Execução Fiscal 1003916-54.2019.4.01.3602 - TRF1

Execução Fiscal 1003916-54.2019.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/10/2021, 12:04

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/10/2021, 12:04

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:46

Decorrido prazo de MBR ALIMENTOS LTDA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:58

Publicado Sentença Tipo B em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1003916-54.2019.4.01.3602. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: MBR ALIMENTOS LTDA S E N T E N Ç A (tipo B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva na qual houve a quitação integral da dívida executada. DECIDO. Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos. Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Rondonópolis, data e hora da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

01/09/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2021, 12:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2021, 12:54

Expedição de Comunicação via sistema.

31/08/2021, 12:54

Juntada de Certidão

31/08/2021, 12:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2021, 12:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2021, 12:54

Conclusos para julgamento

31/08/2021, 12:02

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 11:45

Documentos

Sentença Tipo B

•31/08/2021, 12:54

Despacho

•28/06/2021, 14:11

—

Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 25/10/2021 23:59.

Decorrido prazo de MBR ALIMENTOS LTDA em 24/09/2021 23:59.

Publicado Sentença Tipo B em 02/09/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de petição intercorrente

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