Execução Fiscal 0027615-67.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 11.972,65

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GABRIELA CRISTINA NAGEL SORIANO PEREA

CPF

Reu

ESDRAS GABRIEL PEREA

CPF

Reu

EGP ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 20:54

Arquivado Definitivamente

07/07/2022, 18:31

Juntada de Certidão

07/07/2022, 18:14

Decorrido prazo de GABRIELA CRISTINA NAGEL SORIANO PEREA em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:33

Decorrido prazo de EGP ENGENHARIA LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:33

Decorrido prazo de ESDRAS GABRIEL PEREA em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:33

Juntada de petição intercorrente

18/06/2022, 09:47

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 06:06

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 16:02

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:39

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 15:39

Todas as movimentações(73)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 20:54

Arquivado Definitivamente

07/07/2022, 18:31

Juntada de Certidão

07/07/2022, 18:14

Decorrido prazo de GABRIELA CRISTINA NAGEL SORIANO PEREA em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:33

Decorrido prazo de EGP ENGENHARIA LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:39

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:58

07/07/2022, 03:33

Decorrido prazo de ESDRAS GABRIEL PEREA em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:33

Juntada de petição intercorrente

18/06/2022, 09:47

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 06:06

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 16:02

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:39

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 15:39

Conclusos para julgamento

29/04/2022, 20:28

Juntada de manifestação

26/03/2022, 19:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 18:03

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 18:03

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:41

Decorrido prazo de GABRIELA CRISTINA NAGEL SORIANO PEREA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:49

Decorrido prazo de ESDRAS GABRIEL PEREA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:49

Decorrido prazo de EGP ENGENHARIA LTDA - ME em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027615-67.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GABRIELA CRISTINA NAGEL SORIANO PEREA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EGP ENGENHARIA LTDA - ME ESDRAS GABRIEL PEREA GABRIELA CRISTINA NAGEL SORIANO PEREA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027615-67.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GABRIELA CRISTINA NAGEL SORIANO PEREA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EGP ENGENHARIA LTDA - ME ESDRAS GABRIEL PEREA GABRIELA CRISTINA NAGEL SORIANO PEREA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027615-67.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GABRIELA CRISTINA NAGEL SORIANO PEREA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EGP ENGENHARIA LTDA - ME ESDRAS GABRIEL PEREA GABRIELA CRISTINA NAGEL SORIANO PEREA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 12:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2021, 16:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

18/01/2016, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2016, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2016, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2015, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2015, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2015, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2015, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2015, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2014, 15:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2013, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2013, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2013, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2012, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2012, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2012, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2012, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2012, 19:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2012, 17:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/07/2011, 14:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/03/2011, 13:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/12/2010, 15:02

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

07/12/2010, 08:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2010, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2010, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2010, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2010, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2010, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2010, 16:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2010, 14:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/05/2010, 10:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/10/2009, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2009, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2009, 17:26

PROCESSO DIGITALIZADO

27/08/2009, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2009, 12:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/08/2009, 14:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/08/2009, 16:58

Despacho

•18/01/2016, 14:35

Ato ordinatório

•14/10/2015, 16:18

Despacho

•19/12/2012, 00:38

Ato ordinatório

•22/05/2012, 17:36

Despacho

•06/12/2010, 18:27

Ato ordinatório

•04/10/2010, 16:12

Despacho

•23/10/2009, 14:09