Execução Fiscal 0021049-86.2011.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2011

Valor da Causa

R$ 27.551,96

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

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CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO CONCEICAO DO VALE CORREA JUNIOR

OAB/PA 7855·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(51)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

DANIELLA MARQUES

Terceiro

RITA SERRANO - PRESIDENTE

Terceiro

AGENCIA CERRADO/GO 3037

Terceiro

CAIXA PLANO DE SAUDE CAIXA

Terceiro

RENATO SCALABRIN

Terceiro

AGENCIA DE BARRA DO GARCAS/MT

Terceiro

PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

SAUDE CAIXA PLANO DE SAUDE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERFAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S. A

Terceiro

AGENCIA CIDADE DA ENERGIA

Terceiro

SUPE

Terceiro

SUPER

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMINCA EM GOIAS

Terceiro

CAIXA SEGUR

Terceiro

REJUR/RB

Terceiro

CAIXA CONSORCIO

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

ICOARACI PESCADOS E EXPORTACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 20:36

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/06/2023, 20:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:21

Decorrido prazo de ICOARACI PESCADOS E EXPORTACAO LTDA - EPP em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2023, 14:00

Processo devolvido à Secretaria

01/03/2023, 10:36

Homologada a Transação

01/03/2023, 10:36

Conclusos para julgamento

21/02/2023, 18:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/02/2023, 18:44

Juntada de manifestação

16/02/2023, 16:10

Juntada de exceção de pré-executividade

18/01/2023, 12:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 01:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/11/2022, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2022, 14:53

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 20:36

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/06/2023, 20:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:21

Decorrido prazo de ICOARACI PESCADOS E EXPORTACAO LTDA - EPP em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/03/2023, 10:36

Despacho

•24/11/2022, 12:23

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/03/2023, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2023, 14:00

Processo devolvido à Secretaria

01/03/2023, 10:36

Homologada a Transação

01/03/2023, 10:36

Conclusos para julgamento

21/02/2023, 18:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/02/2023, 18:44

Juntada de manifestação

16/02/2023, 16:10

Juntada de exceção de pré-executividade

18/01/2023, 12:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 01:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/11/2022, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/11/2022, 12:23

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2022, 12:23

Conclusos para despacho

17/11/2022, 11:42

Cancelada a conclusão

17/11/2022, 11:42

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2022, 11:42

Juntada de manifestação

14/10/2022, 17:04

Conclusos para decisão

12/04/2022, 20:40

Cancelada a movimentação processual

12/04/2022, 20:39

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 20:39

Juntada de manifestação

10/01/2022, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 14:49

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2021, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 13:04

Conclusos para despacho

02/12/2021, 23:10

Juntada de manifestação

17/11/2021, 11:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 14:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:42

Decorrido prazo de ICOARACI PESCADOS E EXPORTACAO LTDA - EPP em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021049-86.2011.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: ICOARACI PESCADOS E EXPORTACAO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ICOARACI PESCADOS E EXPORTACAO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 12:48

Juntada de certidão de processo migrado

31/08/2021, 12:47

Juntada de volume

31/08/2021, 12:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/08/2021, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2021, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2021, 16:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/11/2011, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZAÇÃO:20/10/11 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N.201 DE 21/10/11

21/10/2011, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/10/2011, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/10/2011, 19:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2011, 19:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2011, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2011, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2011, 17:41

CARGA: RETIRADOS CEF - RET. PELA EST; ANDRESSA

28/09/2011, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZAÇÃO: 26/09/11 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N. 184 DE 27/09/11

27/09/2011, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

21/09/2011, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

19/09/2011, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2011, 15:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/09/2011, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2011, 15:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/08/2011, 09:15

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/08/2011, 09:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/08/2011, 16:18

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/08/2011, 16:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO(À) EXECUTADO(A)

25/07/2011, 15:20

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/06/2011, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2011, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2011, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2011, 17:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/06/2011, 16:02

INICIAL AUTUADA

21/06/2011, 16:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/06/2011, 18:09

Despacho

•03/12/2021, 13:04