Execução Fiscal 0019744-11.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2014

Valor da Causa

R$ 2.876.350,94

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TIM COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Reu

PAULO ARMANDO MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR

OAB/MG 115754·CPF·Representa: Réu

WILSON DOS SANTOS FILHO

OAB/MG 81511·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 10:05

Juntada de petição intercorrente

20/07/2022, 16:52

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 20:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/05/2022, 20:06

Conclusos para decisão

11/04/2022, 13:26

Decorrido prazo de PAULO ARMANDO MARTINS em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:45

Decorrido prazo de TIM COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:57

Juntada de contrarrazões

24/09/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:18

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 13:20

Juntada de certidão de processo migrado

31/08/2021, 13:19

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 10:05

Juntada de petição intercorrente

20/07/2022, 16:52

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 20:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Documentos

Decisão

•20/05/2022, 20:06

20/05/2022, 20:06

Conclusos para decisão

11/04/2022, 13:26

Decorrido prazo de PAULO ARMANDO MARTINS em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:45

Decorrido prazo de TIM COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:57

Juntada de contrarrazões

24/09/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:18

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 13:20

Juntada de certidão de processo migrado

31/08/2021, 13:19

Juntada de volume

31/08/2021, 13:19

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

30/08/2021, 16:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

30/08/2021, 16:05

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

30/08/2021, 16:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/08/2021, 16:04

BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

30/08/2021, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2021, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2021, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2021, 18:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/11/2020, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2020, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2020, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2020, 20:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

10/03/2020, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

09/03/2020, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/02/2020, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2020, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2020, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

22/01/2020, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2019, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2019, 12:57

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

27/11/2019, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2019, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2019, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2019, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

20/03/2019, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2019, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2018, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2018, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/08/2018, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2018, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA UNIÃO.

14/08/2018, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2018, 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

09/05/2018, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2018, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2018, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2018, 16:34

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

05/12/2017, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 16/08/2017 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 17/08/2017

16/08/2017, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/08/2017, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

29/06/2017, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2017, 18:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/06/2017, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2017, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2017, 14:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2017, 14:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2017, 17:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/09/2016, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2016, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2016, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2016, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2016, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

12/04/2016, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2016, 16:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2016, 16:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2015, 17:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2015, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2015, 18:56

INICIAL AUTUADA

14/01/2015, 18:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/10/2014, 13:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/10/2014, 11:45