Execução Fiscal 0005758-88.2016.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 21.306,71

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

AGUINALDO XAVIER BORGES

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/10/2022, 15:04

Decorrido prazo de AGUINALDO XAVIER BORGES em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 01:57

Juntada de certidão

15/08/2022, 19:27

Juntada de petição intercorrente

15/08/2022, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

10/08/2022, 01:49

Publicado Intimação polo passivo em 10/08/2022.

10/08/2022, 01:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2022, 19:28

Expedição de Edital.

08/08/2022, 19:28

Juntada de outros documentos

07/07/2022, 12:35

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2022, 16:14

Decisão Interlocutória de Mérito

21/06/2022, 16:14

Conclusos para decisão

15/06/2022, 13:26

Juntada de petição intercorrente

10/05/2022, 18:09

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 17:17

Todas as movimentações(62)

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/10/2022, 15:04

Decorrido prazo de AGUINALDO XAVIER BORGES em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 01:57

Juntada de certidão

15/08/2022, 19:27

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•06/10/2022, 15:04

Decisão

•21/06/2022, 16:14

15/08/2022, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

10/08/2022, 01:49

Publicado Intimação polo passivo em 10/08/2022.

10/08/2022, 01:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2022, 19:28

Expedição de Edital.

08/08/2022, 19:28

Juntada de outros documentos

07/07/2022, 12:35

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2022, 16:14

Decisão Interlocutória de Mérito

21/06/2022, 16:14

Conclusos para decisão

15/06/2022, 13:26

Juntada de petição intercorrente

10/05/2022, 18:09

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 17:17

Decorrido prazo de AGUINALDO XAVIER BORGES em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:40

Publicado Citação em 02/09/2021.

02/09/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0005758-88.2016.4.01.3603. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: AGUINALDO XAVIER BORGES - CPF: 818.922.681-91 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (trinta) dias FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) EXECUTADO: AGUINALDO XAVIER BORGES - CPF: 818.922.681-91, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ 21.306,71 (vinte e um mil, trezentos e seis reais e setenta e um centavos), e acréscimos que houver até a data da quitação, inclusive honorários e custas, ou garantir a execução supra, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à total satisfação do débito e DEMAIS ATOS até o final da execução. NATUREZA DA DÍVIDA: CDA nº: 112443 Sinop/MT, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) MARCEL QUEIROZ LINHARES Juiz Federal Titular da 2ª Vara Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Sinop CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/09/2021, 00:00

Expedição de Edital.

31/08/2021, 13:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2021, 13:03

Juntada de certidão

23/08/2021, 12:24

Juntada de certidão

20/07/2021, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2021, 10:27

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

17/06/2021, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 10:27

Conclusos para despacho

16/06/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 14:23

Decorrido prazo de AGUINALDO XAVIER BORGES em 22/07/2020 23:59:59.

30/10/2020, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2020, 03:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2020.

30/10/2020, 03:16

Juntada de outras peças

29/07/2020, 16:11

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 08:35

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 17:59

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 17:59

Juntada de certidão de processo migrado

05/06/2020, 17:41

Juntada de volume

05/06/2020, 17:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2020, 14:56

OFICIO EXPEDIDO

02/10/2019, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2019, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2019, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2019, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2019, 17:38

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

25/04/2019, 14:22

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Carta Precatória nº 833/2018 - Malote com Código de Rastreabilidade nº 81120193924372

25/03/2019, 09:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Carta Precatória nº 833/2018

25/03/2019, 09:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/11/2018, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2018, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2018, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2017, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2017, 10:46

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

05/10/2017, 15:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/09/2017, 16:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/05/2017, 17:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/05/2017, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2017, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2017, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2016, 11:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/11/2016, 09:25

INICIAL AUTUADA

24/11/2016, 09:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/11/2016, 13:31

Despacho

•17/06/2021, 10:27