Execução Fiscal 0020826-38.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 19ª - Brasília

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ELZA MARIA DE MENDONCA PAMPLONA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 01:49

Juntada de certidão

26/06/2024, 09:25

Juntada de certidão

20/06/2024, 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/06/2024, 12:47

Decorrido prazo de ELZA MARIA DE MENDONCA PAMPLONA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:11

Juntada de manifestação

17/05/2022, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 01:11

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 01:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 20:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2022, 20:31

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 15:23

Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 22:02

Todas as movimentações(146)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 01:49

Juntada de certidão

26/06/2024, 09:25

Juntada de certidão

20/06/2024, 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/06/2024, 12:47

Decorrido prazo de ELZA MARIA DE MENDONCA PAMPLONA em 02/06/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•29/04/2022, 20:31

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:18

03/06/2022, 08:11

Juntada de manifestação

17/05/2022, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 01:11

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 01:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 20:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2022, 20:31

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 15:23

Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 22:02

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 18:02

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:43

Decorrido prazo de ELZA MARIA DE MENDONCA PAMPLONA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020826-38.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELZA MARIA DE MENDONCA PAMPLONA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELZA MARIA DE MENDONCA PAMPLONA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 12:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2021, 16:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2016, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2016, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2016, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2014, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2014, 09:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2014, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2014, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2014, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2014, 21:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2012, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2012, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2012, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2012, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2011, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2011, 17:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/09/2011, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2011, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2011, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2010, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2010, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2010, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2010, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2010, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2008, 18:20

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2008, 18:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/09/2008, 17:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

26/05/2008, 17:41

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

26/05/2008, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2008, 12:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2008, 14:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

17/03/2008, 14:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/11/2007, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2007, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2007, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2007, 11:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

30/07/2007, 17:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/06/2007, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2007, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2007, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

24/05/2007, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2007, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2007, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/04/2007, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

12/04/2007, 15:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2007, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2007, 11:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - BACENJUD

16/02/2007, 10:04

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

16/02/2007, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2006, 09:05

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

12/12/2006, 16:22

REMETIDOS CONTADORIA

06/12/2006, 12:46

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

06/12/2006, 12:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - BACEN JUD

08/11/2006, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2006, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

03/08/2006, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/08/2006, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2004, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2004, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2004, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2003, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2003, 12:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2001, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2001, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2001, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2001, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2001, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2001, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2001, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2001, 18:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/05/2001, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2001, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2001, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2001, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2001, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2001, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2001, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2001, 08:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2000, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2000, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2000, 09:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2000, 15:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/03/2000, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/03/2000, 12:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2000, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2000, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2000, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2000, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/11/1999, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 09 08/10/99

04/10/1999, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/1999, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/1999, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/1999, 15:25

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

23/07/1999, 15:59

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/06/1999, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/1999, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/1999, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

08/04/1999, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - COM JUNTADA

29/03/1999, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO S/JUNTADA

29/03/1999, 14:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

17/02/1999, 17:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/02/1999, 18:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/02/1999, 09:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/1999, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/1999, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

26/11/1998, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/1998, 11:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/09/1998, 17:06

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/08/1998, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/1998, 12:58

INICIAL AUTUADA

27/08/1998, 12:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/08/1998, 14:18

Despacho

•05/04/2016, 13:30

Despacho

•27/08/2014, 16:09

Despacho

•28/03/2012, 17:23

Despacho

•05/09/2011, 18:17

Ato ordinatório

•19/03/2010, 15:18

Despacho

•17/09/2008, 18:19

Despacho

•17/09/2008, 18:18

Decisão

•17/09/2008, 18:17

Despacho

•17/09/2008, 18:16

Despacho

•17/09/2008, 18:15

Despacho

•17/09/2008, 18:15

Despacho

•17/09/2008, 18:15

Despacho

•17/09/2008, 18:14

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•29/04/2022, 20:31

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:18

Despacho

•05/04/2016, 13:30

Despacho

•27/08/2014, 16:09

Despacho

•28/03/2012, 17:23

Despacho

•05/09/2011, 18:17

Ato ordinatório

•19/03/2010, 15:18

Despacho

•17/09/2008, 18:19

Despacho

•17/09/2008, 18:18

Decisão

•17/09/2008, 18:17

Despacho

•17/09/2008, 18:16

Despacho

•17/09/2008, 18:15

Despacho

•17/09/2008, 18:15

Despacho

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