Execução Fiscal 0000626-10.2013.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2013

Valor da Causa

R$ 36.411,06

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EMPREC - EMPREENDIMENTOS, CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 14:26

Juntada de certidão

26/06/2023, 14:24

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/06/2023, 14:16

Juntada de Certidão

05/06/2023, 17:34

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2023, 17:34

Declarada decadência ou prescrição

05/06/2023, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 17:34

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 13:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:04

Juntada de manifestação

07/03/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 17:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2023, 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/04/2022, 10:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:53

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 14:26

Juntada de certidão

26/06/2023, 14:24

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/06/2023, 14:16

Juntada de Certidão

05/06/2023, 17:34

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2023, 17:34

Documentos

Sentença Tipo B

•05/06/2023, 17:34

Sentença Tipo B

•05/06/2023, 17:34

Declarada decadência ou prescrição

05/06/2023, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 17:34

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 13:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:04

Juntada de manifestação

07/03/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 17:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2023, 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/04/2022, 10:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:53

Decorrido prazo de EMPREC - EMPREENDIMENTOS, CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000626-10.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPREC - EMPREENDIMENTOS, CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPREC - EMPREENDIMENTOS, CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 12:34

Juntada de certidão de processo migrado

31/08/2021, 12:34

Juntada de volume

31/08/2021, 12:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 11:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

04/08/2017, 13:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2016, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2016, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDO NOS TERMOS DO ART 40

01/07/2016, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2016, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 7243

17/05/2016, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2016, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2016, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA À PFN

03/03/2016, 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2016, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2016, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2016, 17:24

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PETIÇÃO N. 17019

06/11/2015, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2015, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

26/10/2015, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2015, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DIANTE DO EXPOSTO INDEFIRO O PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO.

16/10/2015, 11:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/10/2015, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 201511995

17/08/2015, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2015, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2015, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2015, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2015, 14:22

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) SOLICITA INFORMAÇÃO PAB/CEF

24/04/2015, 10:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITA INFORMAÇÃO

18/03/2015, 14:18

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REITERA OFICIO

11/02/2015, 14:43

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/12/2014, 09:34

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 383/2014

15/12/2014, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 475/2014 PAB CEF

15/12/2014, 09:38

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REITERA OFICIO

01/12/2014, 13:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/10/2014, 10:30

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 346/2014

29/10/2014, 11:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/09/2014, 13:28

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

16/09/2014, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2014, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2014, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2014, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 13184/14

06/08/2014, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2014, 12:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2014, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2014, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - MANDADO N. 611/2013

08/07/2014, 11:22

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (5ª)

26/05/2014, 15:08

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª)

23/04/2014, 16:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

05/03/2014, 15:31

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

29/01/2014, 11:16

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2013, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/11/2013, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/10/2013, 16:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª)

08/10/2013, 09:36

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

29/08/2013, 14:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2013, 17:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2013, 14:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 301

07/06/2013, 16:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/05/2013, 10:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/05/2013, 10:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/05/2013, 12:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/03/2013, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2013, 08:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2013, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2013, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2013, 18:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/02/2013, 17:50