Execução Fiscal 0013842-94.2011.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2023

Valor da Causa

R$ 45.599,05

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

Y DE LIMA SILVA SARAIVA - EPP

CNPJ

Reu

YONARA DE LIMA SILVA SARAIVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

15/04/2026, 14:09

Juntada de Certidão

17/03/2026, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 12:26

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 12:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/03/2026, 12:19

Juntada de petição intercorrente

04/12/2025, 23:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/12/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 14:38

Juntada de Certidão

03/12/2025, 14:38

Juntada de petição intercorrente

03/12/2025, 11:27

Juntada de certidão

19/11/2025, 11:48

Juntada de certidão

19/11/2025, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 14:57

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2025, 23:55

Todas as movimentações(143)

Juntada de petição intercorrente

15/04/2026, 14:09

Juntada de Certidão

17/03/2026, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 12:26

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 12:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/03/2026, 12:19

Documentos

Ato ordinatório

•17/03/2026, 12:26

Ato ordinatório

•17/03/2026, 12:26

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legal

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Juntada de petição intercorrente

04/12/2025, 23:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/12/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 14:38

Juntada de Certidão

03/12/2025, 14:38

Juntada de petição intercorrente

03/12/2025, 11:27

Juntada de certidão

19/11/2025, 11:48

Juntada de certidão

19/11/2025, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 14:57

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2025, 23:55

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 23:55

Conclusos para despacho

10/10/2025, 14:07

Juntada de Certidão

10/10/2025, 14:05

Juntada de petição intercorrente

07/08/2025, 11:17

Juntada de Certidão

23/07/2025, 11:59

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 11:59

Juntada de documentos diversos

22/07/2025, 16:11

Juntada de petição intercorrente

22/07/2025, 16:06

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2025, 02:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2025, 02:50

Juntada de Certidão

05/07/2025, 02:50

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2025, 02:50

Conclusos para despacho

04/07/2025, 11:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 14:58

Juntada de Certidão

20/03/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 14:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/03/2025, 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/11/2024, 12:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:17

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2024, 15:17

Juntada de Certidão

02/10/2024, 15:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2024, 13:00

Juntada de Certidão

25/07/2024, 12:59

Processo devolvido à Secretaria

09/07/2024, 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2024, 16:46

Conclusos para decisão

09/07/2024, 13:05

Juntada de manifestação

12/06/2024, 16:31

Juntada de Certidão

04/06/2024, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2024, 15:44

Conclusos para despacho

04/06/2024, 14:54

Juntada de manifestação

27/02/2024, 21:05

Juntada de Certidão

26/01/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2024, 13:29

Juntada de Certidão

26/01/2024, 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/11/2023, 15:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:31

Juntada de certidão

13/07/2023, 08:55

Juntada de Certidão

06/07/2023, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 18:01

Juntada de Certidão

06/07/2023, 18:00

Juntada de Certidão

27/04/2023, 14:14

Juntada de manifestação

13/03/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023, 13:07

Juntada de Certidão

27/02/2023, 13:06

Juntada de Certidão

25/01/2023, 09:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 04:23

Juntada de Certidão

20/09/2022, 09:51

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2022, 09:51

Juntada de Certidão

03/08/2022, 13:18

Expedição de Carta precatória.

20/07/2022, 11:42

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2022, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 09:17

Conclusos para despacho

28/03/2022, 13:17

Juntada de manifestação

10/01/2022, 13:43

Juntada de Certidão

01/12/2021, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2021, 13:14

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 13:14

Decorrido prazo de Y DE LIMA SILVA SARAIVA - EPP em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:16

Decorrido prazo de YONARA DE LIMA SILVA SARAIVA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:16

Juntada de petição intercorrente

20/09/2021, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013842-94.2011.4.01.4301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: Y DE LIMA SILVA SARAIVA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): YONARA DE LIMA SILVA SARAIVA Y DE LIMA SILVA SARAIVA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ARAGUAÍNA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013842-94.2011.4.01.4301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: Y DE LIMA SILVA SARAIVA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): YONARA DE LIMA SILVA SARAIVA Y DE LIMA SILVA SARAIVA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ARAGUAÍNA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 12:56

Juntada de certidão de processo migrado

31/08/2021, 12:54

Juntada de volume

31/08/2021, 12:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/08/2021, 11:14

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

30/08/2021, 10:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/08/2021, 10:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2018, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUSP, OUTROS

22/08/2018, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2018, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2018, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2018, 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2018, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2018, 12:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

28/05/2018, 17:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/03/2018, 11:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2018, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 135/2017.

25/09/2017, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.

25/09/2017, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2017, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2017, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2017, 08:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA NÃO CUMPRIDA

17/01/2017, 09:21

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

10/01/2017, 10:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 612

27/07/2016, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2016, 15:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/2016, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2015, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2015, 09:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2014, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2014, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2014, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2013, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2013, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2013, 13:00

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

12/10/2013, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

12/10/2013, 10:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2013, 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2013, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2012, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2012, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2012, 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2012, 10:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/09/2012, 10:41

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/09/2012, 10:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/08/2012, 11:44

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/03/2012, 19:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2012, 19:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/12/2011, 14:24

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

15/12/2011, 14:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/12/2011, 09:51

Ato ordinatório

•03/12/2025, 14:38

Ato ordinatório

•03/12/2025, 14:38

Despacho

•14/10/2025, 23:55

Ato ordinatório

•23/07/2025, 11:59

Ato ordinatório

•23/07/2025, 11:59

Despacho

•05/07/2025, 02:50

Ato ordinatório

•20/03/2025, 14:50

Ato ordinatório

•20/03/2025, 14:50

Ato ordinatório

•02/10/2024, 15:17

Ato ordinatório

•02/10/2024, 15:17

Decisão

•09/07/2024, 16:46

Despacho

•04/06/2024, 15:44

Ato ordinatório

•26/01/2024, 13:29

Todos os documentos(21)

Ato ordinatório

•17/03/2026, 12:26

Ato ordinatório

•17/03/2026, 12:26

Ato ordinatório

•03/12/2025, 14:38

Ato ordinatório

•03/12/2025, 14:38

Despacho

•14/10/2025, 23:55

Ato ordinatório

•23/07/2025, 11:59

Ato ordinatório

•23/07/2025, 11:59

Despacho

•05/07/2025, 02:50

Ato ordinatório

•20/03/2025, 14:50

Ato ordinatório

•20/03/2025, 14:50

Ato ordinatório

•02/10/2024, 15:17

Ato ordinatório

•02/10/2024, 15:17

Decisão

•09/07/2024, 16:46

Despacho

•04/06/2024, 15:44

Ato ordinatório

•26/01/2024, 13:29

Ato ordinatório

•26/01/2024, 13:29

Ato ordinatório

•06/07/2023, 18:01

Ato ordinatório

•06/07/2023, 18:01

Ato ordinatório

•20/09/2022, 09:51

Despacho

•21/06/2022, 09:17

Ato ordinatório

•01/12/2021, 13:14