Execução Fiscal 0001558-83.2012.4.01.3504 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIncidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2012

Valor da Causa

R$ 51.574,65

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

STATUS TELECOMUNICACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2022, 17:13

Juntada de manifestação

18/03/2022, 22:05

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 15:52

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2022, 18:57

Declarada decadência ou prescrição

09/03/2022, 18:57

Conclusos para julgamento

16/02/2022, 13:35

Juntada de manifestação

08/02/2022, 16:58

Juntada de Certidão

14/01/2022, 13:01

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2022, 13:01

Conclusos para despacho

24/11/2021, 10:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:42

Decorrido prazo de STATUS TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:06

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

20/05/2022, 17:13

Juntada de manifestação

18/03/2022, 22:05

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 15:52

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2022, 18:57

Documentos

Sentença Tipo B

•09/03/2022, 18:57

Despacho

•14/01/2022, 13:01

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legal

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Declarada decadência ou prescrição

09/03/2022, 18:57

Conclusos para julgamento

16/02/2022, 13:35

Juntada de manifestação

08/02/2022, 16:58

Juntada de Certidão

14/01/2022, 13:01

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2022, 13:01

Conclusos para despacho

24/11/2021, 10:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:42

Decorrido prazo de STATUS TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001558-83.2012.4.01.3504. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: STATUS TELECOMUNICACOES LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): STATUS TELECOMUNICACOES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 12:27

Juntada de certidão de processo migrado

31/08/2021, 12:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/04/2021, 14:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/04/2021, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2021, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2021, 16:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019..

24/09/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019..

24/09/2019, 07:05

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

04/10/2017, 08:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

04/10/2017, 08:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/09/2016, 14:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/09/2016, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2016, 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2016, 08:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2016, 09:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2016, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2016, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2016, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2016, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2016, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2016, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2016, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2016, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2016, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2016, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2016, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2016, 08:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2016, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2016, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2016, 09:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2016, 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2016, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2016, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2016, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2016, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2016, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2015, 10:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2015, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2015, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2015, 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2015, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2015, 11:10

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

24/08/2015, 11:07

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

24/08/2015, 11:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/08/2015, 11:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/08/2015, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2015, 07:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2015, 07:28

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

04/08/2015, 15:58

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

04/08/2015, 15:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

17/06/2015, 12:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

17/06/2015, 12:21

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/03/2015, 10:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/03/2015, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2015, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2015, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2015, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2015, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2014, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2014, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2014, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2014, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 10:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2014, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2014, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2014, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2014, 14:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2014, 10:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2014, 10:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2014, 09:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2014, 09:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/08/2013, 09:32

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/08/2013, 09:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/07/2013, 15:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/07/2013, 15:54

CITACAO: ORDENADA

15/03/2013, 14:57

CITACAO: ORDENADA

15/03/2013, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2013, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2013, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2013, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2013, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2013, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2013, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2013, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2013, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2012, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2012, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2012, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2012, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2012, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2012, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2012, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2012, 15:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - DISTRIBUIDO

08/11/2012, 13:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - DISTRIBUIDO

08/11/2012, 13:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/06/2012, 09:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/06/2012, 09:29