Ação Penal - Procedimento Ordinário 0014140-92.2015.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFalsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara Federal Criminal de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Criminal · GAB. 21 (Des. Federal KLAUS KUSCHEL)2° Grau · TRF6 · Apelação Criminal · Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES 3° Grau · TRF6 · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

LIESLIE DE OLIVEIRA DUTRA

CPF

Reu

EDSON SOARES PECHINCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO BORGES DE MATTOS MEDINA

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM JUIZ DE FORA - SEGUNDA CAT - DPU-JF DPU-SEGUNDA

Representa: Réu

FELIPE ROCHA LEITE

CPF·Representa: Réu

FERNANDA TAVARES HOMEM DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

OTAVIA CUNHA MAUTONE

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARCELO BORGES DE MATTOS MEDINA

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM JUIZ DE FORA - SEGUNDA CAT - DPU-JF DPU-SEGUNDA

Representa: Réu

FELIPE ROCHA LEITE

CPF·Representa: Réu

FERNANDA TAVARES HOMEM DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

OTAVIA CUNHA MAUTONE

CPF·Representa: Réu

PEDRO TEIXEIRA GROSSI DE CASTRO MATIAS

CPF·Representa: Réu

RODRIGO PIRES CARVALHO

CPF·Representa: Réu

MYRIANO HENRIQUES DE OLIVEIRA

OAB/MG 31050·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2026, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

19/05/2026, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

19/05/2026, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

13/05/2026, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/05/2026, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

05/05/2026, 10:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 17:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 14:38

Despacho

28/04/2026, 14:38

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG039250

27/04/2026, 14:13

Juntada de Petição

12/03/2026, 13:28

Todas as movimentações(95)

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2026, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

19/05/2026, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

19/05/2026, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 14:38

13/05/2026, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/05/2026, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

05/05/2026, 10:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 17:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 14:38

Despacho

28/04/2026, 14:38

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG039250

27/04/2026, 14:13

Juntada de Petição

12/03/2026, 13:28

Juntada de Petição

11/03/2026, 19:38

Juntada de certidão

02/03/2026, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 11:35

Recebidos os autos

25/02/2026, 11:33

Recebidos os autos - TRF6 -> MGJFACRI01 Número: 00141409220154013801/TRF

10/02/2026, 17:47

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02F para MGJFACRI01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

27/11/2025, 17:39

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/06/2025, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014140-92.2015.4.01.3801. APELANTE: JOAO CARLOS QUIRINO - MG39250 POLO PASSIVO: JUSTICA PUBLICA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0014140-92.2015.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: LIESLIE DE OLIVEIRA DUTRA Advogado do(a)

01/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

24/07/2021, 21:19

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

19/12/2018, 08:10

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

17/12/2018, 16:12

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

17/12/2018, 15:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2018, 16:29

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

21/09/2018, 13:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

17/09/2018, 13:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

13/09/2018, 14:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

11/09/2018, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2018, 12:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

10/09/2018, 10:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA MPF

06/09/2018, 18:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Lieslie

06/09/2018, 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

05/09/2018, 13:55

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

31/08/2018, 16:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/07/2017, 18:46

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

12/07/2017, 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2017, 17:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

06/07/2017, 14:07

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

06/07/2017, 14:04

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

06/07/2017, 11:19

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 946/2017

06/07/2017, 11:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2017, 16:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

30/06/2017, 09:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA MPF

29/06/2017, 19:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

29/06/2017, 14:58

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

29/06/2017, 14:55

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

26/06/2017, 16:23

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INTIMAÇÃO DA RÉ ACERCA DO DESPACHO (FL. 223)

26/06/2017, 13:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2017, 17:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2017, 17:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/06/2017, 18:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/06/2017, 18:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2017, 17:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2017, 17:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2017, 17:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

12/06/2017, 10:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

09/06/2017, 11:26

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/06/2017, 11:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

09/06/2017, 11:25

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 946

09/06/2017, 11:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/06/2017, 10:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 09/06/2017

07/06/2017, 13:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/06/2017, 15:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2017, 15:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

02/06/2017, 09:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA MPF

01/06/2017, 19:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

31/05/2017, 10:53

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

30/05/2017, 15:24

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

30/05/2017, 13:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2017, 13:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/05/2017, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 26/05/2017

24/05/2017, 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/05/2017, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2017, 16:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

22/05/2017, 10:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

22/05/2017, 10:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/05/2017, 10:21

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 830

19/05/2017, 15:33

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

18/05/2017, 16:01

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO RECONHECE PRESCRIÇÃO E DESIGNA AUDIÊNCIA

17/05/2017, 13:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2016, 16:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2016, 16:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2016, 10:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

27/06/2016, 09:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA MPF

24/06/2016, 19:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

24/06/2016, 17:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2016, 14:48

Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) LIESLIE DE OLIVEIRA DUTRA

13/01/2016, 12:08

Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA - EDSON SOARES PECHINCHA

08/01/2016, 18:21

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/12/2015, 11:08

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

14/12/2015, 17:34