Execução Fiscal 0015923-96.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2014

Valor da Causa

R$ 80.639,30

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

POHLIG HECKEL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/08/2022, 09:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 09:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/05/2022, 14:03

Decorrido prazo de POHLIG HECKEL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:57

Juntada de manifestação

28/09/2021, 14:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:16

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 12:58

Juntada de certidão de processo migrado

31/08/2021, 12:58

Juntada de volume

31/08/2021, 12:57

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

30/08/2021, 16:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

30/08/2021, 16:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

30/08/2021, 16:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/08/2021, 16:02

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

31/08/2022, 09:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 09:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/05/2022, 14:03

Decorrido prazo de POHLIG HECKEL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:57

Documentos

Nenhum documento disponível

Juntada de manifestação

28/09/2021, 14:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:16

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 12:58

Juntada de certidão de processo migrado

31/08/2021, 12:58

Juntada de volume

31/08/2021, 12:57

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

30/08/2021, 16:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

30/08/2021, 16:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

30/08/2021, 16:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/08/2021, 16:02

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2021, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

12/05/2021, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/01/2021, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/01/2020, 14:50

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

16/01/2020, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2020, 16:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/12/2019, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2019, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2019, 15:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - reunião de processos

14/05/2018, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2018, 17:46

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

14/05/2018, 17:31

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

14/05/2018, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2018, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2018, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

13/09/2017, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2017, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2017, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/09/2017, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2017, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2017, 09:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

24/01/2017, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2017, 16:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA

19/01/2017, 16:34

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

15/12/2016, 14:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

14/12/2016, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2016, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2016, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2016, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2016, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2016, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2016, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

15/03/2016, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2015, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2015, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2015, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2015, 13:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/09/2015, 17:27

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/05/2015, 18:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/02/2015, 11:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO-PAGTO OU GARANTIA DA EXECUÇÃO.

27/02/2015, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2014, 11:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/10/2014, 11:45

INICIAL AUTUADA

14/10/2014, 11:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/10/2014, 09:26