Execução Fiscal 0001194-86.2014.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 616,10

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

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FRANCISMAURA PEREIRA DE VASCONCELOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02F para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 15:54

Juntada de Petição

04/02/2025, 13:27

Juntada de Petição

04/02/2025, 11:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Débito inferior ao limite legal

09/12/2024, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

07/11/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

13/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 13:45

Decisão interlocutória

05/09/2024, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 13:04

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/07/2024, 14:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/06/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2024, 10:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/06/2024, 10:55

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2024, 15:54

Todas as movimentações(92)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02F para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 15:54

Juntada de Petição

04/02/2025, 13:27

Juntada de Petição

04/02/2025, 11:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Débito inferior ao limite legal

09/12/2024, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

Documentos

CERTIDÃO

•09/12/2024, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 16:14

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legal

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07/11/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

13/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 13:45

Decisão interlocutória

05/09/2024, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 13:04

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/07/2024, 14:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/06/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2024, 10:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/06/2024, 10:55

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2024, 15:54

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

13/05/2024, 15:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2024, 09:10

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

26/04/2024, 16:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/04/2024, 17:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:25

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2024, 13:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/03/2024, 13:33

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2024, 19:58

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

22/02/2024, 19:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2024, 09:40

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

06/02/2024, 07:31

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

06/02/2024, 07:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2024, 09:46

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

01/02/2024, 11:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/11/2023, 10:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2023, 14:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:06

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2023, 14:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/08/2023, 14:50

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2023, 22:15

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

29/06/2023, 22:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2023, 10:37

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

08/06/2023, 12:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/03/2023, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2023, 14:03

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

22/03/2023, 14:02

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/03/2023, 14:01

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/03/2023, 13:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISMAURA PEREIRA DE VASCONCELOS em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:11

Juntado(a) - Publicado Decisão em 01/12/2022.

01/12/2022, 00:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

01/12/2022, 00:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/11/2022, 14:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/11/2022, 14:45

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2022, 14:45

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2022, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2022, 14:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

27/09/2022, 10:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 05:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/06/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 16:10

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

08/04/2022, 19:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 19:33

Juntado(a) - Decisão

08/04/2022, 19:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISMAURA PEREIRA DE VASCONCELOS em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/10/2021, 20:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/09/2021, 13:26

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

07/09/2021, 03:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001194-86.2014.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: FRANCISMAURA PEREIRA DE VASCONCELOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISMAURA PEREIRA DE VASCONCELOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 13:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 13:34

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

31/08/2021, 13:34

Juntado(a) - Juntada de volume

31/08/2021, 13:33

Juntado(a) - Petição Inicial

27/08/2021, 14:18

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2018, 17:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2015, 13:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2014, 15:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VIA CORREIOS

04/11/2014, 11:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2014, 16:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2014, 13:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2014, 15:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VIA CORREIOS

29/07/2014, 10:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2014, 16:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2014, 17:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/06/2014, 17:23

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/05/2014, 13:45

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/05/2014, 16:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2014, 12:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2014, 14:19

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/02/2014, 12:01

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/02/2014, 16:26