Execução Fiscal 0001938-94.2008.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2008

Valor da Causa

R$ 40.392,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

RENATO CONCEICAO SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

04/11/2024, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/11/2023, 12:49

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:45

Juntada de Certidão

25/04/2023, 15:22

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 15:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/04/2023, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2023, 15:22

Conclusos para decisão

03/03/2023, 09:23

Juntada de petição intercorrente

02/03/2023, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 17:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2023, 16:51

Decorrido prazo de RENATO CONCEICAO SILVA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/10/2021, 11:42

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 11:44

Todas as movimentações(122)

Arquivado Provisoramente

04/11/2024, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/11/2023, 12:49

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:45

Juntada de Certidão

25/04/2023, 15:22

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•25/04/2023, 15:22

25/04/2023, 15:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/04/2023, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2023, 15:22

Conclusos para decisão

03/03/2023, 09:23

Juntada de petição intercorrente

02/03/2023, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 17:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2023, 16:51

Decorrido prazo de RENATO CONCEICAO SILVA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/10/2021, 11:42

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 11:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001938-94.2008.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: RENATO CONCEICAO SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENATO CONCEICAO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 13:13

Juntada de certidão de processo migrado

31/08/2021, 13:12

Juntada de volume

31/08/2021, 13:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 11:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

04/08/2017, 13:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2016, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2016, 17:28

CARGA: RETIRADOS PGF

10/06/2016, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

08/06/2016, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2016, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2016, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2016, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 5758

12/04/2016, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2016, 10:19

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

11/03/2016, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

04/03/2016, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO N. 3264

04/03/2016, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 340

18/01/2016, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2016, 16:51

CARGA: RETIRADOS PGF

08/01/2016, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/12/2015, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

08/09/2015, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2015, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2015, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2015, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 10090

16/07/2015, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2015, 16:58

CARGA: RETIRADOS PGF

10/07/2015, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2015, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2015, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO POR 30 DIAS ...

22/06/2015, 10:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/06/2015, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO AGU Nº 4589/15

13/04/2015, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO AGU Nº 4345/15

30/03/2015, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 3753

18/03/2015, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2015, 14:39

CARGA: RETIRADOS PGF

13/03/2015, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2015, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2015, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) SE A SATISFAÇÃO DO CREDOR DEPENDESSE DA COOOPERAÇÃO DO DEVEDOR, NÃO HAVERIA NECESSIDADE DE EXECUÇÃO.

10/03/2015, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2015, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 3152

23/01/2015, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2014, 16:14

CARGA: RETIRADOS PGF

12/12/2014, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL/IBAMA

12/12/2014, 08:51

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - FLS. 57/59

12/12/2014, 08:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 504

12/12/2014, 08:50

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO

20/10/2014, 08:53

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO SÃO LUIZ/RR

25/09/2014, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 822/2014 SÃO LUIZ/RR

19/08/2014, 08:22

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITA INFORMAÇÃO SÃO LUIZ

22/07/2014, 14:55

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2014, 17:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 504

11/06/2014, 14:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - INTIMAÇÃO

30/04/2014, 15:40

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

26/03/2014, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2014, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2014, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2014, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 2120

20/02/2014, 10:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - NOS TERMOS DO ART. 40, §2°, DA LEI N° 6.830/80

06/07/2011, 10:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/07/2011, 10:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2010, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2010, 17:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC.FEDERAL

28/05/2010, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA.

26/05/2010, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2010, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 ANO...

26/05/2010, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2010, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N.522899- AGU

29/04/2010, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2010, 16:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCURADORIAS FEDERAIS

23/04/2010, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO IBAMA

20/04/2010, 16:22

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

16/04/2010, 17:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CONFIRMADA A ENTREGA DO OF/SEXEC/N°278/09-AR DEVOLVIDO

17/03/2010, 11:55

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

04/03/2010, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2010, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERINDO PENHORA ON LINE....

04/03/2010, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2010, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2009, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2009, 17:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC FEDERAIS

13/11/2009, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA

12/11/2009, 11:22

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

11/11/2009, 12:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/11/2009, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO. VRCV/888/09- COMARCA DE SAO LUIZ DO ANAUA

11/11/2009, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 812/09

29/09/2009, 10:52

OFICIO EXPEDIDO - SOLICITANDO INFORMAÇOES DE CP.

27/08/2009, 17:16

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

17/06/2009, 09:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

01/06/2009, 09:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2009, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N.6070

12/05/2009, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2009, 16:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PF/IBAMA

17/04/2009, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADOR DO IBAMA

17/04/2009, 10:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO,PENHORA E AVALIAÇÃO N.71/2009

17/04/2009, 09:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2009, 13:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº 71/2009

13/02/2009, 15:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2008, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2008, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE POR AR ...

07/10/2008, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2008, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2008, 09:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/10/2008, 10:50