Execução Fiscal 0004456-47.2014.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 109.920,26
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível da SJRO
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/11/2024, 18:56
Arquivado Definitivamente
19/10/2021, 19:28
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ANTONIO MARCOS DOS SANTOS - ME
CNPJ
10.***.***.0001-00
Mostrar
Reu
Juntada de certidão de trânsito em julgado
19/10/2021, 19:28
Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DOS SANTOS - ME em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021, 01:57
Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DOS SANTOS - ME em 06/10/2021 23:59.
08/10/2021, 06:07
Juntada de petição intercorrente
23/09/2021, 16:04
Publicado Sentença Tipo B em 15/09/2021.
15/09/2021, 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
15/09/2021, 02:59
Processo devolvido à Secretaria
13/09/2021, 14:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2021, 14:55
Juntada de Certidão
13/09/2021, 14:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/09/2021, 14:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/09/2021, 14:55
Declarada decadência ou prescrição
13/09/2021, 14:55
Conclusos para julgamento
10/09/2021, 21:01
Ver todas as movimentações (64)
Todas as movimentações
(64)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/11/2024, 18:56
Arquivado Definitivamente
19/10/2021, 19:28
Juntada de certidão de trânsito em julgado
19/10/2021, 19:28
Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DOS SANTOS - ME em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021, 01:57
Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DOS SANTOS - ME em 06/10/2021 23:59.
08/10/2021, 06:07
Juntada de petição intercorrente
23/09/2021, 16:04
Publicado Sentença Tipo B em 15/09/2021.
15/09/2021, 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
15/09/2021, 02:59
Processo devolvido à Secretaria
13/09/2021, 14:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2021, 14:55
Juntada de Certidão
13/09/2021, 14:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/09/2021, 14:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/09/2021, 14:55
Declarada decadência ou prescrição
13/09/2021, 14:55
Conclusos para julgamento
10/09/2021, 21:01
Processo Desarquivado
10/09/2021, 21:01
Juntada de petição intercorrente
10/09/2021, 19:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
02/09/2021, 01:11
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.
02/09/2021, 01:11
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004456-47.2014.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO MARCOS DOS SANTOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
01/09/2021, 00:00
Arquivado Provisoramente
31/08/2021, 14:14
Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021, 14:14
Expedição de Outros documentos.
31/08/2021, 12:27
Expedição de Outros documentos.
31/08/2021, 12:27
Juntada de certidão de processo migrado
31/08/2021, 12:27
Juntada de capa
31/08/2021, 12:27
MIGRACAO PJe ORDENADA
28/05/2021, 14:01
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
16/02/2018, 10:18
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
16/02/2018, 10:18
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
09/12/2016, 12:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2016, 15:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/11/2016, 07:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/11/2016, 17:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/11/2016, 17:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/10/2016, 16:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/08/2016, 13:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/08/2016, 13:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/07/2016, 09:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/07/2016, 13:43
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/07/2016, 13:43
CONCLUSOS PARA DECISAO
04/07/2016, 14:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/04/2016, 10:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/04/2016, 10:31
CARGA: RETIRADOS PGF
18/03/2016, 07:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/02/2016, 14:50
DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD
19/02/2016, 13:44
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
02/12/2015, 11:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2015, 08:11
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/11/2015, 14:56
CONCLUSOS PARA DECISAO
03/09/2015, 16:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/06/2015, 16:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/06/2015, 16:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/04/2015, 08:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/04/2015, 12:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/04/2015, 16:37
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
26/02/2015, 13:46
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/02/2015, 16:27
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/02/2015, 16:20
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/01/2015, 08:24
CONCLUSOS PARA DECISAO
18/12/2014, 12:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2014, 13:40
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
04/11/2014, 08:44
INICIAL AUTUADA
04/11/2014, 08:44
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
31/10/2014, 13:15
Documentos
Sentença Tipo B
•
13/09/2021, 14:55
Despacho
•
31/08/2021, 14:14