Apelação / Remessa Necessária 0001283-76.2013.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta
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Apelação / Remessa Necessária
TRF1
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM
Processos relacionados
1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal Cível da SJPA
2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 04
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ
29.***.***.0012-01
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Autor
MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
Terceiro
JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - PA
Terceiro
ZELINA VIEIRA DAMASCENO
CPF
100.***.***-91
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
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Partes do Processo
(6)
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ
29.***.***.0012-01
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Autor
MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
Terceiro
Movimentações
Publicado Intimação de pauta em 19/09/2022.
19/09/2022, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022
17/09/2022, 00:23
JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - PA
Terceiro
ZELINA VIEIRA DAMASCENO
CPF
100.***.***-91
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Reu
JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - PA
OUTROS_PARTICIPANTES
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/09/2022, 08:30
Expedição de Outros documentos.
15/09/2022, 07:54
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/09/2022, 07:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gab. 04 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO
04/03/2022, 17:29
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/03/2022, 17:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Triagem - Cetri
04/03/2022, 17:26
Juntada de certidão
04/03/2022, 17:26
Decorrido prazo de ZELINA VIEIRA DAMASCENO em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021, 00:38
Decorrido prazo de ZELINA VIEIRA DAMASCENO em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021, 00:23
Publicado Intimação em 07/10/2021.
07/10/2021, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
07/10/2021, 00:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/10/2021, 12:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/10/2021, 12:51
Ver todas as movimentações (47)
Todas as movimentações
(47)
Publicado Intimação de pauta em 19/09/2022.
19/09/2022, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022
17/09/2022, 00:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/09/2022, 08:30
Expedição de Outros documentos.
15/09/2022, 07:54
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/09/2022, 07:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gab. 04 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO
04/03/2022, 17:29
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/03/2022, 17:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Triagem - Cetri
04/03/2022, 17:26
Juntada de certidão
04/03/2022, 17:26
Decorrido prazo de ZELINA VIEIRA DAMASCENO em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021, 00:38
Decorrido prazo de ZELINA VIEIRA DAMASCENO em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021, 00:23
Publicado Intimação em 07/10/2021.
07/10/2021, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
07/10/2021, 00:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/10/2021, 12:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/10/2021, 12:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/09/2021, 20:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2021, 20:37
Juntada de embargos de declaração
21/09/2021, 16:16
Juntada de petição intercorrente
16/09/2021, 20:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
16/09/2021, 00:11
Publicado Intimação em 16/09/2021.
16/09/2021, 00:11
Decorrido prazo de ZELINA VIEIRA DAMASCENO em 13/09/2021 23:59.
15/09/2021, 16:06
Decorrido prazo de ZELINA VIEIRA DAMASCENO em 13/09/2021 23:59.
15/09/2021, 04:07
Expedição de Outros documentos.
14/09/2021, 11:01
Expedição de Outros documentos.
14/09/2021, 11:01
Expedição de Outros documentos.
14/09/2021, 11:01
Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0012-01 (APELANTE) e provido
14/09/2021, 11:01
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/09/2021, 15:33
Juntada de certidão de julgamento
13/09/2021, 15:32
Publicado Intimação de pauta em 02/09/2021.
02/09/2021, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
02/09/2021, 00:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/08/2021, 12:58
Expedição de Outros documentos.
31/08/2021, 11:30
Incluído em pauta para 13/09/2021 14:00:00 SALA DE SESSÃO DA CRP/MG.
31/08/2021, 11:29
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/08/2021, 10:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmara Regional Previdenciária
18/08/2021, 10:29
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Triagem - Cetri
18/08/2021, 10:28
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020, 04:54
Expedição de Outros documentos.
26/05/2020, 15:56
Expedição de Outros documentos.
26/05/2020, 15:56
Juntada de Petição (outras)
26/05/2020, 15:55
Juntada de Petição (outras)
26/05/2020, 15:55
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
10/02/2020, 10:57
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
22/06/2018, 14:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
22/06/2018, 14:51
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
21/06/2018, 18:49
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA
21/06/2018, 18:00
Documentos
ACÓRDÃO
•
26/10/2022, 13:53
ACÓRDÃO
•
26/10/2022, 13:53
ACÓRDÃO
•
25/10/2022, 13:40
ATO ORDINATÓRIO
•
30/09/2021, 20:37
ACÓRDÃO
•
14/09/2021, 10:08