNPJ

Reu

TRANSPORTES PROGRESSO LTDA

CNPJ

Reu

ANA AMANCIA DO AMARAL

CPF

Reu

RAPIDO VENEZA LTDA

CNPJ

Reu

RAPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

RAPIDO SANTO ANTONIO LTDA

CNPJ

Reu

RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

EMPRESA SANTO ANTONIO DE VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

DORIVAL JOSUE DO AMARAL

CPF

Reu

DALMO JOSUE DO AMARAL

CPF

Reu

VALMIR ANTONIO AMARAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

AIDA DUTRA DANTAS

OAB/GO 11457·CPF·Representa: Réu

JOE DA CRUZ BARBOSA

OAB/DF 35682·CPF·Representa: Réu

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA

OAB/DF 12330·CPF·Representa: Réu

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA

OAB/DF 31718·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO RENATO DO CANTO FARAG

OAB/DF 14005·CPF·Representa: Réu

PETERSON DE JESUS FERREIRA

OAB/DF 30946·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/12/2025, 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:16

Juntada de certidão

05/06/2025, 13:10

Juntada de contrarrazões

05/05/2025, 04:30

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 14:24

Juntada de certidão

28/04/2025, 14:23

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 16:33

Conclusos para despacho

24/04/2025, 16:08

Juntada de manifestação

30/08/2023, 15:38

Decorrido prazo de EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:45

Decorrido prazo de RAPIDO SANTO ANTONIO LTDA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:39

Decorrido prazo de RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:37

Todas as movimentações(162)

Conclusos para decisão

17/12/2025, 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:16

Juntada de certidão

05/06/2025, 13:10

Juntada de contrarrazões

05/05/2025, 04:30

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 14:24

Documentos

Sentença (anexo)

•05/06/2025, 13:10

Despacho

•24/04/2025, 16:33

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 14:24

Juntada de certidão

28/04/2025, 14:23

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 16:33

Conclusos para despacho

24/04/2025, 16:08

Juntada de manifestação

30/08/2023, 15:38

Decorrido prazo de EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:45

Decorrido prazo de RAPIDO SANTO ANTONIO LTDA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:39

Decorrido prazo de RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:37

Decorrido prazo de DORIVAL JOSUE DO AMARAL em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 03:38

Decorrido prazo de EXPRESSO ROTA FEDERAL LTDA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:49

Decorrido prazo de VIACAO VALMIR AMARAL LTDA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:49

Decorrido prazo de EMPRESA SANTO ANTONIO DE VEICULOS LTDA - ME em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:49

Decorrido prazo de VIACAO VALMIR AMARAL LTDA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:49

Decorrido prazo de DALMO JOSUE DO AMARAL em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:48

Decorrido prazo de ANA AMANCIA DO AMARAL em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:48

Decorrido prazo de RAPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:48

Decorrido prazo de RAPIDO VENEZA LTDA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:17

Decorrido prazo de VALMIR ANTONIO AMARAL em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:17

Decorrido prazo de TRANSPORTES PROGRESSO LTDA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:11

Juntada de renúncia de mandato

04/09/2021, 08:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014502-46.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EXPRESSO ROTA FEDERAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALMIR ANTONIO AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014502-46.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EXPRESSO ROTA FEDERAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DALMO JOSUE DO AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014502-46.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EXPRESSO ROTA FEDERAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIACAO VALMIR AMARAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014502-46.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EXPRESSO ROTA FEDERAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA SANTO ANTONIO DE VEICULOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014502-46.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EXPRESSO ROTA FEDERAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014502-46.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EXPRESSO ROTA FEDERAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAPIDO VENEZA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014502-46.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EXPRESSO ROTA FEDERAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA AMANCIA DO AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014502-46.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EXPRESSO ROTA FEDERAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTES PROGRESSO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014502-46.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EXPRESSO ROTA FEDERAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIACAO VALMIR AMARAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014502-46.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EXPRESSO ROTA FEDERAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXPRESSO ROTA FEDERAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 12:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2021, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2021, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2021, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2021, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2021, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/03/2021, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

05/03/2021, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/03/2021, 19:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/06/2020, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2020, 11:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/03/2016, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2014, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2014, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2014, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2014, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2014, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2014, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (23ª)

21/05/2014, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (22ª)

21/05/2014, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (21ª)

21/05/2014, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (20ª)

21/05/2014, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (19ª)

20/05/2013, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (18ª)

20/05/2013, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (17ª)

20/05/2013, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (16ª)

02/04/2013, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (15ª)

11/03/2013, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (14ª)

11/03/2013, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (13ª)

11/03/2013, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (12ª)

11/03/2013, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (11ª)

11/03/2013, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (10ª)

11/03/2013, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (9ª)

11/03/2013, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (8ª)

11/03/2013, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (7ª)

11/03/2013, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª)

11/03/2013, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

11/03/2013, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

11/03/2013, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

11/03/2013, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

11/03/2013, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2013, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2013, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2013, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2013, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2013, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2013, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/01/2013, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/12/2012, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/10/2012, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2012, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2012, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2012, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2012, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/10/2012, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/09/2012, 16:06

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

24/09/2012, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2012, 15:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2012, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (10ª)

10/09/2012, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (9ª)

10/09/2012, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (8ª)

10/09/2012, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (7ª)

10/09/2012, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª)

10/09/2012, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

10/09/2012, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

10/09/2012, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

10/09/2012, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/09/2012, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2012, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2012, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2012, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2012, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/03/2012, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/03/2012, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/01/2012, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2012, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2012, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2010, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2010, 16:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/10/2010, 15:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2010, 12:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/04/2010, 16:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/04/2010, 15:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/07/2009, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2009, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2009, 16:25

PROCESSO DIGITALIZADO

04/06/2009, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2009, 11:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/04/2009, 14:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/04/2009, 11:14

Certidão

•23/03/2021, 14:35

Certidão

•03/06/2020, 11:42

Decisão

•03/06/2020, 11:41

Certidão

•28/03/2016, 15:43

Sentença Tipo A

•11/11/2014, 09:15

Decisão

•20/05/2013, 16:49

Despacho

•18/02/2013, 13:49

Mandado

•14/12/2012, 17:20

Certidão

•24/09/2012, 15:47

Decisão

•24/09/2012, 15:40

Certidão

•12/09/2012, 17:12

Despacho

•26/01/2012, 13:02

Ato ordinatório

•04/10/2010, 16:12

Todos os documentos(16)

Sentença (anexo)

•05/06/2025, 13:10

Despacho

•24/04/2025, 16:33

Certidão

•23/03/2021, 14:35

Certidão

•03/06/2020, 11:42

Decisão

•03/06/2020, 11:41

Certidão

•28/03/2016, 15:43

Sentença Tipo A

•11/11/2014, 09:15

Decisão

•20/05/2013, 16:49

Despacho

•18/02/2013, 13:49

Mandado

•14/12/2012, 17:20

Certidão

•24/09/2012, 15:47

Decisão

•24/09/2012, 15:40

Certidão

•12/09/2012, 17:12

Despacho

•26/01/2012, 13:02

Ato ordinatório

•04/10/2010, 16:12

Despacho

•08/07/2009, 16:53