Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0035169-19.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Anistia PolíticaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2010

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

MADEL COELHO PEREIRA

CPF

Autor

FRANCISCO DE ASSIS FILHO

CPF

Autor

WAGNER DOUGLAS ALMEIDA CAMPOS

CPF

Autor

CLAUDIO ANTONIO MARTINS

CPF

Autor

CLEBER HENNEMANN PINTO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LILIAN BEATRIZ DE BESSA FIDELIS

CPF·Representa: Autor

ULISSES BORGES DE RESENDE

OAB/DF 4595·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MADEL COELHO PEREIRA

CPF

Autor

FRANCISCO DE ASSIS FILHO

CPF

Autor

WAGNER DOUGLAS ALMEIDA CAMPOS

CPF

Autor

CLAUDIO ANTONIO MARTINS

CPF

Autor

CLEBER HENNEMANN PINTO

CPF

Autor

MANOEL CAVALCANTI DE LACERDA NETO

CPF

Autor

MARIA DO CARMO GOMES LIMA

CPF

Autor

ODENES FERREIRA MARTINS

CPF

Autor

OZIEL TIMOTEO MARQUES

CPF

Autor

SERGIO NEULS

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL INTERMINISTERIAL CEI MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORCAMENTO E GESTAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2023, 14:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:34

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL INTERMINISTERIAL CEI MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORCAMENTO E GESTAO em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:24

Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO MARTINS em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 02:38

Decorrido prazo de CLEBER HENNEMANN PINTO em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 02:38

Decorrido prazo de MANOEL CAVALCANTI DE LACERDA NETO em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 02:38

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO GOMES LIMA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 02:38

Decorrido prazo de ODENES FERREIRA MARTINS em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 02:38

Decorrido prazo de SERGIO NEULS em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 02:38

Decorrido prazo de OZIEL TIMOTEO MARQUES em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 02:38

Decorrido prazo de MADEL COELHO PEREIRA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 02:38

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FILHO em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 02:38

Decorrido prazo de WAGNER DOUGLAS ALMEIDA CAMPOS em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 02:38

Publicado Sentença Tipo C em 14/12/2022.

14/12/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/12/2022, 02:15

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

12/06/2023, 14:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:34

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL INTERMINISTERIAL CEI MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORCAMENTO E GESTAO em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:24

Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO MARTINS em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 02:38

Decorrido prazo de CLEBER HENNEMANN PINTO em 03/02/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•12/12/2022, 16:28

Ato ordinatório

•31/05/2022, 15:49

04/02/2023, 02:38

Decorrido prazo de MANOEL CAVALCANTI DE LACERDA NETO em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 02:38

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO GOMES LIMA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 02:38

Decorrido prazo de ODENES FERREIRA MARTINS em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 02:38

Decorrido prazo de SERGIO NEULS em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 02:38

Decorrido prazo de OZIEL TIMOTEO MARQUES em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 02:38

Decorrido prazo de MADEL COELHO PEREIRA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 02:38

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FILHO em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 02:38

Decorrido prazo de WAGNER DOUGLAS ALMEIDA CAMPOS em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 02:38

Publicado Sentença Tipo C em 14/12/2022.

14/12/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/12/2022, 02:15

Juntada de Certidão

12/12/2022, 16:29

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2022, 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2022, 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2022, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2022, 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2022, 16:28

Conclusos para julgamento

29/11/2022, 20:28

Juntada de petição intercorrente

17/08/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2022, 20:32

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 15:49

Juntada de petição intercorrente

18/02/2022, 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2022, 16:35

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/01/2022, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2021, 19:17

Outras Decisões

12/12/2021, 19:17

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL INTERMINISTERIAL CEI MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORCAMENTO E GESTAO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:49

Juntada de cumprimento de sentença

14/09/2021, 12:18

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 16:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035169-19.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 4ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: SERGIO NEULS e outros POLO PASSIVO: PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL INTERMINISTERIAL CEI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL INTERMINISTERIAL CEI MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORCAMENTO E GESTAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 12:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/08/2021, 09:26

RECEBIDOS DO TRF

27/08/2021, 09:16

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

06/10/2011, 11:47

REMESSA ORDENADA: TRF

06/10/2011, 11:47

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

05/10/2011, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/09/2011, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 23/09/11

12/09/2011, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/09/2011, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2011, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2011, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2011, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/05/2011, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - EXPEDIR MANDADO PARA CIENCIA DA SENTENÇA

06/05/2011, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2011, 16:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/05/2011, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

11/03/2011, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (2ª)

02/03/2011, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 07/02

21/01/2011, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - DEVOLVIDO A MOVIMENTAÇÃO ANTERIOR

21/01/2011, 15:05

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

21/01/2011, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

11/01/2011, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/01/2011, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/11/2010, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/11/2010, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/09/2010, 17:51

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

30/09/2010, 17:51

CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/09/2010, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2010, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2010, 18:27

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

13/09/2010, 17:48

PARECER MPF: APRESENTADO

13/09/2010, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

23/08/2010, 13:19

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

19/08/2010, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/08/2010, 19:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

16/08/2010, 19:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/07/2010, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/07/2010, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/07/2010, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

23/07/2010, 10:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/07/2010, 15:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/07/2010, 09:40

Decisão

•12/12/2021, 19:17

Cumprimento de Sentença

•14/09/2021, 12:18

Ato ordinatório

•02/08/2018, 18:37

Decisão

•04/02/2016, 18:35

Despacho

•25/08/2011, 19:45

Sentença (anexo)

•30/09/2010, 17:32

Despacho

•14/09/2010, 09:06

Decisão

•22/07/2010, 19:31