Execução Fiscal 0005412-65.2010.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 2.251,34

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ODILON LOPES DE BRITO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2022, 13:19

Juntada de Certidão

25/03/2022, 13:15

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 15:13

Cancelada a movimentação processual

22/03/2022, 15:13

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:17

Decorrido prazo de ODILON LOPES DE BRITO em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:47

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2021, 21:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2021, 21:03

Juntada de Certidão

22/09/2021, 21:03

Declarada decadência ou prescrição

22/09/2021, 21:03

Conclusos para decisão

22/09/2021, 16:12

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005412-65.2010.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ODILON LOPES DE BRITO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ODILON LOPES DE BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

25/03/2022, 13:19

Juntada de Certidão

25/03/2022, 13:15

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 15:13

Cancelada a movimentação processual

22/03/2022, 15:13

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/11/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•22/09/2021, 21:03

13/11/2021, 00:17

Decorrido prazo de ODILON LOPES DE BRITO em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:47

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2021, 21:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2021, 21:03

Juntada de Certidão

22/09/2021, 21:03

Declarada decadência ou prescrição

22/09/2021, 21:03

Conclusos para decisão

22/09/2021, 16:12

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005412-65.2010.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ODILON LOPES DE BRITO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ODILON LOPES DE BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 13:01

Juntada de certidão de processo migrado

26/08/2021, 13:51

Juntada de volume

26/08/2021, 13:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/08/2021, 09:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 06:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2020, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2020, 11:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/02/2020, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2020, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/01/2020, 15:35

CARGA: RETIRADOS PGF

14/11/2019, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/11/2019, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2019, 13:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2014, 14:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA COM ATRASO

18/03/2014, 14:18

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

18/03/2014, 14:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA COM ATRASO -

18/03/2014, 14:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

10/07/2013, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2013, 15:33

CARGA: RETIRADOS PGF

14/06/2013, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/06/2013, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2013, 09:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2013, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2013, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2013, 15:54

CARGA: RETIRADOS PGF

24/05/2013, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/05/2013, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2013, 14:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2013, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2013, 08:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2013, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2013, 15:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2126

06/09/2012, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2012, 10:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/08/2012, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2012, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO-PROT Nº 4173

13/06/2012, 17:09

CARGA: RETIRADOS AGU

01/06/2012, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/05/2012, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2012, 14:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/01/2012, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C.P. Nº 074/2011 PROT Nº 15384

16/12/2011, 17:58

CARGA: RETIRADOS AGU

02/12/2011, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/10/2011, 16:50

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

16/09/2011, 16:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

22/08/2011, 16:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/08/2011, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2011, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2011, 18:13

TELEX / FAX RECEBIDO

22/03/2011, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2011, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO-PROT Nº 3820

16/03/2011, 10:19

CARGA: RETIRADOS AGU

21/02/2011, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2011, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2011, 15:32

CONCLUSOS PARA DECISAO - PROCESSOS LOCALIZADOS NO ARQUIVO 05-A

04/02/2011, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2010, 12:16

INICIAL AUTUADA

20/09/2010, 17:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/09/2010, 16:22